Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

PRONAF A

PRONAF A e A/C
RESOLUÇÃO 4.031 
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
OBJETIVOS:
Renegociar as parcelas vencidas dos financiamentos de investimento contratados ao amparo do grupo “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( PRONAF).
QUEM PODE renegociar????
Beneficiários do PRONAF: pessoas que compõe a unidade familiar de produção rural e que comprovarem seu enquadramento através da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP,conforme segue:
GRUPO A – Investimento
1- agricultores assentados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária ( PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário ( PNCF)
2- agricultores familiares reassentados em função da construção de barragens
GRUPO A/C: - Custeio
1- Agricultores familiares assentados pelo PNRA
Obs: As instituições financeiras ficam autorizadas a renegociar parcelas vencidas do PRONAF “A” e “A/C” em situação de inadimplência na data da publicação desta resolução: 22 de novembro de 2011
PRAZOS:
a) até 30 de setembro de 2012 para o mutuário manifestar formalmente a instituição financeira em renegociar a operação;
b) até 20 de dezembro de 2012 para a formalização das renegociações
VALOR A SER RENEGOCIADO:
Apurado o valor a ser renegociado: o valor de cada parcela vencida deve ser calculado pela instituição financeira com encargos financeiros de normalidade até a data da renegociação, sem a incidência de Bônus de adimplência contratual e de multas 
Exceção: ‘ nas operações em que os contratos prevejam a atualização pela taxa de juros de longo prazo ( TJLP), as parcelas vencidas devem ser recalculadas à taxa efetiva de juros de 3,25% a .a, a partir da contratação até a data da renegociação.
REPROGRAMAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO: as parcelas renegociadas serão exigidas anualmente após 1 (um) ano do vencimento da última parcela do contrato objeto da renegociação.
ENCARGOS FINANCEIROS PARA PARCELAS RENEGOCIADAS: 
Taxa efetiva de 0,5 a.a
BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA: aplica-se a partir da data da renegociação – 40%, ou no instrumento de crédito objeto da negociação, o que for maior, a ser concedido sobre as parcelas vicendas que forem pagas pelo mutuário até a data do vencimento – inclusive as renegociadas ao amparo desta resolução.
SOBRE O SALDO DEVEDOR: operação de custeio A e A/C – incorporado na operação de investimento – aditivo contratual. Condições:
a) contratadas até 30 de junho de 2010
b) Saldo devedor vencido das operações de custeio dos grupos “A” e “A/C”, conforme o caso, deve ser recalculado com encargos de Normalidade, SEM a incidência de Bônus de adimplência e de multas
c) As operações de custeio dos grupos “A” e “A/C” que forem incorporados aa operação de investimento do grupo “A” perdem o direito de bônus a elas conferidos, passando a incidir, a partir da data da renegociação, os encargos financeiros e bônus de adimplência previstos para a operação de investimento do grupo “A” à qual for incorporada.
NÃO PODE: débitos já inscritos na Dívida Ativa da União.