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O presidente da Fetag, Elton Weber, esteve reunido hoje (3) com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, para tratar sobre a exigência da Nota Fiscal Eletrônica para os agricultores familiares, que desde o dia 1° de abril passou a ser exigida para saídas interestaduais em operação superior a R$ 10 mil (Decreto nº 51.203, de 10/02/2014). Weber obteve a garantia do subsecretário que o agricultor que não conseguir se adequar num prazo de 30 dias não será autuado ou sequer impedido de comercializar seu produto. O decreto atingiu milhares de agricultores familiares, em especial aqueles que trabalham com hortifrutigranjeiros.
Weber conta que a ampliação do prazo é uma solução inicial, considerando que a norma já está em vigência. O dirigente solicitou, ainda, um prazo maior ou a ampliação do limite da operação, passando dos atuais R$ 10 mil para R$ 100 mil. “O subsecretário prometeu analisar o nosso pleito e se colocou à disposição da Fetag para visitar alguns agricultores que se encontram nessa situação e de forma conjunta buscar uma solução aplicável a suas  realidades. No entanto, ele adiantou que a utilização da Nota Fiscal Eletrônica para os produtos rurais, tanto em saídas interestaduais como internas, é uma questão irreversível.
A secretária-geral da Fetag, Elisete Hintz, solicita aos sindicatos que orientem os agricultores nesse primeiro momento e caso ocorra alguma situação contrária à deliberação do subsecretário que seja encaminhada à Federação pelo e-mail [email protected] para os devidos encaminhamentos. No e-mail deve constar o nome, data, produto, município e inscrição estadual. A assessora jurída da Fetag, Elaine Dillenburg, também participou da reunião.

Mais informações: Elton Weber (51) 9325-0040

Assessoria de Imprensa – 03/04/2014