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A direção e assessoria de Política Agrícola da Fetag esteve reunida no dia 5 de agosto, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para tratar de questões pendentes do encontro no dia 18 de julho com o ministro Pepe Vargas, em Soledade. Pela Fetag participaram o vice-presidente Carlos Joel da Silva, a 1ª secretária Josiane Einloft e o assessor Márcio Langer. Pelo MDA o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, o secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini, e o secretário-executivo do MDA, Laudemir Müller, além da superintendência do Banco do Brasil e Contag.
Um dos primeiros assuntos em pauta foi a solicitação do retorno operacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que está há mais de sete meses parado, em decorrência das resoluções que tratavam das renegociações, bem como o seu formato. O secretário Adhemar Almeida adiantou que até o final deste mês haverá uma publicação do Conselho Monetário Nacional (CMN), cuja minuta foi apresentada na reunião. Para os agricultores que já aderiram às renegociações será publicada nesta resolução a ampliação do prazo para que o agente financeiro possa contratar as propostas até então inadimplentes com o prazo de 30 de julho de 2014. A parcela que venceu neste período será incorporada no saldo devedor que será repactuado. “Essa é uma boa notícia para os agricultores que estavam inadimplentes”, comenta Langer.
Para as adimplentes e que não puderam fazer o pagamento de sua parcela em função dos problemas operacionais do banco, para se beneficiar das novas regras de redução de juros e rebate, vale a mesma regra do prazo de 30/07/2014, lembrando que neste caso acumula duas parcelas, sendo importante o agricultor aplicar o valor por segurança. “As medidas referentes ao crédito fundiário só serão válidas a partir da publicação de resolução pelo CMN”, destaca Langer.
Com Müller e Bianchini foi tratada a operacionalização do Pronaf “B”. Hoje o agricultor com enquadramento de até R$ 10 mil e assim que houver adequação das normas da DAP, esse agricultor com renda de até R$ 20 mil de enquadramento está sem acesso a custeio e consequentemente aos seguros. Joel disse que a cobrança foi muito dura e incisiva, inclusive com os agentes financeiros, para que o sistema esteja disponível para operacionalização dos custeios. Na próxima segunda-feira, dia 12, a superintendência do BB em Porto Alegre prometeu uma resposta.
Em relação aos enquadramentos, observa Langer, existe dúvidas de interpretação no que se refere ao trabalho predominante do grupo familiar (trabalho externo x trabalho no estabelecimento). Esse fato motivou um forte debate com a SAF em busca de um meio termo no sentido de equalizar para a emissão da Declaração de Aptidão (DAP) por parte dos STR`s. A secretaria fará uma proposta por escrito que será entregue à Contag e à Fetag-RS, que farão a análise para chegar a um denominador comum.
Os pecuaristas familiares, que no Estado atingem 60 mil filiados à Fetag, foi outro ponto de discussão, uma vez que estão com dificuldades para acessar ao Pronaf. Para quem estiver enquadrado nos quatro módulos, o MDA se comprometeu em atender todas as políticas desse público. Acima dos quatro módulos, Bianchini adiantou que só resta mudar a legislação para alcançá-los.
Mais informações: Márcio Langer (51) 9325-0931
Assessoria de Imprensa – 06/08/2013