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Após oito anos em Brasília, uma grande conquista foi obtida na noite de ontem (22) na Câmara dos Deputados com a aprovação por 304 votos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências. Numa linguagem coloquial, o PLC altera as normas do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.
Conforme Josiane Einloft, 1ª secretária e diretora responsável pela política agrária na Fetag, a partir de agora, inúmeros problemas enfrentados há anos na compra de terras por herdeiros poderão ser solucionados. Até então, a legislação brasileira impedia que herdeiros pudessem obter financiamento público para aquisição da fração de outros herdeiros, que não possuíam condições ou interesse na manutenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação da propriedade com a venda para terceiros. “Temos muito que comemorar. Este é um grande presente para todos os agricultores familiares que lutam por um pedaço de chão e não encontram, atualmente, nas condições do PNCF o suficiente para concretizar tal sonho. E daqui para frente a luta será no sentido de agilizar a alteração dos prazos e tetos de financiamento; o enquadramento de renda e patrimônio; o seguro por morte e/ou invalidez e, ainda, a negociação de terras entre herdeiros pelo PNCF”, disse.
Já o presidente da Fetag, Elton Weber, considerou importante a definição desse projeto de lei, que fora encaminhado em 2006, com alterações sobre compra de terras entre parentes, renda, prazos, juros, rebates, enquadramento do patrimônio, enfim que todos esse temas sejam compreendidos e, inclusive, no Plano Safra já tenha o novo Programa de Crédito de Fundiário. “Sem dúvida essa aprovação virá ajudar milhares de agricultores a conseguirem adquirir uma área. Ao mesmo tempo, isso não impedirá o pleito em torno da reforma agrária, que é outra luta para obtenção de terras”, completou Weber.
O secretário nacional de Política Agrária da Contag, Zenildo Xavier, lembra que há anos a Contag, as Federações e os STR`s buscavam a aprovação deste projeto, essencial para garantir a sucessão rural, dando oportunidade à juventude trabalhadora rural se manter no campo com sustentabilidade e qualidade de vida. “Foram anos de luta e de articulação junto aos parlamentares e de negociação com o governo para chegarmos a essa tão sonhada aprovação”, comemorou o dirigente.
Mais informações: Josiane Einloft (51) 9314-5720 – Elton Weber (51) 9325-0040

Assessoria de Imprensa – 22/04/2014