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     O presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, participa hoje (11), às 17h, na Câmara dos Deputados, de Audiência Pública que vai debater a Análise dos Impactos das Medidas Provisórias 839 e 842 para Agricultura Familiar, organizado pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Com a CONTAG e demais dirigentes de Federações, as lideranças estão com uma agenda intensa de negociações e articulações junto aos parlamentares no Congresso Nacional para que rejeitem a Medida Provisória 839/2018 e apresentação de emendas à Medida Provisória 842/2018. As duas MPs, com as redações atuais, afetam profundamente a produção de alimentos pela agricultura familiar e, consequentemente, o desenvolvimento rural sustentável brasileiro.
     A MP 839/2018 promove um corte drástico no orçamento no valor de R$ 9,5 bilhões, impactando principalmente nas políticas públicas destinadas à agricultura familiar, como reforma agrária, assistência técnica, meio ambiente, saneamento, Suasa, Pronera, apoio a mulheres e jovens rurais, saúde, educação, promoção do trabalho decente e economia solidária, desenvolvimento regional e territorial e administração dos perímetros irrigados.
     Já a MP 842/2018 altera a Lei N° 13.340, de 28 de setembro de 2016, e a Lei N° 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que tratam da renegociação de dívidas de operações de crédito rural do Pronaf. Conforme o presidente da CONTAG, Aristides Santos, a luta é pela garantia de condições de renegociação das dívidas previstas nas referidas leis. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fará uma apresentação dos impactos da MP 839/2018 para a Agricultura Familiar e a CONTAG sobre a MP 842/2018.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG – Verônica Tozzi

Assessoria de Imprensa – 11/07/2018 – Luiz Boaz