INFORMATIVOS

REDAÇÃO: Hoana Talita Gehlen/Eduardo oliveira

DATA: 20/08/2019

SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo Fetag e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 319 Sindicatos filiados. Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.

 

 

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FETAG-RS FORMA ALUNOS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA UNIDADES MUNICIPAIS DE CADASTRAMENTO DO INCRA – UMC

 Na presença do Superintende do Incra no Rio Grande do Sul, Tarso Francisco Pires Teixeira, do presidente da FETAG-RS, Carlos Joel, e da diretora Elisete Hintz, ocorreu hoje, na sede da Federação, em Porto Alegre, a formatura da 19ª turma do Curso de Capacitação para Unidades Municipais de Cadastramento do Incra – UMC.

 

Em 2003, o curso surgiu para preparar os funcionários dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais a efetuarem o preenchimento do cadastro do INCRA, a exemplo do que já estava sendo realizado com o ITR, Imposto Territorial Rural.

 

Desde então, o curso tem preparado funcionários dos STRs para operarem a Unidade Municipal de Cadastro (UMC). Assim, os sindicatos podem atuar em mais uma frente de trabalho, primando sempre pelo bem-estar dos proprietários de imóveis rurais, oferecendo um serviço que tenha qualidade, cordialidade e agilidade.

 

No total, desde o início do curso, 180 municípios abrangidos pelos sindicatos filiados pela FETAG-RS já foram capacitados pelo curso.

 

Para a diretora da FETAG-RS, Elisete Hintz, “o curso é uma forma de capacitar os profissionais dos sindicatos para que eles prestem um serviço ágil e cada vez mais amplo. O sindicato é a casa do agricultor e precisa fazer o possível para auxiliá-lo”.

 

PRODUTORES DE ARROZ TERÃO FINANCIAMENTOS PRORROGADOS

Após inúmeras discussões, o Conselho Monetário Nacional autorizou hoje (14), em reunião extraordinária, que as instituições financeiras podem renegociar as parcelas de crédito custeio dos produtores de arroz, já vencidas ou com vencimentos em julho e agosto de 2019.

 

Frente a severa crise que o setor arrozeiro vem enfrentando, a FETAG-RS em conjunto com demais instituições e representações políticas, travaram uma batalha para poder auxiliar o produtor, possibilitando maior prazo para pagamento de seus investimentos da lavoura.

 

Com a Resolução N° 4.738 de 14 de agosto de 2019, as instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar o vencimento das parcelas, observando que as parcelas devem ser atualizadas pelos encargos contratuais de normalidade, ou seja, mantendo os juros já estabelecidos.

 

Ainda, em relação ao pagamento do financiamento, o produtor poderá parcelar o montante devedor em até três vezes mensais e consecutivas, com o vencimento da primeira parcela em outubro, segunda em novembro e terceira em dezembro de 2019.

Poderão ser prorrogadas as operações de custeio rural com cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura de seguro rural, excluindo-se o valor referente à indenização recebida pelo produtor.

 

As instituições financeiras ficam dispensadas do cumprimento de algumas exigências previstas no Manual de Crédito Rural e ainda, fica a critério desta, a substituição de aditivo contratual por “carimbo texto”, que é uma medida simplificada para formalização da prorrogação das parcelas.

 

Para o presidente da FETAG-RS – Carlos Joel da Silva, esta resolução não soluciona o problema, só dá um fôlego, adia o problema. “Parece que o Governo Federal ainda não entendeu a importância da cadeia produtiva do arroz para o estado e país. É urgente que o Governo tome medidas que possam auxiliar o agricultor, que tome decisões mais profundas, avançando na prorrogação do passivo destes agricultores, para que estes possam honrar suas dívidas”. Joel ainda completa afirmando que são necessárias medidas estruturantes para que realmente a cadeia produtiva possa voltar a respirar.

 

 

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO

 

Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto da Reforma da Previdência chegou ao Senado. Antes de passar pelo plenário, o projeto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). sob relatoria do Senador Tasso Jereissati. No que depender da intenção de parte dos senadores, o texto deverá ser aprovado sem modificações, não havendo necessidade de retorno do texto a Câmara.

 

No sentido contrário, outros senadores entendem que o projeto deve receber melhorias, já que, em seus entendimentos, os trabalhadores de empresas privadas e do serviço público, serão muito atingidos pela nova legislação.

 

No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, os trabalhadores rurais, graças ao esforço da FETAG-RS, da CONTAG, dos sindicatos, e da atuação de alguns parlamentares, não perderam todos os seus principais direitos adquiridos ao longo dos anos, já que o projeto original, enviado pelo Executivo, sofreu diversas modificações em plenário. O mesmo não aconteceu aos trabalhadores urbanos, cujas regras para aposentadoria foram seriamente alteradas.


A tramitação

 

Na CCJ, o texto tem prazo de 30 dias para discussão, período em que serão realizadas audiências públicas com representações de trabalhadores e de empresários. Até o final de agosto, o relator, senador Tasso Jereissati, deverá entregar seu relatório final para votação dentro da comissão. Na sequência, o texto precisa passar por dois turnos no plenário, onde precisa obter 49 votos favoráveis dos 81 senadores para que seja aprovado.

 

 

FETAG-RS PREOCUPADA COM FECHAMENTO DE ESCOLAS RURAIS

 

Na última semana, a diretora da FETAG-RS Diana Hahn, o assessor Giovani Zortea e o chefe de gabinete do Deputado Elton Weber, Airton Hochscheid, foram recebidos pelo diretor do Departamento Pedagógico da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), José Adilson Antunes, para reunião que tratou sobre o fechamento de escolas no campo.

 

A FETAG-RS demonstrou sua preocupação com o fechamento de escolas nas zonas rurais do Estado e cobrou um posicionamento do órgão sobre o tema. A questão veio a tona com o recente posicionamento da Secretaria da Educação de encerrar as atividades de algumas escolas e a manifestação de fechar outras unidades na região das Missões, motivo de protesto dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos municípios que já foram afetados e dos que ainda seriam.

 

Questionado pela FETAG-RS, o diretor da SEDUC informou que, em alguns casos, a Secretaria analisa a real necessidade do fechamento e se há possibilidade de realocação de alunos, preferencialmente em escolas polo no próprio meio rural. Antunes também salientou que existe um caminho legal e social para ser percorrido antes da decisão ser tomada, e que as Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) devem solicitar com 180 dias de antecedência os encaminhamentos para que seja realizado um estudo interno com o Departamento de Planejamento, e para que haja tempo de um diálogo com a comunidade escolar.

 

De acordo com a SEDUC, ainda não existem critérios claros que definem as escolas que serão fechadas, pois envolvem diversos aspectos, tais como número de alunos, infraestrutura do local, quadro de professores e os resultados expressados no processo de aprendizagem com os alunos.

 

A diretora da FETAG-RS, Diana Hahn, diz que “a Federação seguirá acompanhando com atenção o andamento do processo e as intenções do Governo do Estado com as escolas das zonas rurais. Não podemos aceitar que escolas sejam fechadas, causando prejuízos aos alunos e a comunidade”.

 

 

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA SOBRE CONCESSÃO DE RODOVIAS PARA A INICIATIVA PRIVADA

 

Na tarde desta segunda-feira (19), uma audiência pública promovida pelo deputado federal Heitor Schuch tratou sobre os acessos as propriedades rurais, tendas e outros comércios a margem da BR-101, que serão afetados em razão da implantação de instalações da concessionária CCR Via Sul, empresa vencedora da licitação aberta pelo Governo Federal no ano passado, e que administrará a rodovia pelos próximos 30 anos.

 

Em todo o trecho de concessão, estima-se que mais de 5 mil acessos serão afetados ao longo dos 473 km administrados pela concessionária em todo o Estado. Em Três Cachoeiras, a comunidade de Caravágio alega que a CCR Via Sul não informou a população sobre as obras para construção das instalações da empresa, o que vem trazendo transtornos para moradores, agricultores e comerciantes da região.

 

Em Montenegro, no trecho da BR-386, também sob concessão da CCR Via Sul, a comunidade da Volta do Anacleto também alega não ter sido consultada sobre a instalação da praça de pedágio no KM 424 da rodovia, mesmo local onde há a estrada que dá acesso à região. Em audiência pública realizada no dia 9 de agosto, representantes da empresa e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reuniram-se para debater o tema, mas não houve consenso. A comunidade recorreu ao Ministério Público e aguarda o parecer. Enquanto isso, as obras continuam.

 

A diretora da FETAG-RS Diana Hahn, que representou a Federação em Três Cachoeiras, disse “que o direito de ir e vir dos agricultores e agricultoras é uma causa defendida pela FETAG-RS e que isso precisa ser respeitado. Estamos juntos nessa luta”.

 

Também estavam presentes na audiência prefeitos e vereadores da região, o deputado estadual Elton Weber, e representantes de deputados federais e estaduais, agricultores, comerciantes e moradores.

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É REAJUSTADA

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário.

 

Para a tesoureira-geral da FETAG-RS, Elisete Hintz, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. Elisete reitera que embora a Contribuição seja facultativa, é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe todos recebem as melhorias.

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2019 é de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) por membro do grupo familiar.