INFORMATIVOS

REDACÃO: Hoana Talita Gehlen

DATA: 04/06/2019

SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo Fetag e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 321 Sindicatos filiados. Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.

 

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SENADO APROVA MP 871/2019: APESAR DE IMPACTOS, CONTAG GARANTE AUMENTO DO PRAZO PARA O CNIS-RURAL 

 
A Medida Provisória 871/2019 foi aprovada na noite desta segunda-feira (03) pelo Senado Federal. Apesar de a medida trazer regras mais rígidas na revisão e concessão dos benefícios previdenciários e de tirar o sindicato da condição de declarar o exercício da atividade rural, substituindo pela autodeclaração do segurado(a) especial, com a justificativa de “fazer economia”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) avalia que o texto aprovado já garantiu algumas mudanças significativas em relação à proposta original apresentada pelo governo, a exemplo do aumento do prazo para que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) seja a ferramenta exclusiva para requerer os benefícios previdenciários.

 

A Medida aprovada passa de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2023.Também foi acordado entre os líderes do Senado um gatilho que será inserido no texto da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo do CNIS-Rural, caso seja necessário, para assegurar o direito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários. “A nossa articulação e pressão nos municípios, nos estados e no Congresso Nacional diminuiu os efeitos negativos na MP 871/2019, proposta pelo governo. Vamos reunir, em breve, as federações para discutirmos as nossas estratégias em defesa da agricultura familiar e pelo fortalecimento da nossa organização sindical”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

 

A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, reconhece que a forte ação realizada desde a base com a realização das audiências públicas, de conversas com prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, com senadores e governadores ao longo dos últimos meses foi fundamental para garantir mudanças ao texto. “Enfrentamos uma conjuntura que não era favorável para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e para o movimento sindical. Não conseguimos avançar em todos os pontos, mas garantimos o aumento do prazo para a realização do CNIS-Rural, que, na nossa avaliação, é fundamental para a garantia de direitos dos rurais. Vamos continuar mobilizados e vamos centrar forças a partir de agora na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a reforma da Previdência, que também traz prejuízos para os rurais e para diversas categorias”.

 
A CONTAG defende quatro pontos no texto da PEC 06/2019: a manutenção das regras atuais para os rurais, agricultores(as) familiares e assalariados(as) rurais, e para acessar o Benefício por Prestação Continuada (BPC), a manutenção da constitucionalização do direito previdenciário e a exclusão da proposta de capitalização em substituição ao regime de repartição.

 
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi 

 

 

AGRICULTORES FAMILIARES DEBATEM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 

 
O auditório do Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa esteve lotado na manhã do dia(03) com mais de 400 agricultores e agricultoras familiares de todo o estado participando de audiência pública para debater a Reforma da Previdência. Audiência solicitada pela FETAG-RS ao Dep. Heitor Schuch, que ingressou com o pedido à Comissão Especial da Reforma da Previdência e foi prontamente atendido, possibilitou a presença do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência – Dep. Macelo Ramos em Porto Alegre para discutir com as lideranças os impactos desta reforma, especialmente aos agricultores. 

Inúmeras lideranças participaram, entre deputados estaduais e federais, lideranças sindicais e de entidades representativas urbanas nos mais diversos segmentos, como também técnicos da área previdenciária a exemplo da Dra. Jane Berwanger – presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP e do advogado Tiago Kidricki.

 
Com gritos de guerra que ecoavam no teatro e uniam as vozes de todos os trabalhadores que ali estavam, o presidente da Comissão Especial – Dep. Marcelo afirmou que o estado brasileiro não pode gastar mais do que arrecada, comparando a economia do país com a familiar, que é realizada na casa do cidadão. Marcelo reitera que para garantir o ajuste fiscal a conta não deve “cair para as pessoas mais humildes”. Reforçou que cerca de 14 partidos protocolaram o apoio à agricultura familiar na comissão especial.

 
Em sua fala, Carlos Joel da Silva – presidente da FETAG-RS diz que a audiência pública é mais uma ação conjunta da FETAG-RS e seus Sindicatos que está surtindo efeito no congresso nacional. “Só vamos descansar depois que a votação em plenário garantir os direitos dos trabalhadores rurais na reforma. Enquanto isso não acontecer a agricultura familiar do estado não dormirá”.

Aproveitando a oportunidade, a FETAG-RS entregou ao Dep. Marcelo mais de 100 mil assinaturas de agricultores e agricultoras familiares em um abaixo-assinado que mostra a indignação da classe em relação ao afronte da Reforma da Previdência.

 

INSCRIÇÕES PARA EXPOINTER FORAM PRORROGADAS

Atenção Agroindústrias Familiares, o prazo de inscrição para participar da Expointer 2019 foi prorrogado. Os empreendimentos têm até dia 07 de junho para procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município para fazer sua inscrição. Poderão se inscrever para participar do Pavilhão da Agricultura Familiar as Agroindústrias Familiares, Produtores de flores e Artesanatos Rurais.

A EXPOINTER 2019 acontecerá de 24 de Agosto a 1º de Setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio/RS e o Pavilhão da Agricultura Familiar é organizado pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento – SEAPDR, Secretaria da Agricultura Familiar – SAF vinculada ao MAPA, e as entidades: FETAG, FETRAF, VIA CAMPESINA e EMATER.
Após o encerramento das inscrições, as fichas cadastradas passarão por um rigoroso processo de seleção, que leva em consideração alguns critérios essenciais, entre eles, ter a condição de legalidade tributária, sanitária e ambiental em conformidade com a legislação vigente, e para as Agroindústrias, em especial, estar inclusa no Programa Estadual de Agroindústria Familiar – PEAF.

Para Jocimar Rabaioli – Assessor de Política Agrícola e Agroindústria da FETAG-RS “Este é um momento de preparação das agroindústrias para o maior evento do ano no estado. A federação sempre acompanha e disponibiliza suporte aos agricultores para que possam mostrar ao mundo o melhor da agricultura familiar.”

 

ESTUDANTES PODEM SE INSCREVER NO SISU 

Começaram ontem (3) as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. Ao todo, serão ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (7), na página do programa. Um espaço para que os jovens agricultores possam estar se qualificando e aperfeiçoando. Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

O resultado da chamada regular será divulgado no próximo dia 10. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês.O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Nota de corte

Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o cálculo é usado apenas com uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.

Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada.

Fonte: Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil 

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É REAJUSTADA

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário.

Para a tesoureira-geral da FETAG-RS, Elisete Hintz, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. Elisete reitera que embora a Contribuição seja facultativa, é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe todos recebem as melhorias.

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2019 é de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) por membro do grupo familiar.