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O Diário Oficial do Estado publicou hoje (24) portaria da Secretaria da Saúde que regulamenta a distribuição de protetor solar para os agricultores familiares gaúchos. Motivada pela Lei 13.469/2014, de autoria do deputado Heitor Schuch, a portaria dispõe sobre medidas de prevenção e combate a doenças associadas à exposição solar, como o câncer de pele. O parlamentar comemorou a publicação. “Finalmente estamos conseguindo avançar nessa questão, tão importante para a saúde dos trabalhadores rurais. Essa legislação é uma grande conquista para todos os agricultores familiares do Rio Grande do Sul, fruto de muita luta dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e da Fetag”, destacou Schuch.
O parlamentar lembrou que o projeto de lei foi apresentado ainda em 2007, aprovado em 2010 e regulamentado somente no final de 2013. A expectativa é de que a distribuição comece imediatamente e que, até o próximo ano, possa ser ampliada, beneficiando todos os agricultores familiares do Estado. Os frascos estarão disponíveis nas farmácias de medicamentos especiais das Secretarias Municipais de Saúde e poderão ser retirados mediante preenchimento de formulário específico e comprovação da atividade rural. 

Funcionamento

Inicialmente deverão ser contemplados 129 municípios gaúchos, selecionados pela Secretaria da Saúde a partir de critérios técnicos, como maior incidência de câncer de pele, beneficiando em um primeiro momento 100 mil trabalhadores rurais, da pesca e aquicultura, que receberão até três frascos de bloqueador no prazo de 12 meses. O governo do Estado investiu R$ 2 milhões na aquisição de 300 mil frascos do produto, com Fator de Proteção Solar 30. Outras 300 mil unidades já foram licitadas pela SES, também no valor de R$ 2 milhões. 

Assessoria de Imprensa Gabinete HS – 24/04/2014