INFORMATIVOS

REDAÇÃO: Hoana Talita Gehlen/Eduardo oliveira

DATA: 22/10/2019

SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo Fetag e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 319 Sindicatos filiados. Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.

 

A FETAG-RS TAMBÉM ESTÁ NO INSTAGRAM

Siga nosso perfil e fique atento a tudo o que acontece no Movimento Sindical Gaúcho!

E não esqueça que todas as notícias também estão em nossa Página oficial no Facebook!

 

 

 

 FETAG-RS DENUNCIA ALTO ÍNDICE DE INDEFERIMENTOS DE BENEFÍCIOS RURAIS

 

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul vem, por meio desta, denunciar o alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários dos agricultores e das agricultoras familiares – segurados especiais.

 

Embora a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 que trata da Reforma da Previdência, não traga alterações na contribuição e nos benefícios dos rurais, na prática, o Governo fez a reforma através de orientações internas e procedimentos que estão levando ao indeferimento de milhares de benefícios.

 

Foi criada, através de um ofício circular, uma autodeclaração extremamente burocrática, com inúmeras informações que não são relevantes para a análise do benefício (e que não estão previstas em lei), tais como o CPF dos vizinhos, título de eleitor e Carteira de Habilitação de todos os filhos, e valor anual da produção, o que está gerando muitas dúvidas aos agricultores e agricultoras, e nas próprias agências do INSS. É difícil que o agricultor consiga sozinho preencher todas as informações.

Outro problema é a análise dos benefícios rurais em “lista nacional” , o que está gerando muitos equívocos, pois os servidores do INSS do Norte não conhecem a realidade do Sul e vice-versa. Os sistemas de produção são muito diferentes. Pode-se citar como exemplos: indeferimento quando o segurado foi presidente do Círculo de Pais e Mestres, quando a quantidade de produção é elevada, ou aindo quando o segurado tem Declaração de Aptidão do Pronaf em categoria D, etc.

 

A mudança no procedimento da arrecadação das contribuições, com a criação do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) - utilizado quando o agricultor vende a produção rural para empresas e cooperativas – também está gerando indeferimento. Ou seja, o agricultor está cumprindo uma obrigação legal e está sendo penalizado.

 

Nota-se, claramente, que a reforma que não foi feita pelo Congresso, e sim por meio de procedimentos, razão pela qual a FETAG-RS vem manifestar seu repúdio e pedir providências. Dentre as quais estão: análise criteriosa das informações realmente necessárias na autodeclaração; acabar com a lista nacional de análise; orientação e treinamento aos servidores do INSS de modo que simplesmente respeitem a legislação que garante os direitos dos trabalhadores rurais.

 

A demora na concessão dos benefícios previdenciários está chegando a um ano. E, quando o INSS paga, desconta imposto de renda, mesmo que o benefício mensal seja de salário-mínimo. Esse procedimento é contrário à lei, ao entendimento da Receita Federal e à posição do Judiciário.

 

Assim como na reforma da previdência a FETAG-RS conseguiu defender e chegar a um bom resultado, agora novamente não vai medir esforços para que os direitos duramente conquistados sejam preservados.

 

 

 

FETAG-RS ENTREGA DOCUMENTO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA              

 

Aproveitando a visita do vice-presidente da República Hamilton Mourão ao Estado, o presidente da FETAG-RS Carlos Joel da Silva, através dos deputados Ernani Polo, Edson Brum e Luciano Zucco, entregou documento demonstrando a preocupação com a demora da concessão de benefícios previdenciários aos agricultores e agricultoras familiares.       

A FETAG-RS solicitou agenda em Brasília para debater o assunto e buscar soluções. O vice-presidente recebeu o documento e se comprometeu a encaminhar as autoridades competentes, solicitando a agilização da reunião com a Federação.


 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 

Tramita na Assembleia Legislativa o PL 431/2019, que trata sobre a instituição do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, a legislação em vigor em âmbito estadual foi instituída pelo Código Ambiental, lei n°11520, do ano 2000.

Entendendo a necessidade de atualização da legislação, o Poder Executivo enviou para a Assembleia o projeto de lei, que recebeu sugestões de entidades envolvidas, dentre elas a FETAG-RS. De acordo com o governo, a nova legislação visa atender, principalmente, quatro aspectos: fortalecimento dos mecanismos de proteção ao meio ambiente, bem-estar da população, fomento ao empreendedorismo, e valorização das boas práticas adotadas na proteção ambiental. 
Em Audiência Pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa, com a participação de deputados e de representantes de entidades, o tema foi discutido.

O vice-presidente da FETAG-RS, Nestor Bonfanti, representou a federação. “A audiência foi um importante momento para as entidades se manifestarem, contribuindo com a elaboração do projeto. A FETAG-RS teve espaço para levar até as autoridades as demandas dos sindicatos e dos trabalhadores rurais do Estado”.  

O projeto tramita em regime urgência, o que de acordo com o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, é importante. “O último código levou 9 anos para ser aprovado. Sem o regime de urgência, corremos o risco de ver a aprovação se transformar numa novela”. Sobre a aprovação do projeto, Joel afirma ser importante, pois “os agricultores pagam conta por causa da burocracia atual. Proteger meio ambiente é fundamental, e a atualização da legislação não pode ser morosa".

 

Na próxima segunda-feira (28), a FETAG-RS reunirá sua comissão de meio ambiente para debater sobre as propostas da federação que já foram encaminhadas e sobre eventuais que ainda não estão no projeto, mas que podem ser inseridas através de emendas.

 

SEMINÁRIO DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

 
A FETAG-RS promoverá no dia 13 de Novembro, o Seminário da Agroindústria Familiar. Evento acontece na sede da Federação, com início as 8 horas com credenciamento.

 
Durante o dia os participantes terão a oportunidade de dialogar com especialistas sobre Licenciamento Ambiental do PEAF e Comunicação e Marketing.
Para participar os empreendimentos familiares devem ir até o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fazer a inscrição.

 
Empreendimentos, a sua participação é de extrema importância! Conhecimento e qualificação engrandecem suas ações no dia a dia! 




CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É REAJUSTADA

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário.

 
Para a tesoureira-geral da FETAG-RS, Elisete Hintz, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. Elisete reitera que embora a Contribuição seja facultativa, é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe todos recebem as melhorias.
 

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2019 é de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) por membro do grupo familiar.