Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

Saúde e Segurança do Trabalhador

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

 NORMA REGULAMENTADORA 31

A NR 31 é uma norma que regulamenta as questões referentes à Saúde e Segurança do trabalhador na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Ela também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvida em estabelecimentos agrários.

 A grande finalidade da Norma é a prevenção de acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho. O empregador deve tomar as providencias no sentido de adequar o seu ambiente às exigências legais informando os seus empregados sobre os riscos e as medidas de seguranças que devem ser tomadas.

 Os trabalhadores, devidamente orientados, devem usar os equipamentos de proteção individual (EPIs) e cumprir as demais obrigações relacionadas à saúde e segurança no trabalho, além de fiscalizar o cumprimento das normas de prevenção e denunciar as situações de violação dos direitos.

Principais temas abordados e regulamentados pela NR31:

Exames médicos e atestado de saúde ocupacional.

A NR 31 determina a realização dos seguintes exames médicos que devem ser custeados pelo empregador:

  • Admissional: deve ser feito antes que o empregado assuma suas atividades;

  • Periódico: deve ser realizado anualmente, ou em prazo menor conforme negociado em acordo ou convenção coletiva;

  • De retorno ao trabalho: deve ser feito quando o empregado retoma o serviço após afastamento superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente;

  • De mudança de função: quando a nova função expõe o empregado a risco diferente da atividade anterior;

  • Demissional: deve ser feito até a data da homologação da rescisão, a não ser que o exame anterior (periódico) tenha ocorrido a menos de 90 dias.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural

A NR 31 determina que todo empregador rural que tenha mais de 20 empregados contratados por prazo indeterminado é obrigado a manter em funcionamento uma CIPATR que tem como tarefa principal acompanhar a implantação de medidas de prevenção de acidentes, identificar as situações de risco à segurança e saúde do trabalhador e comunicá-las ao empregador, divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança no trabalho. Deve ainda, orientar os trabalhadores em relação aos equipamentos de proteção e procedimentos de segurança, visando evitar acidentes.

A CIPATR é composta por representantes do empregador e por representantes dos trabalhadores em igual número. O mandato dos integrantes é de 2 anos, sendo que os representantes dos trabalhadores tem estabilidade provisória durante o tempo do mandato até um ano após seu término.

 Agrotóxicos, Adjuvantes e afins.

 A NR 31 disciplina a manipulação e aplicação de agrotóxicos, estabelecendo orientações e restrições, entre as quais a proibição de manuseio de agrotóxicos ou produtos afins por menores de 18 anos e maiores 60 anos e por gestantes.

São considerados trabalhadores em exposição direta quem manipula agrotóxicos ou produtos afins e quem trabalha no armazenamento, transporte, preparo, aplicação, descarte e descontaminação de equipamentos e vestimentas.

O empregador deve cumprir o seguinte:

  • Fornecer orientação aos que manipulam agrotóxicos e afins;

  • Fornecer os EPIs adequados e em perfeitas condições;

  • Orientar quanto ao uso correto do equipamento;

  • Disponibilizar lugar adequado para a guarda da roupa de uso pessoal;

  • Vedar o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos;

  • Fornecer água, sabão e toalha para higiene pessoal;

  • Disponibilizar todas as informações indispensáveis sobre o uso de agrotóxicos.

IMPORTANTE:

É proibido transportar, ao mesmo tempo, trabalhadores e agrotóxicos, em veículos que não possuam compartimentos estanques para este fim.

A norma também exige a adoção de medidas específicas de proteção aos trabalhadores em exposição indireta a agrotóxicos.

Transporte dos trabalhadores

Os veículos que transportam os trabalhadores devem ter o seguinte:

  • Autorização de transporte emitida pela autoridade de trânsito competente;

  • Transportar todos os passageiros sentados;

  • Ser conduzido por motorista habilitado e identificado;

  • Possuir compartimento fixo, resistente e separado dos passageiros, para o transporte de ferramentas e materiais;

  • Ter escada de acesso com corrimão e em local de fácil visualização pelo motorista;

  • Carroceria com cobertura, barras de apoio para as mãos, proteção lateral rígida, com 2 metros e 10 centímetros de altura livre, com resistência estrutural;

  • Carroceria e cabina com sistema de ventilação e comunicação entre motorista e passageiros;

  • Assentos revestidos de espuma, com encosto e sinto de segurança.

Medidas de proteção pessoal – EPIs

 É obrigatório e gratuito o fornecimento dos equipamentos de proteção individual – EPIs – adequados à situação de risco, em perfeito estado de conservação, nas situações em que as medidas de proteção coletiva forem inviáveis ou quando não fornece completa proteção.

O empregador deve orientar sobre o uso do EPI e exigir dos trabalhadores o uso dos mesmos.

Condições das áreas de vivência

A Norma Regulamentadora exige condições mínimas nas áreas de vivência do trabalhador:

  • As Instalações sanitárias devem ser separadas por sexo, bem como os locais para preparação e realização das refeições devem ser adequados, com proteção contra intempéries e contendo mesas e assentos;

  • Os alojamentos devem ser separados por sexo, com camas, colchões e roupas de cama, fornecidos pelo empregador;

  • As lavanderias e moradias unifamiliares devem ser de qualidade, com água potável e fossa séptica.

São estabelecidas ainda, exigências que devem ser cumpridas em relação ao meio ambiente e resíduos, a ergonomia (levantamento de peso), ferramentas manuais, máquinas e outros equipamentos e implementos, nos trabalhos em silos e secadores, sobre os transporte de cargas, trabalho com animais, fatores climáticos e topográficos, e sobre edificações rurais e instalações elétricas.

NORMA REGULAMENTADORA 33

Esta norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

Espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Exemplos de espaços confinados: locais de armazém de grãos, principalmente silos, secadores, entre outros.

 IMPORTANTE: 

  • Todo trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deve ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, incluindo os fatores de riscos psicossociais com a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

  • O empregador deve capacitar todos os trabalhadores envolvidos, direta ou indiretamente com os espaços confinados, sobre seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle.

  • O número de trabalhadores envolvidos na execução dos trabalhos em espaços confinados deve ser determinado conforme a análise de risco.

  • É vedada a realização de qualquer trabalho em espaços confinados de forma individual ou isolada.