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Fetag e Contag comemoram mais um avanço, resultado das negociações do Grito da Terra Brasil com o governo federal. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última sexta-feira (04/01), a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, qua passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as famílias de agricultores em situação de pobreza os juros são ainda menores, 1% e 0,5% respectivamente.

A Resolução 4177 prevê, também, a universalização da assistência técnica e extensão rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500 por beneficiário/ano. As medidas aprovadas foram publicadas em 07 de janeiro no Diário Oficial da União e passam a vigorar em 1º/04/13.

Foi aprovada ainda a Resolução 4178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. Ela possibilita aos contratos inadimplentes, em 31/12/12, a renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros e o alongamento do prazo de financiamento.

Para ter direito as novas condições, basta fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até 28/03/2013. A formalização e o pagamento da amortização tem prazo limite para 28/06/13.  No caso dos contratos adimplentes em 31/12/12, a redução da taxa de juros será automática.

Para o presidente da CONTAG, Alberto Broch, as medidas aprovadas são de extrema importância para a agricultura familiar de todo o país. “Do Grito da Terra Brasil 2012 surgiu a demanda de aprimoramento do PNCF, que  acabou gerando um Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário, intituído pelo ministro Pepe Vargas e coordenado de maneira exemplar pelo secretário de Reordenamento Agrário Adhemar Almeida. O GT possibilitou a criação de um conjunto de propostas, algumas delas agora aprovadas pelo CMN.

Apesar de ainda estarmos avaliando, detalhadamente, os itens aprovados, entendemos que as melhorias conquistadas são necessárias para o fortalecimento dessa importante política complementar de acesso à terra, que é o Crédito Fundiário”, avaliou Broch.

Novas condições
Juros de 0,5% a 2% sendo:
Pobreza rural (CAD-Único) – 0,5%
Juventude (de 18 a 29 anos) – 1,0%
Demais beneficiários – 2,0%
Prazo de pagamento de 20 anos
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semi árido – 40%; Nordeste – 30% e um aumento para 20% nas demais regiões – 20%;
Aumento no teto limite para  R$ 3000,00
Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário

O que mudou na Renegociação
Condições 4029
Novas Condições – 4178
Juros de 2% a 5%
Juros de 2%
Limite de seis (6) parcelas para renegociação
Renegociação de todas as parcelas vencidas e vincendas até 28/06/13
Renegociação limitada ao prazo do financiamento (20 anos)
Alongamento dos financiamentos em um ano para cada prestação vencida e não paga
Limitador de rebate de R$ 1.300
Reajuste no valor do limitador de rebate, que passa para R$ 3000

FONTE: Imprensa Contag (com informações da SRA/MDA)