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A pauta da FETAG-RS em relação a IN 02/2018 que trata sobre a rastreabilidade entregue a Ministra Teresa Cristina no final de 2018, dá indícios de ser atendida. 

 
Informações recebidas ontem (07) de Fábio Florêncio – Diretor do Departamento de Inspeção de Produtores de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura – MAPA, a data de início da aplicabilidade da IN poderá ser estendida para junho de 2019 para os alimentos do primeiro grupo, que incluem maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino. Já para o segundo grupo de alimentos, terá o prazo para adequação estendido para janeiro de 2020. O terceiro grupo ficaria para janeiro de 2021.

A IN 02/2018 do MAPA, foi publicada em 07 de fevereiro e está em vigor, em caráter orientativo, desde agosto 2018. O intuito dela é permitir, a partir da rotulagem, informações da produção, dos responsáveis pelo produto e de operações agrícolas realizadas, entre elas, o uso de agroquímicos. 

Segundo a regra, os registros devem conter, no mínimo, o endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou inscrição estadual). Os produtos, ou seus envoltórios, suas caixas, sacarias e demais embalagens devem estar devidamente identificados por meio de etiquetas impressas, código de barras, QR Code ou qualquer outro sistema de identificação.

A FETAG-RS vêm trabalhando sob diversas frentes para auxiliar o agricultor familiar quanto à informação e compreensão do processo, como também sobre a aplicabilidade da IN. A Federação atua em dois eixos: o primeiro no sentido de divulgar a mesma ao maior número de produtores, atuando de forma conjunta com o GT do Alimento Seguro na elaboração de cartilha didática para o produtor, prevendo ainda dias de campo com a Emater nas principais zonas produtoras de hortifrutigranjeiros; o segundo é na tentativa de flexibilizar prazos e pontos específicos da IN, que seriam inviáveis para o produtor executar.

Nos próximos dias será lançada a Cartilha orientativa sobre o tema. A Cartilha foi elaborada pela FETAG-RS, Emater e Sebrae.  

Segundo Nestor Bonfanti – Vice-presidente da FETAG-RS, a expectativa é que essa prorrogação seja publicada até a próxima semana. Enquanto isso, a orientação do Ministério é a não aplicação de multas aos produtores.

 

Foto: Google