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Governo define novos prazos para regulamentação do crédito fundiário

    O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch, esteve reunido ontem (4) com a subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Santori, em Brasília, para cobrar a regulamentação das novas regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), anunciadas no Plano Safra 2018/2020 do setor. Segundo ela, uma reunião hoje (5) com o Ministério da Fazenda deverá bater o martelo para os detalhes do decreto sobre enquadramento de renda e patrimônio. Já a taxa de juros, valor de teto, prazos de financiamento e carência precisam ser aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que deverá ocorrer na reunião marcada para o dia 20 de julho.
     Schuch saiu do encontro preocupado com a demora na publicação dos decretos e o novo cronograma estipulado pelo governo. “A garantia era de que até final de junho a situação estaria resolvida. Mas, enfim, vamos aguardar mais um pouco, confiar na Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, que está empenhada em fazer acontecer e, junto com a FETAG, seguir cobrando e fazendo pressão, até os decretos saírem, porque há uma grande demanda no campo, aguardando a regulamentação”, afirma Schuch.
     Pelos novos critérios anunciados no Plano Safra, o teto de financiamento para compra de terra passa de R$ 80 mil para R$ 140 mil, o prazo de pagamento de 20 anos para 25 anos, o limite de renda individual de 15 mil para 30 mil, com patrimônio até R$ 120 mil e juros de até 2,5%. Conforme Raquel, o governo também estuda lançar uma linha destinada aos produtores enquadrados no Pronaf, com teto de financiamento de R$ 200 mil, 5,5% de juros e prazo de 30 anos.

Assessoria de Imprensa – 05/07/2017 – Luiz Boaz 51 99314-5699