Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul

Modelos

 

A IN 45/2010 sofreu algumas alterações a partir da publicação da IN 61 em 28.11.2012.

As principais alterações contidas na IN.61/2012, dizem respeito ao segurado especial, e são decorrentes de demandas do próprio Movimento Sindical, a exemplo da redação do artigo 7º, § 5º, inciso I que deixa claro que o recebimento de benefício concedidos aos segurados especiais não lhe retira a qualidade de segurado especial, conforme havia entendimento (equivocado) por parte da Previdência Social.

Amplia o elenco de documentos que estão em nome do cônjuge que perdeu a qualidade de segurado especial e que podem ser utilizados pelos demais integrantes do grupo familiar para comprovar o exercício da atividade rural ( Art. 115, º 4º). pode ser utilizado contrato de arrendamento, INCRA, documentos fiscais relativos à entrega de produção rural, licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA. Contudo, deve ser corroborado com a declaração do sindicato (anexo XII), entrevista com o(a) segurado(a) e se necessário ainda, com oitiva de testemunhas.

O sindicato rural poderá fornecer o anexo XII para os segurados que exercem a atividade em regime de economia familiar enquadrados como empregadores (até 120 empregados/dia no ano civil) e com mais de dois módulos rurais.

Houve ainda alteração da declaração de exercício de atividade rural, o anexo XII.

Entretanto, conforme orientações recebidas pela Contag, o novo modelo de declaração deverá ser utilizado apenas para os novos processos de benefício que o sindicato encaminhar ao INSS. Processos que já foram encaminhados, mas que ainda não foram decididos pelo INSS, não precisam conter o novo modelo de declaração. A esse respeito, o INSS ficou de, em breve, encaminhar a todas as suas agências de atendimento orientações para a não exigência, de imediato, do novo modelo de declaração.