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Fetag questiona na Justiça pagamento de royalties

da produção de soja. A decisão foi tomada durante reunião de diretoria
e coordenadores das 23 regionais sindicais no dia 5 de junho. Até
então, uma das alegações da Monsanto é de que essas entidades
representariam menos do que 1% dos agricultores. Ao mesmo tempo, com a
entrada da Fetag, o Tribunal de Justiça manteve o caráter coletivo do
processo. A Monsanto defendia a tese de que cada produtor teria que
ingressar com a ação individualmente.         
     
O presidente da Fetag, Elton Weber, disse que a Federação não é
contrária a novas tecnologias e a pesquisa de sementes para qualquer
atividade. “A cobrança pelo emprego de tecnologia ou técnicas novas, se
for dentro da lei, conforme prevê a Constituição, deve ocorrer no
processo inicial de produção, no momento da aquisição de sementes,
insumos e tudo mais que se fizer necessário para produzir. E não no
final, como quer a Monsanto, quando a lavoura já foi implantada. Além
disso, que o agricultor tenha a opção de produzir e reproduzir suas
sementes, de acordo com a lei”, justifica.
     
A assessora jurídica da Fetag, Jane Berwanger, avalia que os pequenos
agricultores seriam os mais prejudicados, porque em muitos casos os
custos não compensariam o ingresso na Justiça. Ela explica que são
quatro os principais questionamentos: a possibilidade de se reconhecer
patentes no Brasil sobre seres vivos, a lei de cultivares, que permite
que o produtor faça a sua semente, a validade das patentes invocadas
pela Monsanto e o pagamento dos royalties sobre a produção e não sobre
as sementes. Embora a liminar que garantia o depósito em juízo tenha
sido revogada, o processo continua para se discutir o mérito, que é se
é devido ou não o pagamento dos royalties para a Monsanto.

Mais informações: Elton Weber – (51-9325-0040) e Jane Berwanger – (51- 9954-9090)
Assessoria de Imprensa – 12/06/2009 Luiz Fernando Boaz (51-9314-5699)