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O 2° vice-presidente da Fetag, Nelson Wild, participou, no dia 5 de julho, de audiência pública solicitada pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-RS) e pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecosul),  para avaliar as condições de trabalho nos municípios de Fronteira, especialmente a partir da implantação dos freeshops. O encontro ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento.
Wild disse que também foram debatidos aspectos da legislação trabalhista e previdenciária na visão dos assalariados rurais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que migram para o Uruguai, Argentina e Paraguai em busca de trabalho, sendo na grande maioria na informalidade, o que causa prejuízos, tanto no aspecto dos direitos trabalhistas como previdenciários. Mesmo existindo os acordos multilaterais entre os países do Mercosul, eles precisam ser adequados para que os trabalhadores possam, uma vez formalizados em outro país, aproveitar esse período de contribuição para a Previdência Social e assim requerer, posteriormente, a sua aposentadoria no país de origem.
O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, ressaltou a necessidade de uma legislação que proteja os trabalhadores que atuam nas cidades de fronteira. “Precisamos construir uma integração social e trabalhista no âmbito do Mercosul. Não podemos admitir uma integração apenas do capital e dos interesses do poder econômico”, criticou Vidor. Também foi debatida a liberação de freeshops brasileiros. “Nestes casos, precisamos garantir que as grandes empresas não sufoquem as pequenas, que são as que mais geram empregos, segundo estudo do Dieese”, observou Vidor.
Resoluções:
1. Solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego a ampliação urgente de fiscalização na linha de fronteira com o deslocamento de auditores para a região;
2. Acompanhar a regulamentação da lei dos freeshops no lado brasileiro para evitar a criação de monopólios no comércio de fronteira, buscando a participação das prefeituras municipais neste processo; e
3. Criar uma comissão para elaborar uma proposta de legislação federal, que trate sobre a legislação trabalhista, previdenciária, urbana e rural, de trabalho de fronteira no âmbito do Mercosul, pois a atual se preocupou somente com a legislação econômica.
A Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa do RS, presidida pelo deputado Álvaro Boessio, ficou formada pela CTB-RS, Fetag, Ministério do Trabalho e Emprego, Dieese, Fecosul, OAB e pelas prefeituras da região fronteiriça.

Assessoria de Imprensa – 08/07/2013