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Declaração do Imposto Territorial Rural é obrigatória
Deve declarar todo aquele que for proprietário de imóvel rural, tiver sua posse ou domínio útil. É isento de imposto o imóvel rural, localizado no RS, com até 30 hectares, desde que o proprietário explore a área só ou com a família, sem a utilização de empregados permanentes. Também não pode ter outro imóvel urbano, nem contrato de parceria, arrendamento ou comodato.
Conforme Elaine Dillenburg, assessora jurídica da Fetag, é importante destacar que a declaração é obrigatória e mesmo quem tiver imóvel rural que seja isento deve fazer a declaração. Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais já estão prestando o serviço de fazer e transmitir a Declaração do ITR desde o início do mês e pretendem, até o final de setembro, atender a demanda de todos os interessados.
Elaine alerta para que não deixem para os últimos dias, pois pode haver congestionamento no sistema de transmissão da Receita Federal do Brasil. O período de apresentação da Declaração se encerra no dia 30 de setembro. Quem não apresentar está sujeito ao pagamento de multa no valor de no mínimo R$ 50,00.
Conforme Elaine Dillenburg, assessora jurídica da Fetag, é importante destacar que a declaração é obrigatória e mesmo quem tiver imóvel rural que seja isento deve fazer a declaração. Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais já estão prestando o serviço de fazer e transmitir a Declaração do ITR desde o início do mês e pretendem, até o final de setembro, atender a demanda de todos os interessados.
Elaine alerta para que não deixem para os últimos dias, pois pode haver congestionamento no sistema de transmissão da Receita Federal do Brasil. O período de apresentação da Declaração se encerra no dia 30 de setembro. Quem não apresentar está sujeito ao pagamento de multa no valor de no mínimo R$ 50,00.
Mais informações: Elaine Dillenburg – (51-9324-1719)
Assessoria de Imprensa – 10/09/2010 Luiz Fernando Boaz (51-9314-5699)
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