Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

Proposta de Financiamento

PROPOSTA

1. Proposta no sistema: http://sra.mda.gov.br/sigcf
2. Formulários (proposta)
3. Formulários (complementares)
4. Orientações

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


Proposta de Financiamento:
• Ofício de encaminhamento da proposta;
• Proposta de Financiamento;
• Pré-projeto de Pronaf A;
• Plano de Assistência Técnica - PAT
• Formulário de capacidade de pagamento;
• Formulário de viabilidade técnica e econômico-financeira das atividades a serem exploradas;
• Parecer e Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
• Parecer e Ata do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável ou do Comitê Técnico que aprovou a proposta de financiamento (após encaminhamento da proposta a Unidade Estadual).

Documentação do Beneficiário:
• DAP ativa (para os candidatos que não puderem acessá-la, apresentar declaração de atividade como trabalhador, assalariado rural ou outra justificativa);
• Declaração de Elegibilidade assinada pelo potencial beneficiário e devidamente atestada;
• Cópia de documento oficial de Identificação;
• Cópia do comprovante do CPF/MF;
• Cópia de comprovante do estado civil;
• Cópia do comprovante de votação da última eleição;
• Documentação pessoal do cônjuge (se casado ou em união estável);
• Declaração de Inscrição no CadÚnico (para a Linha de Financiamento PNCF Social).

 

OBSERVAÇÃO:

Documentos de identificação
a) Registro Geral – RG (carteira de identidade);
b) ou carteira de Trabalho (xerox da foto e da folha com a identificação do trabalhador);
c) ou carteira de Motorista.

CPF
CIC (antigo) ou em caso de constar na própria Identidade ou na Carteira de Motorista.
Aproveite para verificar se o CPF ainda está válido (caso não esteja ou tenha sido cancelado é necessário revalidar). Esta consulta pode ser feita via internet no site: www.receita.fazenda.gov.br
Certidões
a) Nascimento (solteiro ou união estável)
b) Casamento (casado, viúvo, separado)
* É importante observar nos casos em que a esposa assume o nome do marido, o conjunto dos documentos (carteira de identidade, CPF, etc...) deverão estar com o nome adotado no ato do casamento.
* Nos casos de viúvo ou separado deverá constar averbação na certidão.

COMPROVANTE DE VOTAÇÃO NA ÚLTIMA ELEIÇÃO:
* Comprovante Eleitoral (cópia) do comprovante da última eleição (1º e 2º turno)
* Ou poderá ser emitido Certidão de Quitação Eleitoral na internet – no endereço: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
* ou comparecer no Cartório Eleitoral para solicitar atestado de votação ou regularizar a situação.

COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA NA ATIVIDADE RURAL

Declaração do Sindicato, constando que tenha no mínimo 5 anos de experiência na atividade rural nos últimos 15 anos.

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO:
- RG, CPF e certidões de nascimento ou casamento - Mesmas exigências à documentação do(s) beneficiários.
* É importante observar nos casos dos casados em que a esposa assume o nome do marido, o conjunto dos documentos (carteira de identidade, CPF, etc...) deverão estar com o nome adotado no ato do casamento.
Nos casos de viúvo ou separado deverá constar averbação na certidão.

 

Documentação do Vendedor (pessoa física):
• Cópia de documento oficial de Identificação do vendedor e cônjuge;
• Declaração de intenção de venda; 
• Cópia do comprovante do CPF/MF do vendedor e cônjuge;
• Cópia de comprovante do estado civil;
• Certidão Negativa de Débitos no INSS e FGTS. No caso de o vendedor não possuir empregados, declaração de que é isento de contribuição com o INSS; e
• Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Certidão de Ações Cíveis em Geral para vendedor e cônjuge, emitida pelo Cartório do Fórum do município de domicílio do vendedor e do município da sede do imóvel, se em municípios diferentes.

 

OBSERVAÇÃO:

CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS DO VENDEDOR(ES)/CÔNJUGE:

a)    Pessoa Física: declaração do próprio, com firma reconhecida, mesmo que seja empresário, pois deverá retirar os itens da Declaração Física aos quais não se enquadra e mais as certidões relativas à pessoa jurídica.
(Declaração de Isento do INSS. Empresário).
b) Pessoa Jurídica: deve ser apresentada a certidão do INSS e FGTS (em nome da pessoa jurídica).
Como obter: INSS: www.receita.fazenda.gov.br
                    FGTS: www.caixa.gov.br
 
ou retira no INSS ou Receita Federal (só pode ser retirada pelo próprio solicitante)

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CÍVEIS OU CERTIDÃO DE AÇÕES CÍVEIS EM GERAL (Fórum da comarca onde moram, os vendedores e cônjuges, e da comarca do Imóvel).


OUTROS DOCUMENTOS:
Procuração(ões) de Representação(ões):
Validade: somente por instrumento público (2 anos)
a) Na descrição da finalidade deve constar a matrícula do imóvel a ser negociado (tanto na procuração do comprador como a do vendedor), também deve constar autorização para declarações de INSS nos casos do vendedor;e
b) Se no documento de identidade do comprador/vendedor constar à informação “Não-alfabetizado”, será necessária a representação por procuração, salvo se este refizer o documento.

Documentação do Vendedor (pessoa jurídica):
• Declaração de intenção de venda; 
• Cópia da Certidão da Junta Comercial, ou da entidade competente, contendo nomes, atribuições, limites de responsabilidade e competências dos representantes legais da pessoa jurídica, expedida, no máximo, por 90 dias;
• Cópia de comprovante do CNPJ;
• Certidão Negativa de Débitos no INSS;
• Certidão Negativa de FGTS;
• Certidão de Receita Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, exceto Contribuição Previdenciária);
• Cópia da Certidão de Receita Estadual;
• Certidão de Receita Municipal;
• Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do(s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica, que deverá(ão) assinar a escritura;
• Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Cópia da Certidão de Ações Cíveis em Geral emitida pelo Cartório do Fórum do município de domicílio da Pessoa Jurídica e do município da sede do imóvel, se em municípios diferentes.
Documentação do Imóvel:
• Cópia da escritura pública (opcional);
• Cópia da Certidão de Registro atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Cópia da Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Cópia da Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Cópia do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR atualizado;
• Cópia da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel (ITR) atualizada;
• Cadastro Ambiental Rural – CAR;
• Cópia das peças técnicas (Memorial descritivo e Planta Topográfica georreferenciada).
OBSERVAÇÃO:
FRACIONAMENTO DE ÁREA
 a)Apresentar mapa e memorial descritivo com as confrontações da área total, da área remanescente e da área a ser desmembrada.

ÁREA EM CONDOMÍNIO

a)Solicitar o desmembramento no Cartório de Registros de Imóveis antes de encaminhar a proposta;

BENFEITORIAS (casas, galpões, etc):
a) Averbadas na Matrícula: devem constar na proposta e no parecer técnico da Emater;
b) Não-averbadas na Matrícula: obrigatoriamente deverão ser averbadas, podendo ser na assinatura do Contrato. Para isso, devem constar na declaração de intenção de venda e no parecer técnico da Emater;
c) Averbadas na Matrícula e não existem mais: deve ser providenciada a averbação da demolição junto ao CRI, antes de encaminhar a proposta.


Certidão Vintenária ou cadeia dominia
l (Cartório de Registro de Imóveis)
- Se na matrícula atualizada já constar às transações dos últimos 20 anos, a própria certidão substitui a cadeia dominial vintenária.
- Poderá ser tanto uma certidão emitida pelo CRI como cópia de toda a cadeia oriunda dos últimos 20 anos.

Certidão Negativa de Ônus e Gravames (Cartório de Registros de Imóveis)
-    Não poderá conter gravames, tais como: hipoteca, penhora, arrendamento, parceria, comodato, usufruto, etc.


Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR - INCRA

Como obter: Junto ao Incra ou nas unidades municipais de cadastros - UMC ou no link: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=uOIuc8qpqwcoXN2FvUOqEo6B.ccir2?windowId=7f7
A área (há) do imóvel deverá ser a mesma ou superior a que consta na matrícula atualizada.  
O CCIR deverá estar em nome do atual proprietário, discriminando a referida matrícula a ser vendida.

Certidão Negativa de Regularidade Fiscal – ITR

Como obter: Junto à Receita Federal ou via internet no site: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoitr/Certidao/Emissao
Validade: 6 meses
Deve estar em nome do atual vendedor do imóvel.

ATA DO CONSELHO MUNICIPAL
 
Na ata deverá constar parecer sobre a adequação da propriedade a ser adquirida, elegibilidade dos beneficiários, preço e tamanho (área) do imóvel, inexistência de impedimentos, outras informações julgadas necessárias que não desaconselhem a realização do projeto.
Obrigatoriamente deve constar  “parecer favorável” ou “proposta aprovada” dos conselheiros.

PARECER TÉCNICO (EMATER ou STR)

* Objetivos Do Parecer Técnico
- Atestar a viabilidade técnica, econômica e ambiental das propostas;
- Fornecer outras informações para a tomada de decisão para aprovação das propostas (Câmara Técnica do Conselho Estadual, Unidade Técnica Estadual).

* Quem Elabora O Parecer Técnico?
- Os técnicos da Emater-RS (Escritório Municipal ou Regional), ou Sindicato que tiver técnico devidemente credenciado ao CREA.

* Quando Fazer O Parecer Técnico?
- Após a aprovação do beneficiário no Conselho Municipal.