Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

Previdência

    Os direitos Previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais só foram garantidos em sua plenitude a partir da organização e mobilização da categoria através do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais assim compreendido os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais as FETAG’s e a CONTAG.
    Até a Constituição Federal de 1988 os direitos destes trabalhadores eram ínfimos, praticamente inexistiam. Era concedido apenas meio salário mínimo, como se “meio cidadão” fosse, ao arrimo (chefe) de família, normalmente o homem, já que na época ainda prevalecia a denominação do “chefe de família”. Assim à mulher ficava a margem de qualquer direito. Somente com o falecimento do marido é que passava a receber pensão(meio salário).
    A partir da Constituição Federal de 1988 o sonho de ter acesso, também para os trabalhadores rurais, assim como era para os urbanos, se concretizou. No entanto, até serem colocados em prática se precisou de muita mobilização, pois faltava uma legislação para regulamentar as disposições que tratavam da Previdência social no texto constitucional. Em 1991, a partir da publicação da Lei 8.212 e 8213 é que os primeiros benefícios previdenciários foram concedidos. Agora não mais com meio salário mínimo, mas sim com um salário mínimo integral.
    Assim uma das maiores conquistas, entre tantas outras que teve o movimento sindical em seus quase cinqüenta anos de existência, os direitos previdenciários garantiram para o homem e para a mulher que trabalha no meio rural, proteção e vida digna. Tanto, que em muitos municípios o valor total dos benefícios previdenciários, chegam a ser superiores ao Fundo de Participação dos Municípios.
    Como trabalhador rural, para fins previdenciários, se entende todo aquele que trabalha em regime de economia familiar ou individualmente, comprovando o exercício da atividade rural, seja como proprietário, parceiro, meeiro, comodatário. Também o empregado rural e o diarista, enquadrado como contribuinte individual.
    No entanto, garantir o acesso dos trabalhadores a estes benefícios é tarefa árdua, já que envolve uma legislação complexa e muitas vezes interpretações equivocadas acabam excluindo muitos desse trabalhadores.
    Por isso a vigilância dos dirigentes e funcionários dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e a proximidade da categoria junto com entidade associativa é que muitas vezes fará a diferença para garantir na prática os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988.
    Seguramente podemos afirmar que a garantia dos direitos previdenciários aos tralhadores rurais foi uma das princípais conquistas nestes 50 anos de luta da FETAG-RS.
    Para os próximos anos a missão da FETAG-RS e da CONTAG em conjunto com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais é esta, lutar para ampliar e garantir os direitos conquistados, visando atender os problemas sentidos e vividos em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, inclusive no contexto dos direitos previdenciários.


    Diretora Responsável:

Elisete Kronbauer Hintz – Secretária-Geral -

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