INFORMATIVOS

INFORMATIVO N° 1.527

REDACÃO: Hoana Talita Gehlen/Eduardo Oliveira

DATA: 20/4/2021

SITE: www.fetagrs.org.br

 

Informativo FETAG-RS e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 321 Sindicatos filiados. Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.

 

 

FETAG-RS APRESENTA A SEMANA D DE MOBILIZAÇÃO PARA COMISSÃO DE AGRICULTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

Na manhã de quinta-feira, 15, a FETAG-RS participou da Reunião Ordinária virtual da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Adolfo Brito, e apresentou as pautas que estão sendo tratadas durante a Semana D de Mobilização. A participação da FETAG-RS foi uma proposição do deputado estadual Elton Weber.

 

Em sua participação, o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, fez a leitura das pautas elaboradas em conjunto com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, divididas em estaduais e federais.

 

Como principais pautas para o Estado estão: criação de um planejamento de ações a nível de Estado que vise o futuro da agricultura familiar; criação de uma câmara temática para crédito rural; fortalecimento do FEAPER para o Programa Troca-Troca de Sementes; criação de mecanismos que amenizem os custos com óleo diesel para a agricultura familiar; atenção para o Conseleite, que precisa de alinhamento; sensibilidade do governo no que se refere a produtores rurais que foram multados em virtude de não conseguirem fazer a declaração de vacinação da febre aftosa em municípios cujas inspetorias estavam fechadas devido a pandemia; e a implementação de programa de irrigação, que terá uma audiência pública a ser realizada nos próximos dias.

 

Sobre as pautas federais estão: recomposição do orçamento do MAPA para o Plano Safra, que sofreu cortes de até 40%;  ajuste nos valores para enquadramento no Pronaf, que precisa acompanhar o aumento nos custos de produção antes que muitos produtores acabem sendo desenquadrados; volume de recursos suficientes para a execução de todos os programas que incentivem a agricultura familiar, com juros dentro da realidade (hoje estão muito acima da taxa Selic); olhar apurado do governo para o Proagro, PAA e PNAE; habitação rural e crédito fundiário, programas que precisam voltar a funcionar.

 

Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “a agricultura familiar necessita de atenção de todos os governos, do Estado e da União, e os parlamentares são muito importantes para fazer ecoar o grito da categoria, que neste ano não pode fazer mobilizações presenciais devido a pandemia, mas que não se calou e fez de forma virtual. Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais estão unidos e atuando junto às prefeituras, câmaras de vereadores, com os deputados e também com a sociedade, que precisa entender a importância do produtor rural”.

 

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, Adolfo Brito, se comprometeu a endossar as pautas da FETAG-RS e oficiar a Câmara dos Deputados sobre as demandas referentes ao MAPA e também para as que se referem ao Governo do Estado.

 

 

FETAG-RS APRESENTA PAUTAS DO ESTADO PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

Nesta quinta-feira, 15, a FETAG-RS reuniu-se com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, e com os diretores da secretaria para debater a pauta do movimento sindical gaúcho para o próximo Plano Safra.

 

Para formar a pauta, a FETAG-RS reuniu todas as 23 Regionais Sindicais que, após as discussões, formalizaram o documento encaminhado ao MAPA que traz pontos considerados fundamentais para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária familiar.

 

A FETAG-RS dividiu a apresentação das pautas em dois momentos, sendo que no primeiro foram tratados assunto referentes a Lei Orçamentária Anual 2021, que sofreu sérios cortes no Congresso Nacional e que impactam diretamente a agricultura e a pecuária familiar, que são: reposição do recurso para equalização dos juros do PRONAF; manutenção do aumento do recurso para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); reposição do recurso para Assistência Técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; fortalecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil; e fortalecimento do PROAGRO para a proteção da produção agrícola.

 

No segundo momento, foram tratados os temas sugeridos pelas Regionais Sindicais da FETAG-RS que devem estar incluídos no Plano Safra 2021, que deverá ser anunciado em junho. São eles:

 

1) FINANCIAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS

 

1.1. Redução da taxa de juros do Pronaf de 2,75% a.a. para 1,75% a.a. e de 4% a.a. para 3%a.a.

 

1.2. Recurso para a equalização de pelo menos R$20 bilhões em créditos de investimento para o Pronaf Mais Alimentos. Destes recursos, destinar R$ 2 bilhões para Pronaf habitação rural.

 

1.3. Corrigir de R$ 165 mil para R$ 200 mil o teto de financiamento para o Pronaf Mais Alimentos;

 

1.4. Corrigir o teto de financiamento do Pronaf Habitação Rural dos atuais R$ 50 mil para R$100 mil;

 

1.5. Incluir pecuária de leite no MCR 10-1-39 f) para permitir o financiamento de veículos utilitários de carga na atividade, para o transporte de insumos, equipamentos, materiais e da própria produção;

 

1.6. Criar linha de financiamento do Pronaf para fins de regularização fundiária para financiar processos que se encontrem em situação de desmembramento, unificação de matrícula, usucapião, inventário e georreferenciamento, nas seguintes condições: valor até R$ 50.000,00, taxa de juros 0,5% ao ano, com prazo para pagamento de 13 anos, carência de 3 anos e bônus de adimplência de 40%.

 

1.7. Implementação efetiva da política nacional de agroecologia, com a modificação do Pronaf Custeio Agroecologia, com a taxa de juro de 1,0% a.a., prazo de reembolso de até 24 meses e obrigatoriedade de acompanhamento assistido da assistência técnica como dispõe hoje;

 

2) ENQUADRAMENTO DO AGRICULTOR FAMILIAR

 

2.1. Correção no limite de renda para o enquadramento dos agricultores familiares na DAP de R$415 mil para R$ 525 mil e rebate de 30% da renda bruta para enquadramento dos produtores de leite;

 

2.2. Adequar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) para que atenda o MCR 10-02-h), mantendo a aplicação do rebate de até R$ 10 mil sobre a renda de fora do estabelecimento.

 

3) COMERCIALIZAÇÃO

 

3.1. Correção do limite de comercialização no PNAE e PAA por DAP de R$20 mil para R$40 mil e fortalecimento dos recursos disponíveis;

 

4) PROGRAMA TERRA BRASIL

 

4.1. Publicação de resolução CMN para a alteração da Resolução 4.632/18 onde dispõe sobre o risco da linha de crédito PNCF Empreendedor (Terra Brasil). Alterar de risco bancário para risco União e atualizar o limite de financiamento de R$158 mil para R$250 mil por beneficiário, não retirando o recurso do FTRA.

 

5) PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO

 

5.1. Manutenção e fortalecimento do Proagro Mais, adequando o programa para atender especificidades de culturas permanentes como o citrus, a uva e a banana e de culturas anuais como as hortaliças.

 

5.2. Criação de um programa federal de irrigação e reservação de água, com simplificação do licenciamento ambiental, crédito de investimento com condições diferenciadas, requisitos de manejo adequado do solo e assistência técnica para a agricultura familiar;

 

6) PRECIFICAÇÃO DO ÓLEO DIESEL PARA A AGRICULTURA

 

6.1. Redução de impostos e criação de forma alternativa de precificação para o óleo diesel utilizado na agricultura;

 

7) SERVIÇOS AMBIENTAIS

 

7.1. Estruturação e implementação do pagamento por serviços ambientais realizado pelos agricultores familiares.

 

De acordo com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, o corte no orçamento do MAPA foi uma surpresa e que pode ser revertido através de veto presidencial ou de Projeto de Lei do Legislativo, sendo que a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e a Frente Parlamentar da Agricultura já se manifestaram de forma contrário aos cortes. Ainda segundo o MAPA, não estão previstos cortes nos juros, que devem manter os patamares do ano passado.

 

Os demais pontos serão aprofundados pela FETAG-RS e pela CONTAG, que repassarão informações detalhadas e que sirvam de embasamento para que o MAPA possa reivindicar algumas propostas perante o Ministério da Economia.

 

Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “o ponto fundamental é reverter os cortes no orçamento dos programas e políticas públicas que atendem diretamente a agricultura e pecuária familiar, pois sem isso não há como manter o setor produzindo alimentos. A FETAG-RS está à disposição do MAPA para auxiliar a pressionar o Ministério da Economia para que atenda às necessidades da nossa categoria, pois tudo o que queremos é ter condições para seguir trabalhando, o que está cada dia mais difícil”.

 

Durante toda a semana, a FETAG-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais organizam a Semana D de Mobilização, em que as prefeituras, câmaras de vereadores, deputados e lideranças políticas do Estado estão sendo acionados pelo Movimento Sindical para busquem apoio para as pautas em prol da agricultura e da pecuária familiar. “Estamos cobrando fortemente os governos e os parlamentares, pois eles precisam atuar em defesa dos nossos produtores. A FETAG-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais seguirão, mesmo que forma virtual, cobrando os direitos de quem sustenta a economia e alimenta o país”, completa Joel.

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA ESCANCARA PREOCUPAÇÃO COM CORTES NO ORÇAMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA FAMILIAR

 

A Semana D de Mobilização da FETAG-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais entrou em seu último dia, na sexta-feira (16) acompanhando a Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que teve como tema a discussão nos cortes no Orçamento da União em 2021 para a agricultura e pecuária e também no Plano Safra. A audiência foi convocada pelo deputado federal Heitor Schuch, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF).

 

Os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) deixaram muito clara a preocupação com os desafios que serão impostos para a categoria, principalmente para a agricultura e pecuária familiar, que poderá ter seriamente afetados programas e políticas que são implementadas pelo Ministério. Para o MAPA, a recomposição do orçamento é necessária.

 

A fala mais preocupante veio do Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, que deixou muito claro que o Pronaf será inviável caso não haja uma recomposição de valores. A sugestão de Boueri foi a de que seja realizada pelos menos a recomposição do Pronaf, no valor sugerido de R$1,8 bilhão.

 

Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, que acompanhou a audiência “está muito claro que os cortes irão impactar seriamente a agricultura e pecuária familiar. Vemos o Pronaf correr o risco de não ser operacionalizado, o que seria desastroso para a categoria e para o país, que é alimentado pela produção do campo”. O presidente Joel também considera que apenas recompor o valor de R$1,8 bilhão, conforme sugestão do Ministério da Economia, não é suficiente, pois igualaria o orçamento do ano passado em um momento em que os custos de produção subiram cerca de 40%. “Se o valor do Plano Safra de 2020 for mantido, muitos produtores não vão conseguir recursos em 2021. Está muito claro que o governo está se retirando do financiamento através de órgãos oficiais e deixando isso para os bancos privados e financeiras, o que é desastroso para a categoria. A FETAG-RS exige que a recomposição do orçamento, que é responsabilidade do Congresso Nacional e do Governo Federal, seja realizada imediatamente”.

 

Faltando poucas semanas para a divulgação do Plano Safra, é urgente que os parlamentares, governo e entidades sigam dialogando e encontrem as melhores soluções possíveis para o impasse. A FETAG-RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais seguirão acompanhando e cobrando medidas que não permitam o fim de programas que são fundamentais para a agricultura e para a pecuária familiar.

 

 

SEMANA SERÁ DE TEMPO SECO NO RS

 

Áreas do Oeste e Noroeste do Rio Grande do Sul receberam chuva forte na semana passada. Mesmo assim, a colheita prosseguiu e alcançou 81% das áreas semeadas.

 

De acordo com as informações do Instituto Rio Grandense do Arroz, a produtividade é excelente por conta do clima e da possibilidade de irrigação durante todo o ciclo.

Esta semana será de tempo seco, madrugadas frias e tardes quentes no Estado. A chuva retornará apenas no sábado, mas não deverá durar mais que dois dias na maior parte do Estado. Apenas as áreas mais costeiras permanecerão sob precipitação fraca durante boa parte da semana que vem.

 

Fonte: Portal Agrolink

 

 

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MANTÉM O MOVIMENTO FORTE E ATUANTE

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário.

 

Para o tesoureiro-geral da FETAG-RS, Agnaldo Barcelos, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. Agnaldo reitera que embora a Contribuição seja facultativa, é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe todos recebem as melhorias.

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2021 é de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por membro do grupo familiar.