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Nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2023, o vice-presidente da FETAG-RS, Eugênio Zanetti, o engenheiro agrônomo da Fetag-RS, Kaliton Prestes, Valnei Brose, Presidente STR São Lourenço do Sul e Lasier Garcia, Presidente do STR Caçapava do Sul e a Diretoria e Assessoria da CONTAG cumpriram diversas agendas em Brasília para tratar da ampliação das medidas de amparo às famílias gaúchas atingidas pela estiagem, do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Plano Safra 2023/2024.

A comitiva da Fetag-RS participou do Seminário de lançamento da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar presidida pelo Deputado Heitor Schuch e que teve como um dos assuntos a estiagem do Rio Grande do Sul. Neste evento o Ministro Paulo Teixeira se comprometeu com a pauta da estiagem e foi encaminhado reunião técnica para tratar das ações;

Encaminhada no lançamento da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar foi realizada reunião técnica com a Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, a Secretária de Agricultura Familiar, Patrícia Vasconcelos e o Secretário Adjunto José Henrique Silva; Ficou acertado que as operações vencidas, vincendas e prorrogadas de custeio pecuário terão rebate de 35% até o final do ano e os investimentos serão prorrogados para o último ano do contrato;

Com o Secretário de Governança Fundiária, Moises Savian e a Diretora Shirley Abreu, a pauta foi em torno do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e dos novos procedimentos e melhorias que a Fetag-RS tem como proposta para agilizar o programa e a liberação das hipotecas que estão com o processo paralisado; Foi encaminhado que será executado uma força tarefa para resolver as questões no RS;

No ministério do Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, a audiência foi com a Secretária de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, para tratar do Programa Agua Para Todos que irá ser lançado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e irá beneficiar todos os municípios com decreto de emergência no Rio Grande do Sul com ações de saneamento e armazenamento de água;

No Congresso Nacional foi realizada uma audiência pública promovida pelo deputado federal Zé Silva, onde teve a participação da comitiva para tratar da prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para os agricultores familiares, esta que foi postergada para 01 de maio de 2024.

Com o coordenador do CAF, Régis de Oliveira, foi tratado sobre os problemas que o sistema do CAF está apresentando, impondo dificuldades para o Sindicato emitir o documento aos agricultores; Está sendo construindo um sistema novo para que os problemas sejam resolvidos antes do lançamento do Plano Safra.

Também foi realizada reunião com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) através da Diretora Técnica, Loroana Santana e o Diretor Financeiro, Camilo Capiberibe para novas chamadas de ATER, recursos para assistência técnica e para esclarecimento de dúvidas sobre a chamada destinada às mulheres rurais;

Foi realizada audiência com toda a equipe da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA e a CONTAG para a discussão do Plano Safra 2023/2024, onde foram levantadas as principais demandas dos agricultores em relação ao volume de recursos, enquadramento, taxa de juros e limites de financiamento.

Para finalizar as agendas, foi realizada reunião com o presidente do INCRA, César Aldrighi, onde foi assinado a suspensão possibilitando a renovação da habilitação das Unidades Municipais de Cadastro através dos acordos de cooperação técnica do INCRA/FETAG/Sindicatos para o atendimento aos agricultores; Em um prazo de 180 dias renováveis por mais 180 dias foi criado um grupo de trabalho para resolver esta questão por definitivo.