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Desde o comunicado público feito pela Dinon Cereais, no dia 15 de junho de 2020, a Associação Regional dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Grande Santa Rosa – ARSTRGSR tem acompanhado atentamente a questão da suspensão dos pagamentos e apresentação de Plano de Recuperação Extrajudicial. Uma comissão de dirigentes sindicais foi nomeada para atuar em nome da Associação Regional, e tiveram até então, duas reuniões com advogados representantes da empresa, a última delas na manhã de quinta-feira, 16 de julho. Salientamos que os proprietários da empresa Dinon Cereais não receberam a referida comissão da Associação Regional, e todas as conversações foram feitas com os advogados representantes da empresa. 

 

 
Na reunião realizada no dia 16 de julho, dirigentes sindicais e advogados ligados as entidades sindicais ouviram uma explanação sobre o Plano de Recuperação Extrajudicial apresentado pela empresa. Nessa reunião, discutiu-se principalmente o item 6.2.1 que trata dos credores sem garantias reais, fornecedores de grãos, onde se enquadram os agricultores familiares. Após análise minuciosa do Plano, a Associação Regional concluiu que as condições de pagamento propostas são insatisfatórias. 

 

 
Primeiramente, a Associação Regional não teve acesso a totalidade das informações, que impossibilita fazermos uma análise da viabilidade de cumprimento das clausulas do Plano. Por exemplo, não tivemos acesso aos anexos mencionados no texto do documento, obstruindo detalhes como a lista de credores, o levantamento patrimonial da empresa, o montante de dividas com instituições financeiras e demonstrações contábeis. 

 

 
As condições de pagamento apresentadas são insatisfatórias, visto que o prazo de dez anos é demasiadamente longo e não há correção monetária do mesmo modo que foi proposto para credores com privilégios especiais e demais fornecedores e prestadores de serviços (item 6.1 e 6.2.2). Segundo o Plano, o produtor rural que tiver quantidade inferior a 50 sacas receberá o valor integral em 30 dias após homologação, valor este considerado irrisório. Os demais produtores com quantidades superiores a 50 sacas, mesmo com financiamentos agrícolas (custeio, investimentos, etc.) a vencer, não receberão nenhum tipo de entrada prevista em curto prazo. 

 

 
Além disso, está previsto que produtores rurais que continuarem comercializando com a Dinon Cereais receberão antecipação sobre as entregas de grãos (2%), aquisição de fertilizantes (2%) e compra de sementes, defensivos e demais insumos (5%). Tal proposta é preocupante, no sentido de que os percentuais são mínimos comparados ao risco que o produtor estará assumindo ao estar entregando sua produção sem garantias da efetiva recuperação financeira da empresa. 

 

 
A cláusula 6.3, que trata da Quitação Antecipada, prevê que a empresa, tendo saldo em caixa, poderá quitar a divida com o produtor, com a condição de concessão de 50% de desconto do valor total da dívida, significando que para receber antecipadamente, o produtor deve abrir mão da metade do que lhe é de direito. Ou seja, metade do que produziu e com o valor sequer cobrindo os custos de produção. 

 

 
Deste modo, a Associação Regional acredita que o presente Plano deva ser reformulado, de modo a atender as necessidades do agricultor. Sendo assim, a Associação Regional dos Sindicatos orienta que os agricultores procurem a sede do Sindicato do seu município para conversar com os dirigentes e obter orientação profissional que o momento exige, antes de assinar o Termo de Adesão ou qualquer documento semelhante.

 

 
No momento, estaremos encaminhando ofício com as reivindicações do Movimento Sindical pedindo a reformulação das cláusulas referentes aos fornecedores de grãos, solicitando informações detalhadas sobre patrimônio, dívidas com bancos, e lista de credores. 

 

 
É característica histórica dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais serem combativos e assertivos na luta pelos seus associados. Se necessário for, mobilizaremos os agricultores para juntos defendermos seus direitos.

 

Associação Regional Santa Rosa