INFORMATIVOS

Informativo Fetag e Sindicato dos Trabalhadores Rurais// Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 351 sindicatos filiados.// Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.//

Decreto prorroga por dois anos averbação para reserva legal/

O presidente Lula assinou no dia 10 de dezembro decreto que determina a prorrogação por dois anos do prazo para averbação de 20% da área das propriedades para reserva legal./ O texto altera o Decreto 6.686, que previa limite aos agricultores irregulares até o dia 11./ O documento estabelece 18 meses para a averbação, até 11 de junho de 2011, e outros seis para adequações./ O decreto ainda prevê a retirada de multas impostas aos agricultores desde julho deste ano./ O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informa que o decreto ainda traz a criação do programa Mais Ambiente, que tem como objetivo favorecer a adesão de agricultores familiares à legislação ambiental./ O programa ainda prevê apoio ao georreferenciamento e ao pagamento de outras despesas que os produtores venham a ter com o processo de averbação./ A medida também cria um comitê gestor especial para monitorar a adesão à legislação e suspende as infrações./

Anúncio do presidente garante prazo para discutir a legislação/

O presidente da Fetag, Elton Weber, salienta que o decreto 6.514 já previa apoio técnico e jurídico aos pequenos produtores, porém sem especificar de que forma esses benefícios seriam concedidos./ Weber disse que se o texto repetir isso e, depois, não existir estrutura para que o agricultor tenha acesso, o entendimento é de que o produtor não precisa aderir./ Para ele, a medida atende, momentaneamente, ao produtor e o deixa um pouco mais tranquilo./ Agora, se inicia outro debate, o que dá prazo para discutir a lei, frisou./ O dirigente acredita que o anúncio assegura um bom prazo para  a discussão da legislação como um todo, e não é só reserva legal, mas sim Área de Preservação Permanente (APP), uso das águas, enfim, tudo que engloba as legislações, estaduais e federais./ O momento, prossegue Weber, é de convencer aqueles que ainda não se deram conta de que a agricultura não é vilão dessa história na questão de degradação ambiental./ A Fetag entende que a preservação ambiental é muito importante e o agricultor precisa da água e das matas, não com as regras até então vigentes, mas sim rediscutir para fazer uma legislação adequada e que seja aplicada.///

Fetag presente em audiência pública da Câmara dos Deputados/

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas dos novos códigos Ambiental e Florestal, realizou na tarde desta sexta-feira, uma audiência pública em Porto Alegre./ A Comissão do Meio Ambiente da Fetag esteve presente com uma grande comitiva, além de dirigentes e assessores./ O encontro teve a presença do relator do colegiado, deputado federal Aldo Rebelo, entre outras lideranças.///

Federação promove Assembleia Geral Ordinária/

A Fetag vai realizar no dia 18 de dezembro uma Assembleia Geral Ordinária em sua sede, na Rua Santo Antônio, 121, em Porto Alegre./ A primeira convocação acontece às 8h30min e às 9h a segunda, tendo como ordem do dia a leitura, discussão e votação da ata da assembleia anterior; apresentação, discussão e aprovação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2010; e assuntos gerais.///

Comissão de Mulheres avalia roteiro de atividades de 2009/

A Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais (CEMTR) realizou nos dias 8 e 9 de dezembro duas atividades./ A primeira ocorreu no Instituto de Formação Sindical Irmão Miguel (IFSIM), e teve por objetivo avaliar o roteiro regional efetivado ao longo do ano, além de ser dado os encaminhamentos de ações para 2010./ No segundo dia, a CEMTR participou de um seminário sobre A Violência contra a Mulher, numa atividade conjunta com a Central dos Trabalhadores do Brasil no RS, se engajando na campanha mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.///

Abertas as inscrições para Expoagro Afubra e Expodireto Cotrijal/

O Departamento de Organização da Produção da Fetag informa que no mês de março de 2010 ocorrem duas feiras de grande importância para as agroindústrias familiares: Expoagro Afubra, de 3 a 5 de março e a Expodireto Cotrijal, de 15 a 19 de março./ Assim como nas edições anteriores dessas feiras, haverá espaço exclusivo para a agricultura familiar e a Fetag vai apoiar as agroindústrias e artesanatos da agricultura familiar./As inscrições para a Expoagro vão até o dia 22/01 e para a Expodireto até o dia 12/02./ As fichas estão nos sindicatos e deverão ser enviadas para o e-mail [email protected] ou pelo fax: (51) 3393-4871./ Outras informações podem ser obtidas com assessor de Política Agrícola e Agroindústria da Fetag, Jocimar Rabaioli, através do telefone (51) 3393 - 4866 ou (51) 9324.2082.///

Contribuição sindical fortalece entidades/

A Fetag e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais estão promovendo uma campanha em favor do pagamento da contribuição sindical./ Apesar de obrigatória e prevista no Decreto-lei 1.166/71, ela não vem sendo recolhida por grande parte dos trabalhadores rurais, ocasionando o enfraquecimento dos STR’s que, na prática, ficariam com a maior fatia na arrecadação./ Conforme o presidente da Fetag, Elton Weber, a contribuição deve ser paga anualmente por todos os trabalhadores e trabalhadoras, que participem de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato./ No caso dos rurais, continua Weber, os assalariados recolhem o correspondente a um dia de trabalho, enquanto que para os agricultores familiares, sejam eles proprietários, parceiros, meeiros ou arrendatários, o valor é de R$ 11,16 por pessoa./ A contribuição é distribuída, na forma da lei, aos sindicatos (60%), Fetag (15%), Contag (5%) e Ministério do Trabalho e Emprego (20%)./ O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais, enquanto os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.///