INFORMATIVOS

REDACÃO: HOANA TALITA GEHLEN
DATA: 23/01/2018
SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo FETAG-RS e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais// Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 316 Sindicatos filiados.// Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural./
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PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO É DEFICITÁRIA CONFORME AFIRMA GOVERNO FEDERAL

Na tentativa de aprovar a “reforma” da Previdência no dia 19 de fevereiro deste ano, o governo federal apresentou alguns números relativos a Seguridade Social, visando conquistar o apoio da população a essa medida.//

Nesta segunda-feira (22), o governo de Michel Temer anunciou um crescimento no “rombo” da Previdência./ Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o “déficit” do Regime Geral da Previdência Social chegou a R$ 182,4 bilhões em 2017, registrando um aumento de 21,8% em relação ao registrado em 2016./ Esses números são contestados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que afirmam que a Seguridade Social é superavitária.//

A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS/Pasep, Contribuição sobre concursos e prognósticos, entre outras).//Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade Social, que congrega as receitas e despesas da previdência, saúde e assistência social, nunca foi deficitária, mesmo em períodos de crise, de constantes renúncias fiscais, de sonegação por parte de grandes empresas e com a não taxação das exportações.//

A própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social do Senado Federal, que investigou a contabilidade do sistema previdenciário brasileiro, concluiu e aprovou o seu relatório, por unanimidade, inclusive pelos representantes da base governista, de que não há déficit ou necessidade de suplementar de financiamento o sistema de seguridade social. / Segundo o relatório, a Comissão chegou à conclusão de que existe, sim, “vulnerabilidade e fragilidade das fontes de custeio do sistema”, e denuncia a grande sonegação, desonerações, isenções, desvinculações de receitas próprias e vinculadas ao sistema de seguridade social, que levam a população a acreditar que existe um déficit.//

A CONTAG e a FETAG-RS também repudiam o argumento utilizado pelo governo e pela mídia de que a Previdência Rural é a principal causadora do déficit pelo fato de os trabalhadores e trabalhadoras rurais não contribuírem para o sistema previdenciário. / Os agricultores e agricultoras familiares fazem a sua contribuição no ato da comercialização da sua produção, com o desconto direto na nota do produtor. / O problema está na sonegação por parte de quem recolhe o imposto e no fato de que vários estados ainda não regulamentaram essa forma de contribuição, que é a mais justa para quem produz alimentos e só possui renda em épocas de safra.//

Atacar e atribuir o déficit da Previdência aos trabalhadores(as) rurais é uma covardia, pois a maioria dessas pessoas começa a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contribui para o sistema com base na venda da sua produção agropecuária e se aposenta com apenas um salário mínimo.///

FONTE: Secretaria de Política Agrícola da CONTAG

REUNIÃO COM COORDENADORES(AS) REGIONAIS DA FETAG-RS ACONTECE NESTA SEMANA

 O ano mal iniciou e a agenda do Movimento Sindical já está repleta de atividades importantes./  Nesta sexta-feira, dia 26 de Janeiro, acontece na sede da FETAG-RS em Porto Alegre importante reunião com Coordenadores(as) Regionais das 23 regiões abrangidas pela federação no estado.//

Com início as 10h, a reunião tem como objetivo discutir em conjunto com as lideranças algumas ações a serem desencadeadas nos próximos dias e meses, a exemplo da realização do Grito da Terra Estadual.//

Neste mesmo dia, estão sendo convidadas a participar da reunião as Comissões Estadual de Leite e Mulheres, que tem papel fundamental na fundamentação das estratégias de ações.//

A primeira reunião do ano com os(as) Coordenadores(as) definirá as estratégias que o Movimento adotará no decorrer do período. / Para Carlos Joel da Silva – Presidente da FETAG-RS “é extremamente necessário ouvir nossas bases e lideranças. Só assim, conseguiremos aproximar nosso discurso à nossa prática, e fazer com que a vida do agricultor e da agricultora familiar possa ser desfrutada com mais qualidade e tranquilidade.”///

 

BENEFICIÁRIOS(AS) DO INSS: FAÇAM A COMPROVAÇÃO DE VIDA PARA NÃO TER O SEU BENEFÍCIO INTERROMPIDO

Está acabando o prazo para que os beneficiários e beneficiárias do INSS façam a comprovação de vida para não ter o seu benefício interrompido. / Até o final do ano, cerca de 6,5 milhões de pessoas ainda não haviam feito o procedimento junto ao seu agente financeiro pagador. //

O prazo para fazer a comprovação de vida era até 31 de dezembro de 2017. / Para evitar que um grande número de beneficiários(as) tenha o seu benefício interrompido, o prazo foi prorrogado para 28 de fevereiro de 2018. / Não é necessário se dirigir a uma Agência da Previdência Social. / O procedimento é realizado diretamente no banco em que o(a) beneficiário(a) recebe o benefício. / Basta apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, entre outros). //

É importante destacar que essa comprovação de vida é obrigatória para todos os beneficiários e beneficiárias do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. / Os beneficiários e beneficiárias que não puderem se dirigir à agência bancária por motivo de doença ou por dificuldade de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. //

Quem não fizer, terá o seu PAGAMENTO INTERROMPIDO. / Portanto, não deixe para a última hora. / Faça logo o procedimento. / Não comprometa o recebimento do seu benefício. /// 

 

CADASTRO DO CAR TEM PRAZO PRORROGADO

Agricultores e agricultoras familiares têm mais prazo para realizar o Cadastramento Ambiental Rural – CAR. / O Decreto Nº 9257 publicado pelo governo federal em 29 de Dezembro de 2017, prorroga o prazo de inscrição do cadastro para 31 de Maio de 2018. / Desta forma quem ainda não realizou seu cadastramento têm mais alguns dias para procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e regularizar a situação. //

O CAR foi criado pelo Novo Código Florestal Brasileiro em 2012 e é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais. / Tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, como também o combate ao desmatamento. ///

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É REAJUSTADA

A Contribuição Sindical dos Agricultores e Agricultoras Familiares teve seu valor reajustado no início de 2018. / Previsto no art. 149 da Constituição Federal, na CLT (artigos 578 e seguintes) e no Decreto-lei 1166/71, a Contribuição Sindical é amparada legalmente, sendo que cada categoria contribuí para o seu sindicato – dessa forma, os trabalhadores rurais também se enquadram nesta legislação. //

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. / Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). / Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário. //

Para a Tesoureira da FETAG-RS, Elisete Hintz, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. / Elisete ainda reitera, que a Contribuição é facultativa, contudo é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe, todos recebem as melhorias. //

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2018, será de R$ 33,00 (trinta e três reais) por membro do grupo familiar. ///