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Hoje tem votação da MP 842 na Comissão e Plenário da Câmara

     Hoje à tarde haverá votação na Comissão Especial da MP 842 e depois na Câmara dos Deputados. Na semana passada, tão logo retornou a Brasília, o deputado Heitor Schuch, com diretores da FETAG (Pedrinho Signori e Lérida Pivoto Pavanelo)  e da CONTAG, trabalhou na instalação desta Comissão Especial. “Agilizamos o processo e o relatório foi aprovado. Agora, temos que garantir a aprovação na votação da Comissão e no Plenário da Câmara dos Deputados”, explica. No dia 28/08 será a vez do Senado votar. “Vamos lutar para restabelecer o bônus para liquidação do PRONAF, previsto na Lei 13.606”, destaca Schuch. Lérida acompanhará as votações.
    A MP 839/2018 promove um corte drástico no orçamento no valor de R$ 9,5 bilhões, impactando principalmente nas políticas públicas destinadas à agricultura familiar. Já a MP 842/2018 altera a Lei Nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e a Lei Nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que tratam da renegociação de dívidas de operações de crédito rural do Pronaf. As duas MP`s, com as redações atuais, afetam profundamente a produção de alimentos pela agricultura familiar e, consequentemente, o desenvolvimento rural sustentável brasileiro.

Assessoria de Imprensa – 14/08/2018 – Luiz Boaz