INFORMATIVOS

REDAÇÃO: Hoana Talita Gehlen/Eduardo oliveira

DATA: 03/10/2019

SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo Fetag e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.

 

Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 319 Sindicatos filiados.

 

Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.

 

 

 
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FETAG-RS PARTICIPA DE DISCUSSÕES SOBRE NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

 

 
Com a administração de rodovias federais do Rio Grande do Sul sendo concedidas para a iniciativa privada, novas praças de pedágio serão instaladas no Estado, trazendo, em alguns casos, prejuízos para moradores e agricultores familiares.

 
A CCR Via Sul, empresa que administrará a BR-386 e a BR-101 já está construindo 5 novas praças, cujas cobranças devem iniciar em até 6 meses. Quatro estão sendo erguidas na BR-386, nos municípios de Victor Graeff, Fontoura Xavier, Paverama e Montenegro. A quinta está localizada na BR-101, em Três Cachoeiras.

 
Na praça de pedágio do município de Montenegro, moradores da comunidade da Volta do Anacleto, onde residem aproximadamente 200 pessoas, parte delas agricultores e agricultoras, reclamam que o principal acesso junto a BR-386 será fechado pela concessionária, fazendo com que seja necessário percorrer cerca de 9 km para poder acessar a rodovia. Ainda de acordo com os moradores, o terreno onde está localizada estrada foi comprado pela comunidade anos atrás.

 
No início desta semana, Nestor Bonfanti, vice-presidente da FETAG-RS, participou de Audiência Pública, promovida pelo Ministério Público Federal, em Capão da Canoa para tratar sobre o tema. Agricultores da região do litoral norte reclamam que acessos da BR-101 para as propriedades serão fechados pela concessionária. A CCR alega que todos acessos estão ilegais, pois não cumprem o que determina a legislação, como por exemplo, pistas laterais de desaceleração. Apenas no trecho entre Osório e Torres, existem cerca de 1500 acessos.

 
Para Bonfanti, “audiências públicas servem para esclarecer os fatos e mostrar falhas em alguns serviços, pois desde que a BR-101 foi inaugurada há 10 anos, os órgãos públicos nunca se manifestaram sobre as inconformidades. Agora, de repente, tudo está irregular. É necessário bom senso, pois os moradores, em grande parte formada por agricultores e agricultoras, não podem ficar privados de sair de suas propriedades. A concessionária e os órgãos competentes precisam apresentar alternativas”.

 
No município de Três Cachoeiras, a nova praça de pedágio atingirá uma comunidade do município, que precisará percorrer cerca de 8 km para poder atravessar a rodovia. Neste caso foi solicitada a mudança de localização da praça. Não foram dadas garantias de análise da proposta.

 
O procurador da República André Casagrande Raupp, exigiu que cópia dos estudos e das atas de audiências públicas que foram realizadas até o momento sejam entregues ao MP num prazo de vinte dias. Enquanto isso, as obras seguem normalmente.

 

 

PLENÁRIO CONCLUI VOTAÇÃO DO PRIMEIRO TURNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

 
O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Faltavam seis destaques e foram todos rejeitados ou retirados.

 
Restou, então, apenas uma mudança em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno para ser promulgada.

 
O texto-base da reforma foi aprovado em Plenário na noite da terça-feira (1º), quando as bancadas dos partidos apresentaram dez pedidos de avaliação destacada de emendas. O único acatado, apresentado pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), permitiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.996,00) continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, um salário mínimo anual. A PEC 6/2019 limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.

 
Agora a PEC 6/2019 poderá receber, em Plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, a proposta ser votada em segundo turno.

 
ParalelaAs emendas destacadas que foram derrotadas beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para a aposentadoria e com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte. A bancada feminina tentou negociar soluções com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prometeu aprofundar o tema da idade mínima para as mulheres na PEC Paralela (133/2019).

 
— Sabemos que é preciso fazer concessões para ter um resultado real — disse Eliziane.

 
Outro tema a ser tratado em proposta autônoma, num acordo feito entre os senadores e o governo, é o chamado "pedágio" cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que trabalharão o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ter desistido do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.

 
— O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito, e vai trabalhar ainda mais para chegar à quase inatingível corrida de obstáculos da aposentadoria — disse Alvaro Dias.

 
InsalubridadeFernando Bezerra também se comprometeu a redigir uma proposta que trate da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Haverá um vácuo legislativo, já que eles têm prazo máximo para trabalhar com determinado agente nocivo, mas também precisarão cumprir uma idade mínima, a depender do tipo de exposição que sofram.

 
Vários senadores duvidaram da capacidade do líder do governo de cumprir o acordo. Fabiano Contarato (Rede-ES) chamou a PEC Paralela de “estelionato legislativo”, e Humberto Costa (PT-PE) disse não acreditar que a maior parte dos termos que compõem a PEC Paralela serão aceitos, pois o governo não será capaz de encaminhar a aprovação.

 
— É passar manteiga no nariz do gato — ironizou.

 

 
Fonte: Agência Senado

PROJETO ALTERA DEFINIÇÃO DE “MEIO RURAL” POR “IMÓVEL RURAL”

O Projeto de Lei 4451/19 estabelece que agricultor familiar e empreendedor rural são aqueles que praticam suas atividades em imóvel rural, e não no meio rural, como está hoje na legislação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.A mudança, proposta pelo deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), tem o objetivo de evitar que os agricultores familiares fiquem de fora da definição legal quando suas propriedades passam a ser classificadas como urbanas pelo plano diretor do município.

“Quando uma determinada área considerada rural passa a ser de destinação urbana, todos os agricultores que ali residem, ainda que continuem sendo agricultores, perdem o direito de acessar as políticas públicas voltadas ao fomento da agricultura familiar”, explica Marreca Filho.O projeto altera a Lei 11326/06, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

 

Tramitação

 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É REAJUSTADA

 

 

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário.

 

Para a tesoureira-geral da FETAG-RS, Elisete Hintz, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. Elisete reitera que embora a Contribuição seja facultativa, é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe todos recebem as melhorias.

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2019 é de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) por membro do grupo familiar.