INFORMATIVOS

REDACÃO: LUIZ FERNANDO BOAZ
DATA: 30/03/2017
SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo Fetag e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais// Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 351 Sindicatos filiados.// Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural./

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FETAG GARANTE AVANÇOS PARA SUINOCULTURA/
A FETAG, em conjunto com a ACSURS e o deputado estadual Elton Weber, obtiveram vitória na negociação com o governo do Estado em relação ao Projeto de Lei 42/2017, que mantém a alíquota de ICMS em 6% nas operações de saída interestadual de suínos vivos, ele foi protocolado na última quarta, dia 29./ Com ampla pressão e negociação das entidades, o texto está na Assembleia Legislativa para aprovação em regime de urgência, enviado como projeto de lei, sendo possível sua modificação posteriormente com alteração na legislação e não mais com decretos./ Weber lembra que a negociação envolvendo essa questão se arrastava desde dezembro de 2016, quando o decreto que garantia o percentual venceu e não foi prorrogado./ Ao mesmo tempo, o presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, destaca que esta foi uma conquista importante para o setor, garantindo estabilidade aos produtores, justificou.///

CARTÃO REFORMA VAI BENEFICIAR AGRICULTOR FAMILIAR/
A Câmara Federal aprovou na última terça, dia 28, a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda./ A matéria será enviada ao Senado./ Após muita negociação e pressão do setor, os deputados também ampliaram de 10% para 20% o percentual mínimo de recursos para residências em áreas rurais./ “Muito importante essa conquista e um grande avanço com a inclusão dos agricultores nas políticas públicas voltadas à habitação”, comemorou o deputado Heitor Schuch, que, na presidência da FETAG-RS, no ano de 2002, ajudou a criar a COOHAF – Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar, pioneira no País e que hoje supera 15 mil moradias construídas e/ou reformadas no interior gaúcho./ Ela é presidida por Juarez da Rosa Cândido, que também está à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária./ Segundo o projeto de lei de conversão (MP modificada por emenda) aprovado, da senadora Ana Amélia, terão direito ao cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais./ A exceção criada pela relatora é para os subsídios concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos e para os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento de compra de material de construção realizadas com recursos do FGTS./ Terão prioridade de atendimento as famílias cujo responsável pela subsistência for a mulher - garantido por uma emenda do deputado Schuch -, famílias com idosos, pessoas com deficiência e aquelas com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.

COOPERATIVA HABITACIONAL REALIZA ASSEMBLEIA GERAL/
A Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (COOHAF) realizou nesta quinta-feira, dia 30, uma Assembleia Geral Ordinária, na sede da cooperativa, que fica na Rua Santo Antônio, 121, em Porto Alegre./ A ordem do dia contemplou a prestação de contas do Órgão de Administração, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal; a destinação das sobras, deduzindo-se as parcelas para os Fundos Estatutários ou rateio das perdas; a eleição e posse do Conselho Fiscal; e, ainda, assuntos gerais de interesse da COOHAF.///

FRENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR VAI DEFINIR NOVAS AÇÕES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), deputado Heitor Schuch, se reunirá com os demais integrantes do colegiado ainda nesta quinta (30), para avaliar a mobilização contra a Reforma da Previdência./ Conforme Schuch, o objetivo é fazer um relato sobre o andamento das discussões já travadas no âmbito da Comissão Especial que analisa a PEC 287/2016, da qual é titular, bem como um balanço das emendas protocoladas relativas aos rurais./ “Também precisamos definir os próximos passos diante da estratégia do governo de retirar categorias da proposta, como os servidores estaduais e municipais, com a intenção de dividir a mobilização contra a reforma”, reiterou.///

COMISSÕES DISCUTEM TROCA-TROCA, NF-e, CRÉDITO FUNDIÁRIO.../
A FETAG convocou as Comissões de Política Agrícola e Agrária para uma reunião na quinta-feira, dia 30, logo após o encerramento da Assembleia Geral da COOHAF, com término previsto para as 15h30min./Na pauta serão discutidos os seguintes assuntos:
1. Possíveis alterações no Programa Troca-troca de Sementes;
2. Informes e orientações em relação à Nota Fiscal Eletrônica;
3. Crédito Fundiário;
4. Coban; e
5. Resultado de pesquisa de tuberculose e brucelose.///

PROGRAMA AQUISIÇÃO SEMENTES DE FORRAGEIRAS ESTÁ ABERTO/
A FETAG, através do Departamento de Política Agrícola, informa aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais participantes do Programa de Aquisição de Sementes Forrageiras 2017, que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) autorizou a elaboração dos projetos técnicos para a aquisição das sementes./ O prazo para as entidades enviarem o projetos técnicos e demais documentos, conforme Manual Operativo do Programa, encerra no dia 14 de abril./ Para participação no Programa de Financiamento de Sementes Forrageiras os STR`s devem observar o enquadramento individual, que será conforme o número de beneficiários (até R$ 300,00 por beneficiário) e o limite máximo por entidade que é de R$ 100.000,00.///

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL TEM VALOR REAJUSTADO/
A Contribuição Sindical dos agricultores e agricultoras familiares teve seu valor reajustado deste ano referente ao exercício 2017, que passou para R$ 32,00 por membro do grupo familiar./ Previsto no art. 149 da Constituição Federal, na CLT (artigos 578 e seguintes) e no Decreto-lei 1166/71, a Contribuição Sindical é amparada legalmente, sendo que cada categoria contribui para o seu sindicato – dessa forma, os trabalhadores rurais também se enquadram nesta legislação./ A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais./ Ela é obrigatória para toda a categoria, sejam eles trabalhadores(as) ou empregados(as)./ Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados, e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário./ Para a tesoureira-geral da FETAG, Elisete Hintz, a contribuição sindical é uma das formas de manter o movimento sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares./ Elisete ainda reitera, que a contribuição é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe, todos recebem as melhorias.///