NOTÍCIAS

     A necessidade de ajustes em legislações que disciplinam a produção, venda e trânsito de produtos de agroindústrias familiares motivou uma reunião ontem (30), na Famurs, em Porto Alegre, entre o relator da Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, Elton Weber, o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, e a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual Caroline Vaz. Pela FETAG participaram o secretário-geral Pedrino Signori e o assessor de Política Agrícola e Agroindústrias, Jocimar Rabaioli. E, ainda, representantes da Vigilância Sanitária, Emater-RS, e das secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.
     De acordo com Weber, o encontro deixou clara a necessidade de construir leis focadas na garantia da segurança alimentar, reduzindo a burocracia documental, taxas e exigências de edificação que não interferem na qualidade e na sanidade da produção. “O diálogo foi bastante positivo, considerando o consenso à mesa de que são necessárias adequações da legislação para que os agricultores familiares e artesanais possam seguir na atividade, porque o que ouvimos nas sete reuniões da subcomissão até agora foi de muito desestímulo”, enfatizou o parlamentar.
     Temas como padronização da fiscalização e estabelecimento de análise de risco pautaram a reunião. O prefeito Salmo Dias de Oliveira reforçou que as agroindústrias são importantes na geração de emprego e sucessão rural no Interior. Ele apoia mudanças: “Tenho certeza que os prefeitos estão dispostos a fazer a sua parte, temos que encontrar convergências”, ponderou.
     A promotora Caroline Vaz reafirmou que o Ministério Público vem cumprindo a legislação e que se as regras são inadequadas têm de ser modificadas. Ela ressaltou que considera importante a discussão levantada pela Subcomissão e espera que as sugestões a serem apresentadas até o final de novembro fortaleçam a linha técnica, preservando as condições de agricultores e consumidores.
     O grupo se reúne novamente no dia 13 de novembro, na sede da Famurs. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, o Estado tem 1.086 agroindústrias regularizadas.

Assessoria de Imprensa – 31/10/2017 – Luiz Boaz (51) 9 9314-5699