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As Federações dos Trabalhadores e da Agricultura nos três estados do Sul, juntamente com a Afubra, estiveram reunidas hoje (7) na sede da Fetag-RS, em Porto Alegre, para se preparar para audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença do Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 14 de novembro, sobre os aspectos legais da mão de obra na cultura do tabaco. O vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, disse que hoje em dia existe um grupo de assalariados, que trabalha como diaristas, nas mais diversas culturas, e não têm carteira assinada. Recentemente, o ministério fez uma fiscalização em Venâncio Aires em lavouras fumageiras.
Joel explica que dois pontos preocupam a Fetag: o trabalhador está desamparado em todas as questões trabalhistas e aqueles que estão contratando essa mão de obra fria por ser ilegal. Ao mesmo tempo, existe um projeto de lei tramitando na Câmara Federal, nº 7.279/2010, que já foi aprovado no Senado. Ele legaliza a contratação de mão de obra em até dois dias por semana em um mesmo proprietário, desde que receba o valor da diária no mesmo dia.
A Fetag, juntamente com os assessores jurídicos das demais entidades, fez alguns ajustes para melhorar o referido projeto, cuja relatora, deputada Sandra Rosado, fez duas emendas: reduz para um dia/semana e iguala a diarista doméstica, ou seja, ao invés de recolher 20% à Previdência Social, desconte 5%. “Então,  contrariamos a primeira emenda, isto é, que permaneça os dois dias e que o índice da doméstica seja estendido ao assalariado rural. Com isso, acreditamos que vamos tirar da ilegalidade o trabalhador rural e ainda estamos dando uma condição de seguridade social retirando-o da informalidade”, justifica.
Por outro lado, continua Joel, aqueles que contratam mão de obra por 30-60-90 dias, mas que às vezes não trabalham todo esse tempo, vamos reivindicar uma mudança na legislação do contrato de trabalho, que hoje é corrido e possa ser descontínuo. “Um novo contrato só é possível após seis meses”, observa.            
PREÇOS DO TABACO
Em relação à definição de data para reunião de negociação de preços do tabaco da safra 2013/14 com as indústrias, Joel informa que será proposto os dias 5 e 6 de dezembro na sede da Afubra, em Santa Cruz do Sul. Em função de ser um ano normal, Joel acredita que os valores possam ser fechados já na primeira rodada.
Mais informações: Carlos Joel da Silva (51) 9314-5750
Assessoria de Imprensa – 07/11/2013 – Luiz Fernando Boaz