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Prorrogadas para 2015 regras da venda fracionada de combustível

Os agricultores venceram a queda de prazo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), prorrogando por 180 dias o prazo para entrada em vigor das novas regras na venda fracionada de combustíveis. "Valeu nossa mobilização, pelo menos por enquanto podemos respirar aliviados", comemorou o deputado Heitor Schuch, que desde o início do ano questionava a medida junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), com a Fetag e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
Após inúmeras audiências, inclusive uma pública proposta por Schuch, com a presença maciça de agricultores, os dois órgãos anunciaram que a Norma Técnica 7.500 da ABTN, que trata desse assunto, seria alterada. Um grupo técnico está debruçado sobre a normativa, porém ainda sem definições, o que deverá sair somente em 2015. Enquanto isso, o prazo para entrada em vigor havia sido prorrogado até 4 de julho. 
O deputado Schuch reforça as dificuldades dos produtores rurais em atender às exigências, que determinvam uso exclusivo de galões certificados pelo Inmetro para a compra de combustíveis nos postos de gasolina. “Os produtores precisam adquirir diesel e gasolina em galões para abastecer roçadeiras, motosserras, equipamentos de irrigação e, principalmente, as máquinas agrícolas, como tratores e colheitadeiras, que estão nas propriedades. Essa norma onera os agricultores, aumentando os custos com a obrigatoriedade de aquisição dos vasilhames com tampas lacradas”, observa. 
Ele argumenta ainda que essa compra fracionada de combustíveis já é feita em embalagens metálicas, as mesmas que os agricultores adquirem óleo lubrificante para as suas máquinas, portanto, já certificadas pelo próprio Inmetro. “Não somos contra normas de segurança, mas tampouco podemos aceitar regras que aumentam os custos de produção e prejudiquem o nosso trabalho”, reforçou o parlamentar.  

Assessoria de Imprensa Gabinete – 07/07/2014