INFORMATIVOS

INFORMATIVO N° 1.639

REDACÃO: Hoana Talita Gehlen/Eduardo Oliveira

DATA: 30/6/2022

SITE: www.fetagrs.org.br

 

Informativo desta quinta-feira está no ar!

Notícias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 321 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais filiados.  Disponível em todo o Estado com informações para o agricultor, agricultora e pecuarista familiar.

As últimas notícias sobre o meio rural você encontra aqui!

PLANO SAFRA 2022/2023 É LANÇADO MUITO AQUÉM DO ESPERADO PELA FETAG-RS

 

Foi anunciado na tarde desta quarta-feira (29/6), o Plano Safra 2022/2023. No total, serão R$341 bilhões destinados ao setor produtivo, sendo que R$53,6 bilhões foram reservados para a agricultura e a pecuária familiar através do Pronaf.

De acordo com o Governo Federal, o valor do Plano Safra 2022/2023 destinado ao Pronaf é 36% maior em relação ao ano passado. Porém, já é possível afirmar que novamente haverá problemas com a falta de recursos, assim como ocorreu na safra passada, já que a alta no custo de produção deverá consumir esses valores rapidamente.

No que se refere as taxas de juros, a pressão da Fetag-RS conseguiu fazer com que os juros ficassem abaixo da previsão do Governo Federal, porém, a houve alta, o que trará dificuldades para o setor, principalmente no que se refere aos investimentos. Para o Pronaf as taxas irão variar entre 5% e 6%, e para o Pronamp será de 8%. Apesar da alta em relação ao ano passado, os juros ficaram abaixo da taxa Selic, que atualmente está fixada em 13,25%. Isto se deve em grande parte a luta da Fetag-RS, que conseguiu reduzir a previsão dos juros que era pretendida pelo governo. No entanto, os investimentos ficarão muito mais caros e pesados para os(as) produtores(as) rurais.

A Fetag-RS também ressalta que as alíquotas do Proagro aumentaram significativamente em todas as culturas, tais como soja e milho, além do fato de que não houve até o momento a correção no teto do enquadramento do Pronaf e no valor financiável, medidas esperadas pelo setor devido a alta nos custos de produção, que podem fazer com que produtores sejam desenquadrados do programa.

De acordo com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, “o Plano Safra 2022/2023 está longe de ser o ideal, principalmente para a agricultura e a pecuária familiar. A elevação nos valores disponibilizados não é suficiente, e teremos problemas nos próximos meses. Infelizmente as taxas de juros aumentaram e a atualização nos valores de enquadramento do Pronaf não veio. Isso era fundamental para evitar que produtores tenham que migrar para o Pronamp pagando taxas ainda mais altas. Nosso setor foi duramente afetado pela estiagem e pela pandemia. Muitas famílias estão endividadas e agora terão que arcar com alta nos juros para financiar suas lavouras”.

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA FETAG-RS, EMISSÃO DE DAP É PRORROGADA

Está em vigor a portaria SAF/MAPA Nº174, de 28 de junho de 2022, que prorroga em todo o país a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até 31 de outubro de 2022. A extensão do prazo se deve a necessidade de ajustes no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O sistema do CAFWEB ainda apresenta erros que podem levar ao desenquadramento do(a) agricultor(a) familiar, o que levou ao pedido da Fetag-RS, da Contag e das demais federações que representam a agricultura e a pecuária familiar para que a DAP seguisse sendo emitida.

A orientação da Fetag-RS é para que não sejam realizadas emissões de CAFs até que as falhas sejam corrigidas.

FAMÍLIAS RECEBEM TITULAÇÃO DE TERRAS EM SÃO NICOLAU

Aconteceu ontem, terça-feira (28), no município de São Nicolau, Regional Sindical Missões II, o ato oficial de entrega da titulação de terras das famílias que vivem no assentamento Nova Cambaí. A Fetag-RS foi representada no evento pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Nicolau, Nilton Preuss Rutsatz.

No total, vinte famílias foram contempladas com a titulação de suas terras, concedida de forma oficial pelo Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Fetag-RS tem atuado fortemente no tema nos últimos anos, pois entende ser fundamental que as famílias tenham segurança jurídica para seguir produzindo alimentos em suas propriedades, tendo inclusive parceria com o Incra para realização de treinamentos das Unidades Municipais de Cadastro, onde os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais passaram por cursos de formação e tonaram-se aptos a realizar a declaração para Cadastro de Imóveis Rurais.

Também está em vigor o convênio entre a Fetag-RS e o Incra para a realização de atividades de atualização cadastral, verificação de permanência das famílias beneficiárias e realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA nos projetos de assentamento localizados no estado do Rio Grande do Sul, através dos Sindicatos dos Trabalhadores com abrangência municipal e intermunicipal filiados à FETAG-RS e mediante Termo de Adesão.

O superintendente do Incra no Estado, Gilmar Tietböhl, esteve presente.

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MANTÉM O MOVIMENTO FORTE E ATUANTE

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – Fetag e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário.

Para o tesoureiro-geral da Fetag-RS, Agnaldo Barcelos, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. Agnaldo reitera que embora a Contribuição seja facultativa, é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe todos recebem as melhorias.

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2022 é de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos) por membro do grupo familiar.