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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) manifesta sua discordância com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da anistia de multas aplicadas aos partidos políticos que descumpriram cotas de repasse para a candidatura de mulheres e negros, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. No total, são R$23 bilhões que deixarão de ser pagos pelos partidos caso o projeto seja agora aprovado também pelo Senado Federal.

Esta medida enfraquece a confiança da população nas instituições. Ao mesmo tempo, vivemos uma indefinição sobre as dívidas de agricultores familiares, que são responsáveis por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, e enfrentam uma situação de extrema dificuldade devidos a enchente de maio e dos seguidos anos de estiagem. Muitos estão endividados e sem condições de honrar com seus compromissos, principalmente aqueles que perderam tudo. A anistia das dívidas dos agricultores familiares não é apenas uma questão de justiça social, mas uma necessidade para garantir a segurança alimentar do país e a sustentabilidade do setor agropecuário.

Sendo assim, a Fetag-RS pede ao Congresso Nacional que reveja suas prioridades e direcione esforços para a implementação de uma anistia justa e necessária às dívidas dos agricultores familiares.