Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

Alimentação escolar é importante para a...

 

     Garante, por meio da transferência de recursos financeiros, alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
     Em 16 de junho de 2009 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.947/09 que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que define a alimentação escolar como um direito humano e incorpora dimensões estratégicas para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional dos escolares: valorização da cultura alimentar e da produção local, inclusão da educação alimentar e nutricional no projeto pedagógico da escola, promoção da saúde do escolar e fortalecimento da agricultura familiar.
     A Lei estende o atendimento do programa para o ensino médio e de jovens e adultos beneficiando mais 12 milhões de escolares e define a responsabilidade técnica do Programa a ser exercida pelo(a) nutricionista. A lei também beneficiará diversos agricultores familiares, assentados de reforma agrária, agroextrativistas, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, pois define ser obrigatória a destinação de no mínimo 30% dos recursos do Programa para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.