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A coordenadora estadual de Mulheres da Fetag, Inque Schneider, participou nesta quinta-feira, dia 7 de agosto, do Seminário Estadual 8 Anos da Lei Maria da Penha – Protagonismos e Experiências na Garantia dos Direitos Humanos das Mulheres. O evento, promovido pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, lotou o auditório do Tribunal de Contas, na Capital. O seminário propõe reflexões sobre a lei criada em 2006 para defender os direitos da mulher.
Inque abordou a situação em que vivem as mulheres do campo em relação à violência e à dificuldade de assistência que enfrentam em seus municípios. Sobre as políticas públicas executadas pela SPM, Inque destacou o trabalho dos Ônibus Lilás, as unidades móveis cedidas pela SPM Nacional para levar atendimento e orientação às mulheres e meninas gaúchas que moram nas zonas rurais do Estado e que vêm fortalecendo cada vez mais as políticas de proteção para essas mulheres.
O primeiro painel do evento teve como tema Cumprindo a Lei Maria da Penha: Políticas Públicas na Perspectiva da Vida sem Violência, com mediação da coordenadora do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, Maria do Carmo Bittencourt. Para a secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão, a Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras. Ela falou sobre os avanços obtidos com os investimentos feitos. “No ano passado, nessa mesma data, nós estávamos entregando carros para fortalecer a nossa ação em rede. No final do ano, instituímos oficialmente a Rede Lilás no Rio Grande do Sul, através de um decreto do governador e de um termo de cooperação, assinado por todos os poderes do Estado. A ideia é que a gente comprove que um ano depois deste investimento que foi feito, bem como dos que continuam, o Rio Grande do Sul coordena uma rede conforme a Lei Maria da Penha prevê – ou seja, o Estado cumpre a lei”.
“As medidas protetivas que foram implementadas com a lei transformaram radicalmente o nosso serviço em prol das mulheres vítimas da violência”, afirmou a delegada Anita Klein, coordenadora das delegacias especializadas de atendimento à mulher do Rio Grande do Sul. “Eu estava à frente da Delegacia da Mulher de Porto Alegre quando foi implementada a lei. A gente sabia como era difícil naquela época fazer os registros da ocorrência, quando se fazia simplesmente um termo circunstancial, a mulher dirigia-se ao fórum e o máximo que o juiz podia fazer era determinar que o agressor pagasse uma cesta básica e era liberado. A partir do implemento da lei Maria da Penha é que o crime de violência doméstica familiar passou a ser tratado com a seriedade que hoje tem”, explicou a delegada.
Atualmente, são 20 delegacias instaladas no Estado do Rio Grande do Sul. “Temos em média mil registros de ocorrências por mês nas delegacias de Porto Alegre; desses mil registros, quase metade pede medidas protetivas de urgência e sabemos que isso ocorre em razão da eficácia da lei e das medidas. Toda essa rede que existe atualmente trouxe esses resultados positivos. Hoje as mulheres se sentem mais seguras para fazer denúncias”, complementou Anita Klein.
Também compuseram o painel a representante do Tribunal de Justiça, juíza Ivortiz Marques, a coordenadora nacional do Comitê Latino Americano e Caribenho em Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Rubia Abs da Cruz, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público Estadual, promotor João Pedro Xavier, a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública, Miriane Tagliari, e a coordenadora das DEAM`s do Rio Grande do Sul, delegada Anita Klein.
Mais visibilidade 
Na parte da tarde, durante o painel Uso Não-sexista da Linguagem – o que bem se diz, bem se entende", o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Alessandro Barcellos, destacou a importância da pasta ter contribuído para a criação do manual que leva o mesmo nome do painel e que pretende ampliar a visibilidade das mulheres a partir do discurso. “Estamos contribuindo para um processo de ressignificação social, com as mulheres tomando consciência de seu papel na sociedade. Só assim teremos uma sociedade equânime, com lugares ocupados a partir das capacidades das pessoas, sem defini-las a partir da distinção de gênero”, disse.
Ex-assessora da SPM e coordenadora do grupo de trabalho que elaborou o manual, Anita Kieling destacou que, com a edição desta obra, o Rio Grande do Sul está mudando a história. “Somos o primeiro estado a apresentar um material como este, que contribui para mudar um cenário feito pelo homem e para o homem e que está diretamente ligado à questão da linguagem e da escrita”, observou.
Leslie Campaner de Toledo, uma das especialistas responsáveis pela organização, pesquisa e revisão do Manual para Uso Não-sexista da Linguagem, destacou que este é um projeto que precisa de continuidade fora das páginas. Segundo a painelista, para que a linguagem não-sexista seja aplicada, é preciso investir em formação e capacitação em todos os espaços. “Não será do dia para a noite que mudaremos isso”, enfatizou.
Também responsável pela organização do material, a jornalista Télia Negrão afirmou que a publicação é um trabalho que terá grande repercussão no Brasil e em países vizinhos. A especialista também fez um paralelo entre o manual e a discriminação com as mulheres. “As mulheres convivem com a discriminação desde o nascimento, o que nunca deve ser aceito. E a linguagem sexista é uma violência simbólica contra as mulheres”, enfatizou.
Sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha – Dispositivo legal desenvolvido para conferir maior rigor às punições das agressões contra as mulheres. A lei alterou o Código Penal e possibilitou que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. O nome da lei foi uma alusão à brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que sofria com a violência doméstica e lutou para que seu agressor fosse condenado, o que acabou ocorrendo. Maria da Penha, então, virou um símbolo no combate à violência contra a mulher.

Assessoria de Imprensa Fetag/Governo RS – 08/08/2014