INFORMATIVOS

REDACÃO: Hoana Talita Gehlen

DATA: 13/01/2017

SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo Fetag e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais// Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 351 Sindicatos filiados.// Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural./

FETAG-RS realiza plenárias em preparação ao Congresso Nacional da CONTAG

Momento de reflexão e discussão, definem as atividades que o Movimento Sindical Gaúcho realizou durante esta semana. Aconteceu de 10 a 13 de Janeiro, em seis pontos do Estado (Ijuí, Santa Maria, Passo Fundo, Lajeado, Veranópolis e Porto Alegre) as Plenárias em preparação ao 12º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da CONTAG.// As plenárias foram espaços em que agricultores e agricultoras familiares debateram a estrutura e organização do Movimento Sindical, elaborando propostas que serão encaminhadas ao 12º Congresso, para que então sejam deliberadas a nível nacional de 13 a 17 de Março, em Brasília.// O Presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, que acompanhou todas as plenárias, afirma que “é um momento em que o Movimento Sindical avalia o trabalho desempenhado pela CONTAG nos últimos anos, e também definimos o posicionamento que a Confederação adotará frente ao cenário posto./ Pois, teremos períodos de grandes embates para garantir os direitos que já conquistamos.”. Carlos Joel ainda comenta que é necessário o Movimento Sindical centrar suas forças na defesa da categoria que representa, com foco na qualidade de vida de homens e mulheres do campo que produzem alimentos.//


FETAG-RS entrega documento a presidente Michel Temer

Na manhã do dia, 09 de Janeiro, o Presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva e o Vice-Presidente, Nestor Bonfanti, participaram da visita do Presidente da República, Sr. Michel Temer ao Estado./ Na oportunidade, Temer sobrevoou a cidade de Rolante, fortemente atingida pelas chuvas na última semana, onde o setor agrícola teve grandes perdas./ Contudo, o fato negativo foi a situação em que o Presidente Temer apenas sobrevoou a cidade de Rolante, não realizando o pouso, e desta forma não conversando com as lideranças presentes no local./ Ainda, após o sobrevoo, Temer entregou 61 ambulâncias para municípios gaúchos em Esteio.// Para registrar a insatisfação dos Agricultores Familiares do estado, Carlos Joel entregou documento ao Presidente Temer em Esteio, reiterando a importância da discussão com olhar diferenciado por parte do Governo Federal sobre a classe trabalhadora rural na Reforma da Previdência./ O documento ressalta que o Movimento Sindical gaúcho e a CONTAG não permitirão qualquer perda de direitos adquiridos.// Outro fato importante que o documento apresenta é a cobrança para o retorno imediato do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, para que volte ao status de Ministério e não continue sendo uma secretaria especial.//

 

FETAG-RS projeta ações contra a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal é um afronte para a classe dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, como também aos trabalhadores urbanos. Motivo de preocupação para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS e seus dirigentes, é tema de inúmeras discussões.// O projeto prevê as seguintes mudanças: A) Para os trabalhadores rurais a idade será de 65 anos para homem e para a mulher, com regra de transição. Para aqueles que tiverem exercendo a atividade rural na data da PEC com idade superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher)/ B) Não será possível acumular aposentadorias com pensão por morte, devendo optar por um dos dois;/C) Haverá contribuição para os trabalhadores rurais de forma individual por uma alíquota “favorecida” incidente sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o regime geral de Previdência Social a ser definido por lei;/ D) Pensão por morte será equivalente à cota familiar (50%) acrescida de cotas individuais (10%) por dependente até o limite de 100%. Tempo de contribuição de 25 anos;/ e E) Para o benefício assistencial (LOAS), a idade passa de 65 anos para 70 anos com regras de renda per capita conforme a lei.// A FETAG-RS é totalmente contra a esta Reforma da Previdência da maneira proposta, e já está planejando junto às suas bases e sindicatos ações articuladas estrategicamente para buscar barrar este retrocesso para os agricultores e agricultoras./ A CONTAG também está planejando ações em nível de país para mostrar aos governantes e representantes políticos que não a classe não aceitará a perda de direitos. O lema da agricultura familiar é: Nenhum Direito a Menos!//

 

Contribuição sindical é forma legal de garantir a sustentação dos sindicatos

Cada categoria paga a contribuição sindical para o seu sindicato – dessa forma, os trabalhadores rurais devem, por lei, pagar para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais./ A contribuição tem previsão legal no art. 149 da Constituição Federal, na CLT (artigos 578 e seguintes) e no Decreto-lei 1166/71./ Ela é obrigatória para toda a categoria, trabalhadores ou empregadores./ Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados, e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro, comodatário ou diarista./ A Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2017, será de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por membro do grupo familiar.

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