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realização de uma audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos requerida pelo deputado Heitor Schuch, ex-presidente da Federação, pela gratuidade e o desconto na passagem de idosos no transporte público intermunicipal no Estado. O presidente da Fetag, Elton Weber, fez a abertura dos trabalhos, que foram coordenados pelo deputado Marcelo Moraes. “Já se passaram dez anos desde a aprovação do Estatuto do Idoso, que prevê a gratuidade de passagens para os idosos no transporte interestadual. Na Constituição Federal está previsto que compete ao Estado assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano e interurbano aos maiores de 60 anos. Hoje, 12% da população está na melhor idade, mas em 2050 teremos 20% da população nessa faixa etária. Queremos que a Assembleia retome a discussão sobre este projeto de lei, para que possamos colocá-lo em prática em breve”, disse Schuch. A secretária-geral da Fetag, Elisete Hintz, diretora de Políticas Sociais, avaliou como positiva a audiência, uma vez que a mobilização deu resultado e isso demonstra a importância que tem esse projeto de lei para os aposentados. “Esperamos que antes do final do ano o governador possa sancionar esse projeto em benefício da terceira idade”. A nova proposta usa o mesmo padrão estabelecido pelo Estatuto do Idoso em âmbito federal, que prevê duas passagens gratuitas em linhas interestaduais para pessoas com mais de 60 anos e 50% de gratuidade para os excedentes desta cota. O diretor-superintendente da Metroplan, Oscar Escher, ressaltou que as tarifas sociais e as políticas de benefícios não podem penalizar os que pagam as passagens. “Reconhecemos a necessidade das políticas das isenções, mas temos que indicar as fontes de onde financiar esses benefícios. As gratuidades já compõem 19% do valor da tarifa na região metropolitana”, falou. A conselheira do Conselho Estadual do Idoso Jussara Rauth, representando também a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, lembrou que em Porto Alegre a prefeitura já tentou tirar o direito da passagem livre aos usuários de mais de 60 anos. Saul Sastre, diretor de Transporte Rodoviários do DAER, representando a Secretaria de Infraestrutura e Logísitca do Estado, lembrou que as pessoas estão viajando menos de ônibus. “Só para dar um exemplo, em Palmeira das Missões vendia-se 21 mil passagens há 10 anos. Hoje, essa rodoviária vende nove mil passagens. Temos uma gratuidade de 7% dos usuários, há empresas de ônibus quebrando. A grande pergunta é de onde sairão os recursos para disponibilizar a gratuidade. O Daer apoia este projeto, mas peço que não se onere ainda mais a passagem”, falou. Encaminhamentos Ao final da audiência, os participantes definiram pela continuidade da mobilização de idosos e trabalhadores na busca de ampliar o apoio ao projeto junto às bancadas do Parlamento, e por uma solução que não prejudique os demais usuários do transporte público. Mais informações: Elisete Hintz (51) 9314-5707 Assessoria de Imprensa – 29/10/2012 – Luiz Fernando Boaz (51) 9314-5699