Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

Proposta de Financiamento

PROPOSTA

1. Proposta no sistema: http://sra.mda.gov.br/sigcf
2. Formulários (proposta)
3. Formulários (complementares)
4. Orientações




DOCUMENTOS DO BENEFICIÁRIO E DO CÔNJUGE


COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA
a) Tipos de Documentos (cópia): contas de água, luz, telefone, Bloco de Produtor;
b) Caso for a declaração de elegibilidade (quadro 01 da formulário da proposta):
Esta deverá ter a assinatura do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais com respectivo carimbo.

Documentos de identificação¨
a) Registro Geral – RG (carteira de identidade);
b) ou carteira de Trabalho (xerox da foto e da folha com a identificação do trabalhador);
c) ou carteira de Motorista.

CPF
CIC (antigo) ou em caso de constar na própria Identidade ou na Carteira de Motorista.
Aproveite para verificar se o CPF ainda está válido (caso não esteja ou tenha sido cancelado é necessário revalidar). Esta consulta pode ser feita via internet no site: www.receita.fazenda.gov.br
Certidões
a) Nascimento (solteiro ou união estável)
b) Casamento (casado, viúvo, separado)
* É importante observar nos casos em que a esposa assume o nome do marido, o conjunto dos documentos (carteira de identidade, CPF, etc...) deverão estar com o nome adotado no ato do casamento.
* Nos casos de viúvo ou separado deverá constar averbação na certidão.

Obs: PARA A ABERTURA DA CONTA CORRENTE NO BANCO, SERÁ EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS.



COMPROVANTE DE VOTAÇÃO NA ÚLTIMA ELEIÇÃO:
* Comprovante Eleitoral (cópia) do comprovante da última eleição (1º e 2º turno)
* Ou poderá ser emitido Certidão de Quitação Eleitoral na internet – www.tse.gov.br
* ou comparecer no Cartório Eleitoral para solicitar atestado de votação ou regularizar a situação.

COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA NA ATIVIDADE RURAL
MODELO
Declaração do Sindicato, constando que tenha no mínimo 5 anos de experiência na atividade rural nos últimos 15 anos;

DOCUMENTOS DO VENDEDOR E DO CÔNJUGE


DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO:
- RG, CPF e certidões de nascimento ou casamento - Mesmas exigências à documentação do(s) beneficiários.
* É importante observar nos casos dos casados em que a esposa assume o nome do marido, o conjunto dos documentos (carteira de identidade, CPF, etc...) deverão estar com o nome adotado no ato do casamento.
Nos casos de viúvo ou separado deverá constar averbação na certidão.

CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS DO VENDEDOR(ES)/CÔNJUGE:
a)    Pessoa Física: declaração do próprio, com firma reconhecida, mesmo que seja empresário, pois deverá retirar os itens da Declaração Física aos quais não se enquadra e mais as certidões relativas à pessoa jurídica; MODELO.
(Declaração de Isento do INSS. Empresário).
b) Pessoa Jurídica: deve ser apresentada a certidão do INSS e FGTS (em nome da pessoa jurídica).
Como obter: INSS: www.receita.fazenda.gov.br
                    FGTS: www.caixa.gov.br
 
ou retira no INSS ou Receita Federal (só pode ser retirada pelo próprio solicitante)

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CÍVEIS OU CERTIDÃO DE AÇÕES CÍVEIS EM GERAL (Fórum da comarca onde moram, os vendedores e cônjuges, e da comarca do Imóvel).


OUTROS DOCUMENTOS:

Procuração(ões) de Representação(ões): Modelo
Validade: somente por instrumento público (2 anos)
a) Na descrição da finalidade deve constar a matrícula do imóvel a ser negociado (tanto na procuração do comprador como a do vendedor), também deve constar autorização para declarações de INSS nos casos do vendedor;e
b) Se no documento de identidade do comprador/vendedor constar à informação “Não-alfabetizado”, será necessária a representação por procuração, salvo se este refizer o documento.

DOCUMENTOS DO IMÓVEL

 

Certidão atualizada da matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (Cartório de Registros de Imóveis)
-Deverá constar averbação do número do CCIR conforme o documento;

FRACIONAMENTO DE ÁREA
a)Apresentar mapa e memorial descritivo com as confrontações da área total, da área remanescente e da área a ser desmembrada.
ÁREA EM CONDOMÍNIOa)Solicitar o desmembramento no Cartório de Registros de Imóveis antes de encaminhar a proposta;
BENFEITORIAS (casas, galpões, etc):

a) Averbadas na Matrícula: devem constar na proposta e no parecer técnico da Emater;
b) Não-averbadas na Matrícula: obrigatoriamente deverão ser averbadas, podendo ser na assinatura do Contrato. Para isso, devem constar na declaração de intenção de venda e no parecer técnico da Emater;
c) Averbadas na Matrícula e não existem mais: deve ser providenciada a averbação da demolição junto ao CRI, antes de encaminhar a proposta.


Certidão Vintenária ou cadeia dominia
l (Cartório de Registro de Imóveis)
- Se na matrícula atualizada já constar às transações dos últimos 20 anos, a própria certidão substitui a cadeia dominial vintenária.
- Poderá ser tanto uma certidão emitida pelo CRI como cópia de toda a cadeia oriunda dos últimos 20 anos.

Certidão Negativa de Ônus e Gravames (Cartório de Registros de Imóveis)
-    Não poderá conter gravames, tais como: hipoteca, penhora, arrendamento, parceria, comodato, usufruto, etc.


Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR - INCRA

Como obter: Junto ao Incra ou nas unidades municipais de cadastros - UMC
A área (há) do imóvel deverá ser a mesma ou superior a que consta na matrícula atualizada.  
O CCIR deverá estar em nome do atual proprietário, discriminando a referida matrícula a ser vendida.



Certidão Negativa de Regularidade Fiscal – ITR

Como obter: Junto à Receita Federal ou via internet no site www.receita.fazenda.gov.br
Validade: 6 meses
Deve estar em nome do atual vendedor do imóvel.


Plantas e Croquis com memorial descritivo:

Modelos: Modelo mapa
                  Modelo memorial descritivo


ATA DO CONSELHO MUNICIPAL
 
Na ata deverá constar parecer sobre a adequação da propriedade a ser adquirida, elegibilidade dos beneficiários, preço e tamanho (área) do imóvel, inexistência de impedimentos, outras informações julgadas necessárias que não desaconselhem a realização do projeto.
Obrigatoriamente deve constar  “parecer favorável” ou “proposta aprovada” dos conselheiros.

PARECER TÉCNICO (EMATER)

* Objetivos Do Parecer Técnico
- Atestar a viabilidade técnica, econômica e ambiental das propostas;
- Fornecer outras informações para a tomada de decisão para aprovação das propostas (Câmara Técnica do Conselho Estadual, Unidade Técnica Estadual).

* Quem Elabora O Parecer Técnico?
- Os técnicos da Emater-RS (Escritório Municipal ou Regional).

* Quando Fazer O Parecer Técnico?
- Após a aprovação do beneficiário no Conselho Municipal.