INFORMATIVOS

INFORMATIVO N° 1.513

REDACÃO: Hoana Talita Gehlen/Eduardo Oliveira

DATA: 02/3/2021

SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo FETAG-RS e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 321 Sindicatos filiados. Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.

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FETAG-RS, SINDICATOS E MOVIMENTO SINDICAL SÃO CONTRA O PROJETO DE LEI SOBRE VENDA DE TERRAS PARA ESTRANGEIROS

 

Para discutir o Projeto de Lei 2.963/19 que autoriza a venda de terras para estrangeiros, já aprovado pelo Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados, a FETAG-RS convidou os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e deputados para participarem de um seminário virtual, que foi realizada na última sexta-feira (26).

A proposta começou a ser discutida no Congresso Federal em 2012 e desde então segue tramitando anexado em outros Projetos de Lei. No entanto, em sua essência, o projeto aprovado pelo Senado é praticamente igual ao primeiro, possuindo 22 artigos que alteram a constituição. O texto será apreciado pela Câmara para que depois, se aprovado, siga para sanção presidencial.

O deputado federal Heitor Schuch apresentou aos participantes que o projeto possibilita que empresas estrangeiras comprem até 25% do território dos municípios.

Também está previsto que o Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, autorize a aquisição de imóvel por estrangeiros acima dos limites fixados quando se tratarem de implantação de projetos julgados prioritários em face dos planos de desenvolvimento do País.

No seminário, foi definido de forma unânime de que a FETAG-RS e o Movimento Sindical, apoiados pela CONTAG, e pelos deputados Heitor Schuch e Elton Weber, serão contrários ao Projeto de Lei por entender que, além de danoso para a agricultura e para a pecuária familiar, outras discussões se fazem necessárias antes de qualquer modificação desta natureza, por exemplo, o Crédito Fundiário.

A FETAG-RS solicitou ao deputado estadual Elton Weber para que encaminhe ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, o pedido de criação de uma comissão externa que acompanhe o andamento do projeto em Brasília e que pressione pela sua não aprovação.

Nas pontas, o Movimento Sindical irá pressionar nas Câmaras municipais e na Assembleia Legislativa para que os parlamentares se engajem na causa, fazendo com que a posição contrária chegue forte até Brasília.

Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “Estranhamos que o Congresso Nacional perca tempo com esse tipo de projeto enquanto estamos no meio de uma pandemia em que as pessoas estão morrendo por falta de atendimento e implorando por vacina. Para completar, ainda estão votando um projeto para blindar deputados e evitar prisões como a que vimos nos últimos dias. Nossos parlamentares precisam se preocupar com causas que afetam diretamente a população, principalmente a rural. A venda de terras para estrangeiros é danosa para a agricultura e para pecuária familiar e vamos nos articular para pressionar os deputados a votarem contra”.

 

APÓS LONGA ESPERA, MEDIDAS COBRADAS PELA FETAG-RS SÃO PUBLICADAS PELO CMN

 Na última sexta-feira (26), finalmente, o Conselho Monetário Nacional publicou algumas medidas que foram motivo de diversas cobranças da FETAG-RS ao longo dos últimos meses. O anúncio veio na mesma semana em que o vice-presidente da FETAG-RS, Eugênio Zanneti, esteve em Brasília para uma série de reuniões.

O ano de 2020 foi extremamente difícil para a agricultura e para a pecuária familiar gaúcha, afetada por duas estiagens, causados pela pandemia e pelos seguidos aumentos nos custos de produção, que quase inviabilizam algumas cadeias produtivas.

Dentre as medidas anunciadas estão o remanejamento de 2% do recurso destinado ao Pronaf Custeio para o Pronaf Investimento e, para o Pronaf Agroindústrias, as operações contratadas até o dia 30 de junho de 2021 terão o prazo de reembolso estendido de um para dois anos.

Para a cadeia leiteira, que vive momento considerado como muito complicado, os produtores que contratarem operações até 30 de junho de 2021, terão o prazo prolongado de um ano para dois anos, sendo que os recursos devem ser direcionados exclusivamente para retenção de matrizes bovinas.

Visando a atender agricultores que estão sendo prejudicados com o fechamento de estabelecimentos, o conselho anunciou que as operações contratadas entre 1º de março de 2020 e 30 de junho de 2021, ficarão dispensadas da apresentação do registro em cartório de documentação que comprava relação contratual entre proprietário e arrendatário beneficiário de crédito rural, bastando informar a instituição financeira por meio eletrônico.

Também foram anunciadas medidas de prorrogação de prazo para entrega de documentos que comprovem a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos (até 31 de julho) e, excepcionalmente, entre 30 de abril de 2020 e 30 de junho de 2021, será permitida a aprovação de financiamentos para bovinocultura e para a bubalinocultura sem que seja necessária a apresentação da GTA (Guia de Trânsito Animal), que deverá ser entregue nas financeiras até o próximo dia 31 de julho.

Para Carlos Joel da Silva, presidente da FETAG-RS, “as medidas demoraram para sair, mas saíram e são fruto de muita cobrança da FETAG-RS, dos sindicatos e do Movimento Sindical. Consideramos que o que foi aprovado agora ajuda, mas ainda não resolve todos os problemas que passamos para o governo federal. Seguiremos cobrando mais atenção para a agricultura e para a pecuária familiar gaúcha”.

A FETAG-RS lembra que os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais estão à disposição dos agricultores e pecuaristas familiares para prestar maiores esclarecimentos e auxiliar sempre que for necessário.

 

 

 

REUNIÃO COM A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA TRATA DE PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS SINDICATOS E SEGURADOS DO INSS

 

Na quinta-feira (25), a FETAG-RS teve reunião com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para tratar sobre a Perícia Médica Federal, apresentando problemas sentidos e vividos pelos agricultores familiares no estado.  A agenda foi marcada pelo deputado federal Heitor Schuch e contou com a participação do secretário-adjunto de previdência, Elvis Gallera, e do coordenador-Geral de Gerenciamento da Perícia Médica Federal, Dr. Eduardo de Oliveira Magalhães.

Ao longo da semana, os sindicatos filiados a FETAG-RS foram provocados a enviar todas as principais demandas que estão afetando o dia a dia nos municípios.

A FETAG-RS recebeu relatos de impossibilidade de marcação de perícias via aplicativo Meu INSS, devido a Ação Civil Pública que impede o agendamento pela plataforma quando a espera é superior a 45 dias, e casos de agendamentos realizados pelo fone 135 em que os segurados foram encaminhados para agências em municípios distantes, criando dificuldades para locomoção até o local designado.

O baixo número de peritos que retornaram suas atividades após a reabertura das agências também cria dificuldades em várias localidades, dentre elas, Frederico Westphalen, município que atende segurados de cidades vizinhas e cujos prazos para atendimento chegam a ser superiores a 70 dias.

De acordo com a Secretaria de Previdência, será providenciado remanejamento de peritos para garantir um equilíbrio entre as regiões do estado, visto que existem regiões com tempo de espera inferior a 15 dias e outras com período superior a 61 dias. Ainda, foi levantada a possibilidade de mudanças no aplicativo Meu INSS com a inclusão de uma categoria de segurado especial, o que permitiria maior agilidade no momento de inserir os dados e os documentos necessários para a abertura a solicitação de benefício.

Como encaminhamentos, o Secretário-adjunto de previdência, Elvis Gallera, afirmou que o INSS está adotando medidas para reduzir a fila de perícias ainda pendentes e que irá verificar a questão dos indeferimentos no pós-perícia, problema que tem sido relatado com frequência pelos sindicatos.

Também será verificada questão da Ação Civil Pública que está impossibilitando a marcação de perícias pelo Meu INSS no estado do Rio Grande do Sul.

Pela FETAG-RS participaram da reunião o vice-presidente, Eugênio Zanetti, a segunda vice-presidente, Elisete Hintz, a diretora e coordenadora estadual de mulheres, Maribel Moreira, e assessoria jurídica, Dra. Elaine Dillenburg e Guilherme Piaseski.

 

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MANTÉM O MOVIMENTO FORTE E ATUANTE

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário.

Para o tesoureiro-geral da FETAG-RS, Agnaldo Barcelos, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. Agnaldo reitera que embora a Contribuição seja facultativa, é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe todos recebem as melhorias.

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2021 é de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por membro do grupo familiar.