TERRA BRASIL- Programa Nacional de Crédito Funciário/PNCF

O Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

– QUEM PODE TER ACESSO AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

– Trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra (preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e errendatários), com idade entre 18 e 65 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos;

– Jovens rurais, com idade entre 16 (emancipados) e 19 anos, que comprovem dois anos de atividades junto ao grupo familiar, como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares.

– O PRAZO DE EXPERIÊNCIA PODE SER COMPROVADO DAS SEGUINTES FORMAS:

– declaração do sindicato de trabalhadores rurais;
– registros e anotações na Carteira de Trabalho;
– declaração das cooperativas ou associações representativas de grupos de produtores, quando o           beneficiário integrar propostas de financiamento das respectivas entidades;
– atestado de órgãos ou entidades estaduais ou municipais participantes; e
– declaração de escola especializada na área rural.

– QUEM NÃO PODE ACESSAR O PROGRAMA:

– agricultores que tenham sido assentados ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária, mesmo que tenha liquidado o seu débito;
– exerça função pública;
– quem tiver sido, nos últimos três anos, contados a partir da data de apresentação do pedido ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, proprietário de imóvel rural com área superior à de uma propriedade familiar;
– for promitente comprador ou possuidor de direito de ação e herança de imóvel rural superior a de uma propriedade familiar.

– CONDIÇÕES DO FINACIAMENTO:

– COMO FICA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA?

O Terra Brasil – PNCF disponibiliza recursos de até R$ 7.500,00, exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.

Normativas, legislações, documentos e demais arquivos referentes a esta pasta estão disponíveis para download. Basta clicar em Menu -> downloads, e pesquisar pelo departamento correspondente ao tema.