Assessoria Regional

Regimento Interno da Assessoria Regional

1. Introdução

As radicais mudanças ocorridas nas últimas décadas em todos os setores da sociedade, especialmente nas relações econômicas e políticas, fizeram com que alguns conceitos já consolidados fossem revistos e revisitados e outros, criados na tentativa de se adequar à dinâmica social.
O mundo das relações do trabalho e a interface com o capital tecnológico e financeiro forçam mudanças às quais nem sempre as instituições de representação conseguem se adequar em tempo hábil para fazer frente às transformações, especialmente na urgente e necessária representação das demandas dos trabalhadores.
O sindicalismo está em crise, e não pode mais utilizar as mesmas práticas de organização e de atuação de décadas passadas. Hoje se requer agilidade na tomada de decisões, na busca de informações privilegiadas e atualizadas, na implementação de metodologias adequadas e, acima de tudo, na formação e na qualificação constante.
Frente a estes desafios e atento a necessidade de adaptação, o MSTTR discutiu ao longo do ano em curso as suas formas de atuação e as possíveis estratégias de análise e de intervenção. Entre os eixos temáticos afirmados ao longo dessa reflexão está a adoção de processos de descentralização, através dos formadores regionais, como elementos fundamentais na elaboração e execução dos projetos e das estratégias que irão garantir a sobrevivência e a permanência dos MSTTR nos anos vindouros.
Os formadores regionais não chegam a ser uma novidade no MSTTR. Eles já atuaram em anos passados, e hoje são propostos como elementos de formação e qualificação dos quadros de lideranças do MSTTR em nível das regionais. Respaldado por essa experiência valorosa do passado, o Congresso Estadual da FETAG-RS realizado nos dias 6 a 8 de outubro deliberou pela “liberação de agente sindical nas regionais vinculadas à FETAG, com responsabilidade conjunta: STR, Regional Sindical e FETAG-RS” (Organização do MSTTR, proposta 15).
A implementação desse projeto de assessorias regionais segue as determinações do Congresso Estadual de Trabalhadores (as) Rurais, e é visto como elemento vital para determinar as formas e estratégias do MSTTR nas próximas décadas.
Com a intenção de avançar na formulação dessa proposta, foi realizado um conjunto de debates e de conversas que resultaram nesta primeira formulação, sujeita a todas as emendas, mudanças e supressões possíveis.

2. Assessoria Regional, o que é?
A Assessoria Regional é um serviço que a Federação, em parceria com as Regionais Sindicais e os STR´s, implementará em todas as Regionais Sindicais. Duas grandes e históricas demandas deverão ser resolvidas através dessa iniciativa: a questão de formação de lideranças e agentes sindicais e a articulação integrada e conjunta das agendas da FETAG e das Regionais sindicais.
As assessorias contratadas deverão contribuir para que essas questões sejam resolvidas satisfatoriamente em nível local/regional/estadual.

2.1 Objetivos do Projeto da Assessoria Regional:
a) Dinamizar as regionais sindicais da FETAG;
b) Instituir e intensificar processos de organização sindical e da produção nas regionais;
c) Instrumentalizar os agentes sindicais regionais/locais através de apoios na organização e nas atividades de formação;
d) Contribuir na elaboração e execução de projetos regionais de desenvolvimento sustentável com abrangência regional;
e) Desenvolver programas que ampliem o número de associados nos STR´s;
f) Garantir um amplo trabalho de base (reuniões de base e/ou visitas às propriedades) por parte de todos os STRs da regional, reiterando que o(a) Assessor(a) não será o gente realizador do trabalho, mas sim o fomentador;
g) Incentivar, interiorizar e concretizar as deliberações do Congresso Estadual.

2.2 Funções da assessoria regional:
a) Apoiar as atividades de coordenação, de organização e de execução das tarefas e ações do MSTTR nas regionais sindicais;
b) Estimular a implementação de processos de organização e formação na regional sindical e nos STR´s, atingindo todos os agricultores do município;
c) Contribuir em tarefas formativas nas diversas instâncias do MSTTR, em especial na Regional e nos STR´s;
d) Elaborar materiais didático-pedagógicos que possam dar suporte para as demandas regionais e municipais;
e) Articular projetos de desenvolvimento regional onde haja interesse expresso do MSTTR..
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2.3 Qual o perfil do(a) Assessor(a) Regional:
a) Pessoa com capacidade educadora e articuladora, baseada em saberes qualificados, competentes e adequados às necessidades do nosso MSTTR;
b) Comprometida com o MSTTR (que vista a camiseta da nossa causa). Seja militante, conforme definições contidas nas Diretrizes do congresso Estadual;
c) Que tenha aceitação da Regional sindical e da Federação;
d) Possua um saber eclético (conhecimentos nas diferentes áreas de ação do MSTTR: Formação, Assalariados, Previdência Social, Política Agrícola e Agrária…);
e) Disponibilidade de tempo integral para fazer trabalho de base e para formação pessoal;
f) Capacidade para tomar iniciativas e competência para organizar e coordenar processos, pessoas e eventos;
g) Construir estratégias para marcar a presença do MSTTR junto aos trabalhadores/as rurais (agricultores, pecuaristas e assalariados);
h) Tornar conhecida a função e a missão da FETAG-RS;
i) Ter abertura em relação às diferenças regionais, grupais e pessoais.

3. Um Plano Operativo com metas: a base do seu trabalho
a) A contratação dessa assessoria deve ser precedida por um conjunto de debates em cada regional que resultem num Plano Operativo construído de comum acordo entre os STR´s, a Regional Sindical e a Federação;
b) O conteúdo básico do Plano Operativo:
1. As grandes ações do MSTTR articuladas pela FETAG e Regionais sindicais;
2. Demandas específicas das Regionais sindicais e de cada STR;
3. As ações decorrentes de acordos/convênios da FETAG-RS com entidades e/ou Órgãos Governamentais que envolvam as regionais sindicais;

c) Esse Plano Operativo, como pressuposto básico deverá levar em conta a realidade da Regional sindical (um diagnóstico), os Planos Anual e Plurianual da FETAG e as Diretrizes do congresso Estadual. Esse Plano deverá referir mecanismos mínimos para a execução das ações e metas concretas a serem atingidas com o trabalho na Regional Sindical e nos Sindicatos vinculados a ela.

4. Competências da FETAG-RS e das Regionais

4.1 Da FETAG-RS:
1. A linha política, programática e metodológica ao Programa;
2. Formação inicial pré trabalho do Assessor(a) e acompanhamento às assessorias regionais através de atividades sistemáticas e periódicas;
3. Dar Processo de contratação das assessorias regionais em conjunto com a Regional Sindical;
4. Discutir com cada regional o processo de implantação das assessorias. Esse processo poderá requerer diversas reuniões. Nesses encontros, além das questões práticas da contratação, remuneração e infra-estrutura de apoio, deverão ser discutidas as grandes questões da organização sindical e da produção;
5. Construir com cada regional sindical um plano operativo para essa parceria;6. Promover periódicas avaliações do Programa, envolvendo todos os parceiros (FETAG, Regionais sindicais, Assessorias…).

4.2 Das Regionais Sindicais:
1. Cooperar na coordenação do Programa e na supervisão das atividades desenvolvidas pelas assessorias na regional;
2. Indicar a assessoria a ser contratada para atuar na Regional sindical;
3. Processo de contratação das assessorias regionais em conjunto com a FETAG-RS;
4. Prover infra-estrutura/suporte material necessário (ou possível) para as atividades da assessoria;
5. Trabalhar em consonância com a assessoria sindical e garantir que ela esteja a serviço de todos os STRs da regional que integram o sistema FETAG/Regional Sindical;
6. Apoios: Alguns elementos de suporte logísticos mínimos serão imprescindíveis: telefone, computador, internet, estrutura de escritório (escrivaninha, cadeiras, matérias de escritório…).

5. Mecanismos de avaliação

Em razão do grande alcance e da importância desse projeto, é necessário que haja periódica e sistemática avaliação. A avaliação deverá ter como referência:

a) A execução do que foi proposto no Plano Operativo elaborado conjuntamente entre FETAG, Regional sindical, STR´s e assessor/a;
b) O nível de satisfação/aprovação expresso pela Regional e STR´s;
c) A avaliação será realizada por representantes das diversas instâncias do MSTTR;
d) Envio de relatórios básicos à coordenação do projeto de acordo com a demanda da Coordenação Regional.

6. Coordenação do Projeto:

Para que haja um bom desenvolvimento desse projeto, é fundamental uma coordenação que acompanhe todas as suas fases, desde a sua concepção, elaboração, até a discussão junto às regionais sindicais e sua implantação efetiva.

Essa coordenação se constituirá de:
a) Um(a) diretor(a) da FETAG;
b) Um(a) assessor(a) FETAG;
c) Um(a) coordenador(a) de cada regional.

Funções dessa coordenação:
a) Acompanhar o processo contratação das novas assessorias regionais;
b) Acompanhar a execução constante dos trabalhos das assessorias;
c) Garantir a constante avaliação e capacitação das assessorias;
d) Dar encaminhamento às questões referentes ao bom desempenho desse projeto.
7. Processo de capacitação/formação continuada das assessorias:
Formação continuada: mensalmente, para:
a) Avaliar o período que passou;
b) Planejar as ações a serem desenvolvidas (considerar ações da agenda FETAG e Regionais);
c) Aprofundamento de temas diversos (metodológicos, didáticos, políticos, história do movimento sindical etc…);
d) Atualização acerca de temas relevantes para o MSTTR (ex: projetos, legislação, encaminhamentos internos…);
e) Estabelecer diálogos e troca de informações via correspondência eletrônica com a coordenação do projeto.

8. Estrutura, recursos financeiros:

a) Contratação/ salários:

1. A discussão sobre a pessoa a ser contratada para a Assessoria Regional acontecerá entre a Regional Sindical e FETAG-RS.
2. A contratação (processo burocrático e trabalhista) deverá ocorrer pela Regional Sindical.
3. Ainda, importante ressaltar que a contratação deverá ser realizada de acordo com as exigências do Convênio Senar, que é mantenedor, em grande parte, da manutenção do projeto.
4. A Regional Sindical oferecerá a infraestrutura e, se for necessário, integralizar o salário da assessoria;
5. Os STR´s: Deverá ocorrer um acerto entre os STR´s da Regional sindical sobre a quantia mensal que cada STR contribuirá para oferecer infraestrutura necessária e, se for necessário, completar o salário devido à assessoria.
b) Estrutura física:
Há necessidade de uma mínima estrutura que deverá ser disponibilizada para as Assessorias Regionais. A exemplo de uma sala para trabalho adequada; os equipamentos necessários para esta sala; como também, a disponibilização de um veículo para deslocamento, ou caso necessário, realizar acordo com o(a) contratado(a) para ressarcimento de despesas se utilizar veículo próprio. Ainda a Regional Sindical terá liberdade para buscar com demais entidades para a viabilização do veículo.

Aprovado pela Diretoria da FETAG-RS, Conselho de Coordenadores Regionais, Tesoureiros Regionais – Dia 21 de Novembro de 2018.

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