Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP

Troca-Troca de Sementes Rastreabilidade Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Convênio Sicredi COBAN CEASA Biodiesel

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Para emissão da DAP, o (a) beneficiário (a) deverá procurar um Sindicato dos Trabalhadores Rurais. No Sindicato, além de todo suporte e informações necessárias para a emissão da sua DAP, terão acesso aos benefícios e direitos do portador da DAP.

Normativas, legislações, documentos e demais arquivos referentes a esta pasta estão disponíveis para download. Basta clicar em Menu -> downloads, e pesquisar pelo departamento correspondente ao tema.

Voltar