INFORMATIVOS

REDACÃO: Hoana Talita Gehlen/Eduardo Oliveira

DATA: 27/8/2020

SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo FETAG-RS e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 320 Sindicatos filiados. Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.

 

 

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FETAG-RS E FAMURS DISCUTEM REFORMA TRIBUTÁRIA

 

Seguindo a série de reuniões que a FETAG-RS está realizando com entidades e parlamentares para discutir a Reforma Tributária apresentada pelo governo do Estado, na manhã de hoje diretores e assessores estiveram reunidos com a equipe técnica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

 

Desde a apresentação da proposta, a FETAG-RS vem se manifestando contrária ao texto por entender que o setor produtivo será altamente penalizado com tributações elevadas em diversos itens que fazem parte do dia a dia do agricultor e do pecuarista familiar. Por exemplo, a carga tributária de fertilizantes, sementes e de peças para maquinários agrícolas terão suas alíquotas elevadas, cada uma de acordo com sua categoria.

 

Em alguns casos, o custo poderá ser repassado para o consumidor final, porém, em determinados itens, essa maior taxação terá de ser absorvida pelo produtor, aumentando seu custo e diminuindo sua lucratividade.

 

Os reflexos da Reforma Tributária proposta pelo governo serão sentidos pelo consumidor na cesta básica, pois alguns itens que hoje não sofrem taxação tributária, passarão a ter alíquotas de ICMS. O ovo, por exemplo, que hoje é isento, com a aprovação passaria a ser tributado em 7% sofrendo reajustes anuais chegando a 17% em 2023. Em paralelo, o refrigerante teria queda de tributação, uma grande controvérsia.

 

O leite, que atualmente é isento, passaria a ser tributado e o vinho teria sua alíquota aumentada de 18% para 25%, diminuindo ainda mais sua competitividade com os concorrentes vindos de países vizinhos pertencentes ao Mercosul que continuariam isentos de ICMS.

 

De acordo com o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “a FETAG-RS não é contra uma reforma tributária, mas da forma como foi apresentada ela vai penalizar os pobres e os pequenos produtores, pois são eles que sentirão os maiores efeitos, principalmente nos itens em que aumento não pode ser repassado para o consumidor”. Ainda na opinião do presidente Carlos Joel, o momento não é oportuno para uma reforma tributária estadual, pois uma reforma a nível federal está sendo discutida. “Seria mais oportuno aguardar a movimentação nacional para depois discutir o dentro do Estado. Antes, o governo estadual poderia propor uma reforma administrativa para que pudesse gastar melhor o que já arrecada”.

 

As entidades também trataram sobre o retorno das aulas no Estado, previsto para o próximo dia 31. FETAG-RS e FAMURS são contra a ideia por não haver garantias de saúde para os alunos e para seus familiares, considerando que muitas crianças moram com idosos e pessoas classificadas como de risco.

 

Como encaminhamento da reunião de hoje, ficou definido que uma das propostas a ser apresentada pela FETAG-RS e pela FAMURS será referente ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), que atualmente já é alto e que pelo texto da reforma sofreria aumento. Para as entidades, o ideal seria cobrar menos de quem tem áreas pequenas, o que destravaria processos que estão paralisados devido ao custo alto, gerando um incremento de receita os cofres do Estado.

 

Um ofício será encaminhado para a FAMURS com esta e com outras propostas da FETAG-RS.

 

 

 

GOVERNO FEDERAL ENTERRA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

 

Ontem, mais uma vez, de forma lamentável, o Governo Federal demonstrou sua indiferença com a agricultura familiar. Quando, no início da pandemia, o auxílio emergencial foi aprovado para diversas categorias, o presidente da República vetou a inclusão dos agricultores familiares na lista dos beneficiados.

 

Após muita articulação do Movimento Sindical, liderado pela CONTAG, pela FETAG-RS, pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e outras entidades, a categoria obteve apoio de parlamentares que aprovaram outro Projeto de Lei garantindo o benefício para a categoria. No entanto, o presidente vetou o pagamento do auxílio emergencial, em uma manifestação clara de que não reconhece a agricultura familiar como sendo a classe que abastece as mesas dos brasileiros e que segura as pontas da economia do país.

 

O ano de 2020 tem sido cruel com as famílias que produzem alimentos. Ciclone, granizo, estiagem e pandemia fizeram as rendas desabarem. Além de perder lavouras, as agroindústrias deixaram de vender suas produções, pois até mesmo as feiras foram canceladas. É revoltante saber que o presidente da república não teve a sensibilidade para ajudar a agricultura familiar neste momento tão complicado.

 

“Infelizmente, a agricultura familiar não tem o apoio do presidente da República. Ele não enxerga a importância que o trabalho do agricultor e da agricultora tem para a economia nem o tamanho dos prejuízos alcançados ao longo do ano. Lamentamos que o presidente Jair Bolsonaro, eleito para zelar pelo seu povo, tenha tamanho desprezo por nossa categoria”, afirma o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva.

 

Por outro lado, ao sancionar o trecho da lei que assegura a manutenção dos direitos previdenciários aos agricultores familiares que fizeram o cadastro anteriormente, o presidente demonstrou que a preocupação da FETAG-RS e dos Sindicatos estava correta. Quem recebeu o benefício teria problemas no futuro ao requerer algum benefício junto ao INSS, o que não mais ocorrerá.

 

 

 

 

A FETAG-RS APOIA O PL Nº 3657/2020

 

De autoria do Senador Paulo Paim o PL nº 3657/2020 insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, propondo o pagamento de 14º salário emergencial a quem recebe benefício de auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte ou aposentadoria.

 

O 14º salário emergencial vem para suprir a lacuna deixada pelo adiantamento do 13º salário, que socorreu muitos beneficiários na fase inicial da pandemia. Com a crise econômica e sanitária que vivemos provocada pelo Covid-19, e observando que a renda obtida através dos benefícios previdenciários recebidos sustenta grande número de famílias no Brasil, ainda mais olhando para as pessoas idosas no meio rural, acometidas pelo impacto direto e indireto da pandemia, é de extrema importância que medidas como esta tramitem e tenham aprovação o mais rápido possível.

 

Além do caráter humanitário, o benefício também é importante na economia dos municípios, onde esses valores são aplicados

 

*A Comissão Estadual de Aposentados apoia esta iniciativa e pede a colaboração dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais para buscar dialogar com os Senadores para que votem favorável ao PL.8

 

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MANTÉM O MOVIMENTO FORTE E ATUANTE

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário.

 

Para o tesoureiro-geral da FETAG-RS, Agnaldo Barcelos, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. Agnaldo reitera que embora a Contribuição seja facultativa, é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe todos recebem as melhorias.

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2020 é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por membro do grupo familiar.