Para discutir o Projeto de Lei 2.963/19 que autoriza a venda de terras para estrangeiros, já aprovado pelo Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados, a FETAG-RS convidou os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e deputados para participarem de um seminário virtual, que foi realizado hoje (26).
A proposta começou a ser discutida no Congresso Federal em 2012 e desde então segue tramitando anexado em outros Projetos de Lei. No entanto, em sua essência, o projeto aprovado pelo Senado é praticamente igual ao primeiro, possuindo 22 artigos que alteram a constituição. O texto será apreciado pela Câmara para que depois, se aprovado, siga para sanção presidencial.
O deputado federal Heitor Schuch apresentou aos participantes que o projeto possibilita que empresas estrangeiras comprem até 25% do território dos municípios.
Também está previsto que o Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, autorize a aquisição de imóvel por estrangeiros acima dos limites fixados quando se tratarem de implantação de projetos julgados prioritários em face dos planos de desenvolvimento do País.
No seminário, foi definido de forma unânime de que a FETAG-RS e o Movimento Sindical, apoiados pela CONTAG, e pelos deputados Heitor Schuch e Elton Weber, serão contrários ao Projeto de Lei por entender que, além de danoso para a agricultura e para a pecuária familiar, outras discussões se fazem necessárias antes de qualquer modificação desta natureza, por exemplo, o Crédito Fundiário.
A FETAG-RS solicitou ao deputado estadual Elton Weber para que encaminhe ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, o pedido de criação de uma comissão externa que acompanhe o andamento do projeto em Brasília e que pressione pela sua não aprovação.
Nas pontas, o Movimento Sindical irá pressionar nas Câmaras municipais e na Assembleia Legislativa para que os parlamentares se engajem na causa, fazendo com que a posição contrária chegue forte até Brasília.
Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “Estranhamos que o Congresso Nacional perca tempo com esse tipo de projeto enquanto estamos no meio de uma pandemia em que as pessoas estão morrendo por falta de atendimento e implorando por vacina. Para completar, ainda estão votando um projeto para blindar deputados e evitar prisões como a que vimos nos últimos dias. Nossos parlamentares precisam se preocupar com causas que afetam diretamente a população, principalmente a rural. A venda de terras para estrangeiros é danosa para a agricultura e para pecuária familiar e vamos nos articular para pressionar os deputados a votarem contra”.