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FETAG defende legislação propositiva para agroindústrias

     A Subcomissão das Agroindústrias da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa realizou na manhã de hoje (28), na Expointer, a primeira de seis reuniões para discutir a necessidade de reavaliação de legislações sanitárias e revisão de regras de fiscalização em estabelecimentos. Nos últimos meses, lembrou o deputado Elton Weber, que solicitou os encontros, se multiplicam casos de interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos em feiras. O parlamentar destacou que no Pavilhão da Agricultura Familiar, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, onde acontece a 19ª Feira da Agricultura Familiar, estão presentes mais de 200 agroindústrias familiares. “Somente neste ano estão presentes 18 agroindústrias pela primeira vez. “Estamos no caminho certo”, disse Weber, “embora inúmeras agroindústrias estão sendo penalizadas, submetidas a pesadas leis e sofrendo excesso da fiscalização", denunciou o parlamentar.
     O presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, defendeu em sua manifestação que a legislação seja mais propositiva do que punitiva. “A legislação não pode ser burra como está hoje. Para nós, é muito claro que atende os interesses das grandes corporações. Temos que olhar o lado da população e dos produtores. O tamanho do prédio e a altura de seu pé direito não determinará a qualidade do produto. Necessitamos de uma legislação que deixe o agricultor decidir pelo tamanho de sua agroindústria. O que a legislação e a fiscalização precisam dizer é que devem atender requisitos para ter qualidade no produto. E a fiscalização tem que ser rigorosa no produto final para verificar se tem qualidade. É inconcebível, aqui em Esteio, que mais de 200 agroindústrias podem vender para qualquer parte do mundo, ao longo de nove dias de feira, e a partir do dia 4 de setembro, quando terminará a Expointer, comercializar apenas dentro do município. Isso não nos ajuda em nada, pelo contrário, só prejudica e atrasa. A legislação que está aí é proibitiva. O maior fiscal é o consumidor”, completa.
     As reuniões seguintes ocorrerão em Cachoeira do Sul (02/10), Caxias do Sul (11/9), Pinhal Grande (25/9), Bom Jesus (09/10) e Santo Antônio das Missões (27/10)./ Relator da subcomissão, o deputado Elton Weber espera que os envolvidos não fujam do debate, muito importante para o futuro dos empreendimentos familiares e para a economia do Rio Grande do Sul.

Assessoria de Imprensa – 28/06/2017 – Luiz Boaz (51) 9 9314-5699