Proposta de Financiamento

TERRA BRASIL- Programa Nacional de Crédito Funciário/PNCF Renegociação de Dívidas Prorrogação de Parcelas Proposta de Financiamento PRONAF A e A/C PRONAF A Assunção de Dívidas

– DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Ofício de encaminhamento da proposta;
    • Proposta de Financiamento;
    • Parecer e Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
    • Parecer e Ata do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável ou do Comitê Técnico que aprovou a proposta de financiamento (após encaminhamento da proposta a Unidade Estadual); e
    • Formulário e Relatório de Vistoria Social.

– DA ATER

  • Pré-projeto de Pronaf A;
  • Formulário de capacidade de pagamento – CAPAG;
  • Demonstrativo da viabilidade técnica e econômico-financeira da atividade rural a ser explorada;
  • Plano de Assistência Técnica (PAT);
    • Subprojeto de Investimento Básico (SIB);

– DO BENEFICIÁRIO

  • DAP Ativa (para os candidatos que não puderem acessá-la, apresentar declaração de atividade como trabalhador, assalariado rural ou outra justificativa);
    • Declaração de Elegibilidade assinada pelo potencial beneficiário e devidamente atestada por responsáveis credenciados no SREDE e Relatório de Apuração de Renda atestado por técnico credenciado para emissão de DAP;
    • Certificado individual de participação na capacitação inicial;
    • Cópia de documento oficial de Identificação;
    • Cópia do comprovante do CPF/MF;
    • Cópia de comprovante do estado civil;
    • Cópia do comprovante de votação da última eleição;
    • Documentação pessoal do cônjuge (se casado ou em união estável);
    • Comprovante de Residência;
    • Declaração de Inscrição no CadÚnico (para a Linha de Financiamento PNCF Social); e
    • Solicitação de Atualização Cadastral e Abertura de Conta Corrente.

– DOCUMENTAÇÃO DO VENDEDOR (PESSOA FÍSICA)

  • Declaração de intenção de venda do vendedor;
    • Cópia de documento oficial de Identificação do vendedor e cônjuge;
    • Cópia do comprovante do CPF/MF do vendedor e cônjuge;
    • Cópia de comprovante do estado civil;
    • Certidão Conjunta – PGFN/INSS – Receita Federal – Ministério da Fazenda. No caso de o vendedor não possuir empregados, declaração de que é isento de contribuição com o INSS;
    • Certificado de Regularidade do FGTS; e
    • Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Certidão de Ações Cíveis em Geral para vendedor e cônjuge, emitida pelo Cartório do Fórum do município de domicílio do vendedor e do município da sede do imóvel, se em municípios diferentes.

– DO VENDEDOR (PESSOA JURÍDICA)

  • Declaração de intenção de venda do vendedor;
    • Cópia da Certidão da Junta Comercial, ou da entidade competente, contendo nomes, atribuições, limites de responsabilidade e competências dos representantes legais da pessoa jurídica, expedida, no máximo, por 90 dias;
    • Cópia de comprovante do CNPJ;
    • Certidão Conjunta – PGFN/INSS – Receita Federal – Ministério da Fazenda. No caso de o vendedor não possuir empregados, declaração de que é isento de contribuição com o INSS;
    • Certificado de Regularidade do FGTS;
    • Certidão de Receita Estadual;
    • Certidão de Receita Municipal;
    • Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do(s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica, que deverá(ão) assinar a escritura; e
    • Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Cópia da Certidão de Ações Cíveis em Geral, emitida pelo Cartório do Fórum do município de domicílio da Pessoa Jurídica e do município da sede do imóvel, se em municípios diferentes.

– DO IMÓVEL

  • Cópia da Certidão de Registro atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
    • Cópia da Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
    • Cópia da Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
    • Cópia do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado;
    • Cópia da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel (ITR) atualizada;
    • Cadastro Ambiental Rural (CAR);
    • Cópia das peças técnicas (Memorial descritivo e Planta Topográfica georreferenciada);
    • Relatório de Avaliação do Imóvel.

 

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