Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

Minha casa Minha vida-PNHR

 MINHA CASA, MINHA VIDA-PNHR (G1)

 O Que é o programa: O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR integra o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e busca garantir subsídio financeiro para a produção de moradia aos agricultores familiares e trabalhadores rurais.
O Programa concede subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, aos beneficiários enquadrados no Grupo I, quais sejam: aqueles com renda familiar bruta anual máxima de R$15.000,00.
 

Para Quem?
São beneficiárias do PNHR as pessoas físicas, agricultores familiares e trabalhadores rurais, com renda familiar bruta anual máxima de R$15.000,00, comprovada mediante:
       Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP - no caso de agricultores familiares.
       Carteira de trabalho - se trabalhador rural.

Valores envolvidos nos Contratos:
O Valor do Subsídio é o valor repassado ao beneficiário pelo OGU, destinado ao que segue:
     » Edificação da UH, máximo de R$28.500,00 ou de R$17.200,00 para conclusão/reforma/ampliação
     » Realização da Assistência técnica, no valor fixo de R$600,00, correspondentes ao custo de elaboração dos projetos e assistência técnica para execução das obras;
     » Realização do Trabalho Técnico Social - TTS, no valor fixo de R$400,00, correspondentes ao custo de elaboração do Projeto de TTS e do trabalho de mobilização, orientação e participação de cada família beneficiada.


O beneficiário é responsável pela contrapartida no valor correspondente a 4% do valor do subsídio concedido para a edificação da UH.