Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

Assessoria Regional

 

Regimento Interno da Assessoria Regional


1. Introdução

As radicais mudanças ocorridas nas últimas décadas em todos os setores da sociedade, especialmente nas relações econômicas e políticas, fizeram com que alguns conceitos já consolidados fossem revistos e revisitados e outros, criados na tentativa de se adequar à dinâmica social.
 O mundo das relações do trabalho e a interface com o capital tecnológico e financeiro forçam mudanças às quais nem sempre as instituições de representação conseguem se adequar em tempo hábil para fazer frente às transformações, especialmente na urgente e necessária representação das demandas dos trabalhadores.
 O sindicalismo está em crise, e não pode mais utilizar as mesmas práticas de organização e de atuação de décadas passadas. Hoje se requer agilidade na tomada de decisões, na busca de informações privilegiadas e atualizadas, na implementação de metodologias adequadas e, acima de tudo, na formação e na qualificação constante.
Frente a estes desafios e atento a necessidade de adaptação, o MSTTR discutiu ao longo do ano em curso as suas formas de atuação e as possíveis estratégias de análise e de intervenção. Entre os eixos temáticos afirmados ao longo dessa reflexão está a adoção de processos de descentralização, através dos formadores regionais, como elementos fundamentais na elaboração e execução dos projetos e das estratégias que irão garantir a sobrevivência e a permanência dos MSTTR nos anos vindouros.
Os formadores regionais não chegam a ser uma novidade no MSTTR. Eles já atuaram em anos passados, e hoje são propostos como elementos de formação e qualificação dos quadros de lideranças do MSTTR em nível das regionais. Respaldado por essa experiência valorosa do passado, o Congresso Estadual da FETAG-RS realizado nos dias 6 a 8 de outubro deliberou pela “liberação de agente sindical nas regionais vinculadas à FETAG, com responsabilidade conjunta: STR, Regional Sindical e FETAG-RS” (Organização do MSTTR, proposta 15).
A implementação desse projeto de assessorias regionais segue as determinações do Congresso Estadual de Trabalhadores (as) Rurais, e é visto como elemento vital para determinar as formas e estratégias do MSTTR nas próximas décadas.
Com a intenção de avançar na formulação dessa proposta, foi realizado um conjunto de debates e de conversas que resultaram nesta primeira formulação, sujeita a todas as emendas, mudanças e supressões possíveis.

2. Assessoria Regional, o que é?
A Assessoria Regional é um serviço que a Federação, em parceria com as Regionais Sindicais e os STR´s, implementará em todas as Regionais Sindicais. Duas grandes e históricas demandas deverão ser resolvidas através dessa iniciativa: a questão de formação de lideranças e agentes sindicais e a articulação integrada e conjunta das agendas da FETAG e das Regionais sindicais.
 As assessorias contratadas deverão contribuir para que essas questões sejam resolvidas satisfatoriamente em nível local/regional/estadual.

2.1 Objetivos do Projeto da Assessoria Regional:
a) Dinamizar as regionais sindicais da FETAG;
b) Instituir e intensificar processos de organização sindical e da produção nas regionais;
c) Instrumentalizar os agentes sindicais regionais/locais através de apoios na organização e nas atividades de formação;
d) Contribuir na elaboração e execução de projetos regionais de desenvolvimento sustentável com abrangência regional;
e) Desenvolver programas que ampliem o número de associados nos STR´s;
f) Garantir um amplo trabalho de base (reuniões de base e/ou visitas às propriedades) por parte de todos os STRs da regional, reiterando que o(a) Assessor(a) não será o gente realizador do trabalho, mas sim o fomentador;
g) Incentivar, interiorizar e concretizar as deliberações do Congresso Estadual.

2.2 Funções da assessoria regional:
a) Apoiar as atividades de coordenação, de organização e de execução das tarefas e ações do MSTTR nas regionais sindicais;
b) Estimular a implementação de processos de organização e formação na regional sindical e nos STR´s, atingindo todos os agricultores do município;
c) Contribuir em tarefas formativas nas diversas instâncias do MSTTR, em especial na Regional e nos STR´s;
d) Elaborar materiais didático-pedagógicos que possam dar suporte para as demandas regionais e municipais;
e) Articular projetos de desenvolvimento regional onde haja interesse expresso do MSTTR..
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2.3 Qual o perfil do(a) Assessor(a) Regional:
a) Pessoa com capacidade educadora e articuladora, baseada em saberes qualificados, competentes e adequados às necessidades do nosso MSTTR;
b) Comprometida com o MSTTR (que vista a camiseta da nossa causa). Seja militante, conforme definições contidas nas Diretrizes do congresso Estadual;
c) Que tenha aceitação da Regional sindical e da Federação;
d) Possua um saber eclético (conhecimentos nas diferentes áreas de ação do MSTTR: Formação, Assalariados, Previdência Social, Política Agrícola e Agrária...);
e) Disponibilidade de tempo integral para fazer trabalho de base e para formação pessoal;
f) Capacidade para tomar iniciativas e competência para organizar e coordenar processos, pessoas e eventos;
g) Construir estratégias para marcar a presença do MSTTR junto aos trabalhadores/as rurais (agricultores, pecuaristas e assalariados);
h) Tornar conhecida a função e a missão da FETAG-RS;
i) Ter abertura em relação às diferenças regionais, grupais e pessoais.

3. Um Plano Operativo com metas: a base do seu trabalho
a) A contratação dessa assessoria deve ser precedida por um conjunto de debates em cada regional que resultem num Plano Operativo construído de comum acordo entre os STR´s, a Regional Sindical e a Federação;
b) O conteúdo básico do Plano Operativo:
1. As grandes ações do MSTTR articuladas pela FETAG e Regionais sindicais;
2. Demandas específicas das Regionais sindicais e de cada STR;
3. As ações decorrentes de acordos/convênios da FETAG-RS com entidades e/ou Órgãos Governamentais que envolvam as regionais sindicais;

c) Esse Plano Operativo, como pressuposto básico deverá levar em conta a realidade da Regional sindical (um diagnóstico), os Planos Anual e Plurianual da FETAG e as Diretrizes do congresso Estadual. Esse Plano deverá referir mecanismos mínimos para a execução das ações e metas concretas a serem atingidas com o trabalho na Regional Sindical e nos Sindicatos vinculados a ela.

4. Competências da FETAG-RS e das Regionais
 
4.1 Da FETAG-RS:
1.  A linha política, programática e metodológica ao Programa;
2. Formação inicial pré trabalho do Assessor(a) e acompanhamento às assessorias regionais através de atividades sistemáticas e periódicas;
3. Dar Processo de contratação das assessorias regionais em conjunto com a Regional Sindical;
4. Discutir com cada regional o processo de implantação das assessorias. Esse processo poderá requerer diversas reuniões. Nesses encontros, além das questões práticas da contratação, remuneração e infra-estrutura de apoio, deverão ser discutidas as grandes questões da organização sindical e da produção;
5. Construir com cada regional sindical um plano operativo para essa parceria;6.  Promover periódicas avaliações do Programa, envolvendo todos os parceiros (FETAG, Regionais sindicais, Assessorias...).

4.2 Das Regionais Sindicais:
1. Cooperar na coordenação do Programa e na supervisão das atividades desenvolvidas pelas assessorias na regional;
2. Indicar a assessoria a ser contratada para atuar na Regional sindical;
3. Processo de contratação das assessorias regionais em conjunto com a FETAG-RS;
4. Prover infra-estrutura/suporte material necessário (ou possível) para as atividades da assessoria;
5. Trabalhar em consonância com a assessoria sindical e garantir que ela esteja a serviço de todos os STRs da regional que integram o sistema FETAG/Regional Sindical;
6. Apoios: Alguns elementos de suporte logísticos mínimos serão imprescindíveis: telefone, computador, internet, estrutura de escritório (escrivaninha, cadeiras, matérias de escritório…).

5. Mecanismos de avaliação

Em razão do grande alcance e da importância desse projeto, é necessário que haja periódica e sistemática avaliação. A avaliação deverá ter como referência:

a) A execução do que foi proposto no Plano Operativo elaborado conjuntamente entre FETAG, Regional sindical, STR´s e assessor/a;
b) O nível de satisfação/aprovação expresso pela Regional e STR´s;
c) A avaliação será realizada por representantes das diversas instâncias do MSTTR;
d) Envio de relatórios básicos à coordenação do projeto de acordo com a demanda da Coordenação Regional.

6. Coordenação do Projeto:

Para que haja um bom desenvolvimento desse projeto, é fundamental uma coordenação que acompanhe todas as suas fases, desde a sua concepção, elaboração, até a discussão junto às regionais sindicais e sua implantação efetiva.

Essa coordenação se constituirá de:
a) Um(a) diretor(a) da FETAG;
b) Um(a) assessor(a) FETAG;
c) Um(a) coordenador(a) de cada regional.

Funções dessa coordenação:
a) Acompanhar o processo contratação das novas assessorias regionais;
b) Acompanhar a execução constante dos trabalhos das assessorias;
c) Garantir a constante avaliação e capacitação das assessorias;
d) Dar encaminhamento às questões referentes ao bom desempenho desse projeto.
7. Processo de capacitação/formação continuada das assessorias:
Formação continuada: mensalmente, para:
a) Avaliar o período que passou;
b) Planejar as ações a serem desenvolvidas (considerar ações da agenda FETAG e Regionais);
c) Aprofundamento de temas diversos (metodológicos, didáticos, políticos, história do movimento sindical etc...);
d) Atualização acerca de temas relevantes para o MSTTR (ex: projetos, legislação, encaminhamentos internos...);
e) Estabelecer diálogos e troca de informações via correspondência eletrônica com a coordenação do projeto.

8. Estrutura, recursos financeiros:
 
  a) Contratação/ salários:
 
1. A discussão sobre a pessoa a ser contratada para a Assessoria Regional acontecerá entre a Regional Sindical e FETAG-RS. 
2. A contratação (processo burocrático e trabalhista) deverá ocorrer pela Regional Sindical. 
3. Ainda, importante ressaltar que a contratação deverá ser realizada de acordo com as exigências do Convênio Senar, que é mantenedor, em grande parte, da manutenção do projeto.
4. A Regional Sindical oferecerá a infraestrutura e, se for necessário, integralizar o salário da assessoria;
5. Os STR´s: Deverá ocorrer um acerto entre os STR´s da Regional sindical sobre a quantia mensal que cada STR contribuirá para oferecer infraestrutura necessária e, se for necessário, completar o salário devido à assessoria.
b)    Estrutura física:
Há necessidade de uma mínima estrutura que deverá ser disponibilizada para as Assessorias Regionais. A exemplo de uma sala para trabalho adequada; os equipamentos necessários para esta sala; como também, a disponibilização de um veículo para deslocamento, ou caso necessário, realizar acordo com o(a) contratado(a) para ressarcimento de despesas se utilizar veículo próprio. Ainda a Regional Sindical terá liberdade para buscar com demais entidades para a viabilização do veículo. 

Aprovado pela Diretoria da FETAG-RS, Conselho de Coordenadores Regionais, Tesoureiros Regionais – Dia 21 de Novembro de 2018.

Assessores(as) Regionais
REGIONAL ASSESSOR(A)  E-MAIL
ALTO JACUÍ  DIANA CORAZZA DIANACORAZZA@FETAGRS.ORG.BR
ALTO URUGUAI (P. SERRA) VAGNER CHIMENTO  VAGNER@FETAGRS.ORG.BR
CAMAQUà DEBORA REGINA TURCATO DE OLVEIRA DEBORA@FETAGRS.ORG.BR
CAMPOS DE CIMA DA SERRA JOZELAINE ALMEIDA JOSELAINE@FETAGRS.ORG.BR
CENTRO SERRA E VALE DO RIO PARDO DILSON LUIZ DITTBERNER
DILSON@FETAGRS.ORG.BR
FRONTEIRA JOSÉ MÁRIO DE ARAUJO MAFALDO JOSEMARIO@FETAGRS.ORG.BR
IJUÍ  JAIR MATOS DE BORBA  JAIR@FETAGRS.ORG.BR
LITORAL  EDSON MONTICELLI       EDSON.MONTICELLI@FETAGRS.ORG.BR
MEDIO E ALTO URUGUAI (F.W) FRANCIELE DA SILVA FRANCIELE@FETAGRS.ORG.BR
MISSÕES I LUCIANO BELFIES  LUCIANO@FETAGRS.ORG.BR
MISSÕES II RAFAEL DALENOGARE PAZ RAFAEL@FETAGRS.ORG.BR
PASSO FUNDO  MARINÊS SCAPINI PENZ MARINES@FETAGRS.ORG.BR
QUARTA COLÔNIA MERQUIDES ROBERTO PAULETTO ROBERTO@FETAGRS.ORG.BR
SANTA MARIA ELIANE TAVARES DOS PASSOS ELIANE@FETAGRS.ORG.BR
SANTA ROSA DANIELE WEISNER DANIELE@FETAGRS.ORG.BR
SERRA JOSÉ LUIZ PIETA PIETA@FETAGRS.ORG.BR
SERRA DO ALTO TAQUARI ANELISE LUI ANELISE@FETAGRS@ORG.BR
SUL SUZI DO AMARAL DOMINGUES SUZI@FETAGRS.ORG.BR
TRÊS PASSOS JAQUELINE REMONTI JAQUELINE@FETAGRS.OGR.BR
VALE DO RIO CAÍ JULIA FRUHAUF JULIA@FETAGRS,ORG.BR
VALE DO RIO PARDO E BAIXO JACUÍ MARTIN ALENCAR DA ROSA DORNRELES MARTIN@FETAGRS.ORG.BR
VALE DO RIO SINOS SERRA JOSÉ TEIXEIRA DOS REIS JUNIOR   JOSE@FETAGRS.ORG.BR
VALE DO TAQUARI MARCOS ANTONIO HINRICHSEN MARCOS@FETAGRS.ORG.BR