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Terra Brasil no Estado. Mais de 600 pessoas devem participar da
atividade no auditório da Fetag em Porto Alegre. O presidente da
Federação, Elton Weber, acredita que a governadora vai trazer respostas
positivas para as reivindicações da agricultura familiar. A pauta foi
entregue à Yeda no dia 27 de abril e tem 30 itens que contemplam nove
secretarias.  
 Weber lembra que os últimos dias foram marcados por intensas
negociações, as quais não se encerram neste momento. Exemplo disso é a
questão do meio ambiente, uma vez que as demandas exigem um maior
período para serem concretizadas.

Pauta Grito da Terra Brasil Estadual

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

• Construção e implantação de um Programa Estadual de Habitação
  específico para a área rural;

• Garantia das contrapartidas por parte do Estado para todos os
  Programas Nacionais;

• Volume de recursos compatível com as demandas.

Secretaria da Fazenda

• Manutenção e ampliação da redução do ICMS para os produtos do
  trigo, arroz, uva e vinho e manutenção do crédito presumido do leite;

• Equiparação do ICMS, sobre o feijão para vendas interestaduais
  ao nível de nossos principais concorrentes (Santa Catarina, Paraná e São
  Paulo), reduzindo a alíquota atual de 7% para 1%.

• Ajuste no sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, com a
  inclusão de todos os membros do grupo familiar que constam no Bloco de
  Produtor Rural.

Casa Civil

• Elaboração de uma minuta de projeto, pela secretaria geral de
  governo, garantindo, pelas empresas concessionárias de transporte
  coletivo intermunicipal, duas (02) passagens gratuitas por veículo e
  desconto de 50% (cinqüenta por cento), nas demais passagens para
  idosos/as a partir dos 60 anos, com renda individual de até 2 salários
  mínimos.

 

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio

• Infraestrutura Rural

• Liberação via BANRISUL, de linha de crédito específica para
  recuperação de benfeitorias em propriedades atingidas por intempéries
  climáticas.

Pecuária Familiar

• Aprovação e implementação do “Programa Estruturante para o
  Desenvolvimento da Pecuária Familiar” para o RS, elaborado pela EMATER,
  FEPAGRO, FETAG-RS e SEAPA.

Programa Troca-Troca

• Ampliação do Programa Troca-Troca de Sementes de milho e
  forrageiras, ampliando as quantidades por produtor beneficiário.

Endividamento Agrícola

• Concessão de bônus de 50% (cinquenta por cento), para pagamento
  das sementes de milho do programa troca-troca, para as famílias
  atingidas pelas intempéries climáticas (enchentes, temporais); nos
  municípios que decretaram situação de emergência e que possuem laudos
  técnicos da EMATER, comprovando as perdas.

Agroindústria Familiar

• Adesão e Operacionalização do SUASA do Estado;

• Construção de alojamento para os feirantes do pavilhão da
  Agricultura Familiar na EXPOINTER;

• Aumentar o Pavilhão (área construída) da Agricultura Familiar;

• Aprovação em projeto de Lei do Programa Estadual de
  Agroindústria;

• Criação de uma Câmara Técnica especifica da agroindústria
  Familiar;

• Isenção do aluguel do Balcão da Agroindústria Familiar na CEASA
  pelo período de um ano para reestruturação do mesmo;

• Garantia de recursos para infra-estrutura interna do pavilhão
  da agricultura familiar na EXPOINTER 2010;

• Operacionalização da Licença Ambiental Única conforme Resolução
  385 do CONAMA.

Assistência Técnica

• Contratação imediata de pessoal para o quadro técnico da
  EMATER, garantindo a reposição do número de técnicos demitidos;

• Discussão e redimensionamento da assistência técnica junto à
  agricultura e pecuária familiar. Elaboração conjunta (FETAG, SEAPPA,
  EMATER, FEPAGRO…) de projeto que contemple as diferentes realidades
  regionais e permita a inserção de programas já existentes (PAA,
  Alimentação Escolar…) visando um desenvolvimento rural mais
  sustentável e estruturado.

Sanidade Animal

• Criar o Programa Estadual de qualificação e desenvolvimento da
  cadeia produtiva do leite no Estado, baseado na sanidade e correto
  manejo do rebanho, bem como o apoio à evolução genética. O controle da
  sanidade deve ser visto como questão primordial através do subsídio no
  custo das análises laboratoriais para o programa de controle leiteiro.

Secretaria do Meio Ambiente

• Que o Cadastro Florestal (balcão FETAG-RS), sirva como
  ferramenta auto-declaratória para o licenciamento da atividade de
  silvicultura de pequeno porte assim definida pelo ZAS;

• Implantação do Pagamento pelos serviços ambientais para a
  agricultura familiar;

• Lei de taxas – nº 8.109 – Isenção de taxas para produtores/
  consumidores de matéria prima florestal com consumo até 500 m³ – (200 m³
  ou 285 st);

• Que a legislação Ambiental Estadual reconheça Agricultura
  familiar como de Interesse Social e das atividades agrícolas consolidada
  em APP.

• Isenção de outorga e de cobrança para o uso da água de poços
  artesianos e águas superficiais em propriedades de agricultura familiar.

Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social

• Que o  Ministério do Trabalho e Emprego juntamente com o
  Ministério Público do Trabalho  e outros órgãos competentes faça cumprir
  na íntegra, a Instrução Normativa Nº 76/09 que trata da fiscalização na
  área rural e da migração de mão-de-obra;

• Que o Piso Salarial Regional seja mantido com a recuperação do
  seu poder aquisitivo, bem como seja realizado um trabalho conjunto entre
  a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e a
  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul na
  fiscalização da aplicação do mesmo;

• Que o Estado adote medidas que contemplem os assalariados/as
  rurais que perderam o emprego em função da mudança da cadeia produtiva
  com a implantação da silvicultura no Rio Grande do Sul.

Secretaria da Saúde

Imediata aprovação dos projetos de lei:

• Nº 81/2007, que cria o programa estadual de proteção à saúde
  do trabalhador rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a
  incidência do câncer de pele, prevendo, portanto, o bloqueador solar
  como um Equipamento de Proteção Individual – EPI, com distribuição
  gratuita;

• Nº 82/2007 que estabelece, aos produtos considerados como
  protetores solares, a condição de medicamentos e não mais de cosméticos,
  no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Secretaria Extraordinária de Irrigação

• Continuidade na implementação do programa estadual de
  irrigação, o qual deve priorizar as propriedades da Agricultura
  Familiar, principalmente nas regiões atingidas frequentemente por
  estiagens. Além disso, os mesmos devem ter isenção de outorgas;

• Garantia da participação do MSTTR nas discussões e
  deliberações, visando a implementação do Programa Estadual de Irrigação.

Secretaria da Segurança Pública

• Implementar e aumentar o efetivo das patrulhas, com a
  finalidade de combater o aumento da criminalidade no meio rural
  (abigeato e assaltos as propriedades rurais);

• Apoio do Grupo de Gestão Integrada – GGI, através de moção
  visando a alteração e adequação do código nacional de trânsito, no que
  se refere a equipamentos obrigatórios para máquinas e implementos
  agrícolas, possibilitando também a condução das mesmas com a CNH
  categoria B.

Secretaria da Ciência e Tecnologia

• Dotação da FEPAGRO de infra-estrutura financeira, material e
  humana para ampliar as ações de estímulo à pecuária familiar do RS nas
  atividades de pecuária de corte, pecuária de leite e ovinocultura. Essa
  demanda é fundamental para a continuidade e ampliação dos programas de
  melhoria genética já em curso e desenvolvimento de ações complementares,
  tais como, orientação técnica sobre manejo dos animais, de solo,
  melhoria das pastagens via sementes de qualidade e manejo do campo
  nativo, dentre outras.

•  
  Revitalização das regionais da FEPAGRO.

 
Mais informações: Elton Weber – (51-9325-0040)
Assessoria de Imprensa – 21/06/2010  Luiz Fernando Boaz (51-9314-5699)