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A Fetag tem realizado constantes reuniões com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) com o objetivo de resolver problemas referentes à atualização das inscrições de Bloco de Produtor Rural. A maior demanda, conta Elisete Hintz, secretária-geral da Fetag, diz respeito a áreas de posse, isto é, aquelas em que o produtor rural não possui o registro no Cartório de Imóveis. No Estado, continua a dirigente, são inúmeros os imóveis rurais que se encontram nessa situação, contudo, até então, nunca houve restrição para o encaminhamento do bloco. “Nas últimas semanas, várias regiões do RS reclamam que estão com dificuldades, outros até sendo impedidos de fazer a atualização da inscrição, bem como retirar o bloco”, observa.
Elisete disse que estão sendo negociadas alternativas para que nos casos de área de posse seja aceito o Imposto Territorial Rural (ITR) ou o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) até que o produtor possa encaminhar o registro do imóvel. A Fetag solicita que os problemas sejam encaminhados por e-mail para [email protected] . Ao mesmo tempo, há outros problemas, como a limitação de área para algumas culturas, tais como arroz e pecuária, que também foi objeto de debate e a Sefaz garantiu à Fetag não ter emitido tal exigência.
Em relação à Nota Fiscal Eletrônica, outro assunto em pauta e atualmente exigida para os produtores rurais na comercialização de arroz em casca fora do estado, aos poucos avança para outras culturas. A partir de 1°/06/2014 será exigida para vendas internas. Nas demais saídas interestaduais a partir de 1°/04/2014 para comercialização de até R$ 10.000,00 e de 1°/09/2014 quando o valor da operação for superior a R$ 5.000,00. A partir de 1°/01/2015 para todas as saídas fora do Estado. A Fetag negocia com a Sefaz para que tais prazos sejam prorrogados, pois, por enquanto, se entende que não há estrutura no meio rural para atender tais exigências.
Mais informações: Elisete Hintz (51) 9314-5707

Assessoria de Imprensa – 1°/04/2014