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SUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DR. TARSO GENRO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), bem como os Sindicatos Filiados, conjuntamente com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e Federação dos Empregados no Comercio e de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) tem discutido há alguns meses a saúde pública em geral, principalmente no que se refere à Saúde dos Trabalhadores Urbanos e Rurais.
Em 28 de abril de 1969, 78 trabalhadores morreram em uma mina de carvão, nos Estados Unidos. Essa data é reconhecida desde 1985 como o “Dia Internacional em Memória das Vítimas dos Acidentes e das Doenças do Trabalho: Relembre os mortos – Lute pelos vivos!”. Ela foi ratificada, a partir de 2003, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o “Dia Mundial para a Saúde e Segurança no Trabalho”. Desde então, inúmeras entidades promovem Seminários e atividades, com o objetivo de participar da campanha anual para promover o trabalho seguro, saudável e decente.
Por esta razão a CTB, a FETAG-RS e a FECOSUL realizaram seminário, neste dia 17 de abril de 2012, com o objetivo de encaminhar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governo Federal, propostas visando a melhoria da qualidade da saúde do trabalhador e reivindicar políticas públicas mais efetivas junto ao SUS no Estado.
A identificação, a fiscalização e a prevenção dos acidentes e doenças ocupacionais necessitam de muita atenção. São necessárias ações educativas mais efetivas.
Segundo os dados da Previdência Social, em 2009 ocorreu uma morte a cada 3,5 horas por riscos decorrentes de fatores ambientais do trabalho e 83 acidentes e doenças registrados em cada hora da jornada diária. O órgão previdenciário também constatou uma média de 43 trabalhadores/dia que não retornaram ao trabalho devido à invalidez ou morte.
Conforme dados do Relatório Individual de Notificação de Agravo (RINA) do Estado, em 2011 há o registro de 34.298 acidentes e doenças. Somente em Caxias do Sul foram notificados 7.177 casos: 91 doenças relacionadas ao trabalho e 7.086 acidentes de trabalho. Destes, 2.031 ocasionados por ferimentos e traumas de punho e de mão.
Neste ano de 2012, o Estado já registra 7.072 acidentes e doenças do trabalho. Apenas em Caxias do Sul, houve 1.729 notificações. Portanto, persiste a carência no atendimento preventivo e assistencial aos doentes e acidentados no trabalho.
Estes dados demonstram a necessidade premente de atendimento especializado. Neste sentido, as entidades abaixo firmadas encaminham as seguintes proposições:
1)Acesso livre da Vigilância Sanitária às empresas para a fiscalização dos ambientes de trabalho.
2)Atendimento especializado aos acidentados e doentes do trabalho nas Unidades Básicas de Saúde e nos plantões 24 horas.
3)Garantia de uma equipe mínima de médicos do trabalho na rede SUS proporcional ao número de habitantes por município, mediante estudo junto ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
4)Garantia de atendimento assistencial pelas equipes do CEREST.
5)Providências urgentes para que seja destinado à Saúde o percentual obrigatório, previsto em Lei, de 12%, tanto nos orçamento do Estado e da União, já que atualmente a maioria dos gastos recai sobre os municípios.
6)Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos municípios e não como ocorre na atualidade, que é centralizado em Porto Alegre, dificultando a agilidade do transporte, principalmente nos casos mais graves.
7)Descentralização dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para os hospitais regionais, distribuídos conforme as especialidades.
8)Convênio da União, Estado e Municípios para a construção de unidades hospitalares. Os hospitais dos pequenos municípios têm sido fechados por falta de recursos, forçando deslocamentos para outros centros, o que provoca a superlotacão dessas estruturas e sofrimento dos usuários.
9)Atenção especial aos hospitais de pequeno porte, a fim de que essas estruturas também sejam aproveitadas na recuperação de dependentes químicos, atendimento aos casos de violência contra a mulher e outras necessidades locais.
10)Preocupa-nos, também, a privatização dos serviços através das Fundações Públicas e de Direito Privado como a Organização Saúde Sustentável (OSS), as Organizações de Sociedades Civis de Interesse Público (OCIPS), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), entre outras. Essa atitude demonstra a desatenção do governo pela Saúde Pública. Conforme a Lei nº 8080/90, a saúde privada pode ser complementar à saúde pública. No entanto, ocorre o contrário: o público parece complementar o privado. Não há dúvida de que, com a privatização e sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o maior prejudicado é o usuário, que vê seu direito negado pelo Estado. Por estas razões defendemos o SUS público e de qualidade para todos.
11)É importante que o Estado assuma a fiscalização para que os abusos e as ilegalidades deixem de ocorrer. A saúde pública deve ser gratuita a toda população. Diante das freqüentes denúncias de cobranças indevidas nos atendimentos do SUS, solicitamos que tais irregularidades sejam apuradas e encaminhadas ao Poder Judiciário.
12)É igualmente importante a saúde pública para os povos do campo, da floresta e da cidade.
No Rio Grande do Sul, 1,3 milhão de trabalhadores rurais e uma grande quantidade de trabalhadores urbanos, representados pela FETAG, CTB e FECOSUL, confiam no empenho dos governos que representam e defendem o cidadão e esperam o pronto atendimento a estas reivindicações e sejam solidários na busca de soluções.
É injusto que trabalhadores urbanos que contribuem com sua mão-de-obra e trabalhadores rurais que produzem 70% dos alimentos fiquem à margem do atendimento básico de saúde, enquanto recursos públicos são destinados a outros setores.
A Comissão Estadual da Saúde da FETAG, CTB e FECOSUL coloca-se a disposição para contribuir em todas as ações propositivas na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Porto Alegre, 17 de abril de 2012.
Carlos Joel da Silva
Vice-Presidente FETAG-RS
Inque Schneider
Coor. Est. Mulheres Trabalhadoras Rurais da FETAG-RS
Conselheira Est. Da Saúde
Guiomar Vidor
Presidente da CTB e da
FECOSUL
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DR. TARSO GENRO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), bem como os Sindicatos Filiados, conjuntamente com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e Federação dos Empregados no Comercio e de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) tem discutido há alguns meses a saúde pública em geral, principalmente no que se refere à Saúde dos Trabalhadores Urbanos e Rurais.
Em 28 de abril de 1969, 78 trabalhadores morreram em uma mina de carvão, nos Estados Unidos. Essa data é reconhecida desde 1985 como o “Dia Internacional em Memória das Vítimas dos Acidentes e das Doenças do Trabalho: Relembre os mortos – Lute pelos vivos!”. Ela foi ratificada, a partir de 2003, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o “Dia Mundial para a Saúde e Segurança no Trabalho”. Desde então, inúmeras entidades promovem Seminários e atividades, com o objetivo de participar da campanha anual para promover o trabalho seguro, saudável e decente.
Por esta razão a CTB, a FETAG-RS e a FECOSUL realizaram seminário, neste dia 17 de abril de 2012, com o objetivo de encaminhar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governo Federal, propostas visando a melhoria da qualidade da saúde do trabalhador e reivindicar políticas públicas mais efetivas junto ao SUS no Estado.
A identificação, a fiscalização e a prevenção dos acidentes e doenças ocupacionais necessitam de muita atenção. São necessárias ações educativas mais efetivas.
Segundo os dados da Previdência Social, em 2009 ocorreu uma morte a cada 3,5 horas por riscos decorrentes de fatores ambientais do trabalho e 83 acidentes e doenças registrados em cada hora da jornada diária. O órgão previdenciário também constatou uma média de 43 trabalhadores/dia que não retornaram ao trabalho devido à invalidez ou morte.
Conforme dados do Relatório Individual de Notificação de Agravo (RINA) do Estado, em 2011 há o registro de 34.298 acidentes e doenças. Somente em Caxias do Sul foram notificados 7.177 casos: 91 doenças relacionadas ao trabalho e 7.086 acidentes de trabalho. Destes, 2.031 ocasionados por ferimentos e traumas de punho e de mão.
Neste ano de 2012, o Estado já registra 7.072 acidentes e doenças do trabalho. Apenas em Caxias do Sul, houve 1.729 notificações. Portanto, persiste a carência no atendimento preventivo e assistencial aos doentes e acidentados no trabalho.
Estes dados demonstram a necessidade premente de atendimento especializado. Neste sentido, as entidades abaixo firmadas encaminham as seguintes proposições:
1)Acesso livre da Vigilância Sanitária às empresas para a fiscalização dos ambientes de trabalho.
2)Atendimento especializado aos acidentados e doentes do trabalho nas Unidades Básicas de Saúde e nos plantões 24 horas.
3)Garantia de uma equipe mínima de médicos do trabalho na rede SUS proporcional ao número de habitantes por município, mediante estudo junto ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
4)Garantia de atendimento assistencial pelas equipes do CEREST.
5)Providências urgentes para que seja destinado à Saúde o percentual obrigatório, previsto em Lei, de 12%, tanto nos orçamento do Estado e da União, já que atualmente a maioria dos gastos recai sobre os municípios.
6)Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos municípios e não como ocorre na atualidade, que é centralizado em Porto Alegre, dificultando a agilidade do transporte, principalmente nos casos mais graves.
7)Descentralização dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para os hospitais regionais, distribuídos conforme as especialidades.
8)Convênio da União, Estado e Municípios para a construção de unidades hospitalares. Os hospitais dos pequenos municípios têm sido fechados por falta de recursos, forçando deslocamentos para outros centros, o que provoca a superlotacão dessas estruturas e sofrimento dos usuários.
9)Atenção especial aos hospitais de pequeno porte, a fim de que essas estruturas também sejam aproveitadas na recuperação de dependentes químicos, atendimento aos casos de violência contra a mulher e outras necessidades locais.
10)Preocupa-nos, também, a privatização dos serviços através das Fundações Públicas e de Direito Privado como a Organização Saúde Sustentável (OSS), as Organizações de Sociedades Civis de Interesse Público (OCIPS), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), entre outras. Essa atitude demonstra a desatenção do governo pela Saúde Pública. Conforme a Lei nº 8080/90, a saúde privada pode ser complementar à saúde pública. No entanto, ocorre o contrário: o público parece complementar o privado. Não há dúvida de que, com a privatização e sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o maior prejudicado é o usuário, que vê seu direito negado pelo Estado. Por estas razões defendemos o SUS público e de qualidade para todos.
11)É importante que o Estado assuma a fiscalização para que os abusos e as ilegalidades deixem de ocorrer. A saúde pública deve ser gratuita a toda população. Diante das freqüentes denúncias de cobranças indevidas nos atendimentos do SUS, solicitamos que tais irregularidades sejam apuradas e encaminhadas ao Poder Judiciário.
12)É igualmente importante a saúde pública para os povos do campo, da floresta e da cidade.
No Rio Grande do Sul, 1,3 milhão de trabalhadores rurais e uma grande quantidade de trabalhadores urbanos, representados pela FETAG, CTB e FECOSUL, confiam no empenho dos governos que representam e defendem o cidadão e esperam o pronto atendimento a estas reivindicações e sejam solidários na busca de soluções.
É injusto que trabalhadores urbanos que contribuem com sua mão-de-obra e trabalhadores rurais que produzem 70% dos alimentos fiquem à margem do atendimento básico de saúde, enquanto recursos públicos são destinados a outros setores.
A Comissão Estadual da Saúde da FETAG, CTB e FECOSUL coloca-se a disposição para contribuir em todas as ações propositivas na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Porto Alegre, 17 de abril de 2012.
Carlos Joel da Silva
Vice-Presidente FETAG-RS
Inque Schneider
Coor. Est. Mulheres Trabalhadoras Rurais da FETAG-RS
Conselheira Est. Da Saúde
Guiomar Vidor
Presidente da CTB e da
FECOSUL
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