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     Cerca de 250 agricultores, proprietários de agroindústrias familiares e consumidores lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul ontem (29) para acompanhar a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado estadual Elton Weber, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Sul, a audiência encaminhou medidas que visam a readequação de legislações que envolvem agroindústrias.
     Durante a audiência, houve relatos de excesso de uma operação estadual que recentemente fechou nove empreendimentos. De acordo com o presidente do STR de Cachoeira do Sul, Diego Kiefer Moreira, são todas agroindústrias familiares do município que buscam sua regularização e que sofreram, inclusive, com a apreensão de produto e o uso da força policial. Atualmente, 25 empreendimentos estão com processo para se regularizar na cidade. “Uma coisa é combater abigeato, fiscalizar açougue clandestino, outra é agroindústria tentando se regularizar”, defendeu Kiefer.  O presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, criticou uma lei que cobra o mesmo de grandes e pequenas indústrias e cobrou políticas públicas de apoio e capacitação. “A lei pode ser levada com bom senso. Tempos que readequar a legislação”, justificou.
     Dentre os encaminhamentos estão a criação de uma Subcomissão na Assembleia Legislativa para estudar mudanças de regras para fiscalização e a discussão do Decreto Nº 53.304, de 2016 no Parlamento para que ele possa ser adequado à realidade e transformado em lei, preservando a atividade das agroindústrias familiares. Weber cobrou do Ministério Público que esses empreendimentos tenham tratamento diferenciado ao aplicado em casos de abigeato e abate clandestino. “São situações completamente diferentes, uma agroindústria que está em processo de regularização não pode ter tratamento de quem comete crime, de quem comete ilegalidades. É absurdo, está errado”, concluiu.
     Em nível municipal, a audiência sugeriu a melhoria da estrutura de inspeção e assistência para acelerar o processo de homologação de pedidos de abertura de agroindústrias, que esperam por anos. São casos como o da Agroindústria Piovesan, alvo da fiscalização e que aguarda a conclusão do seu processo de regularização desde 2013. Os agricultores André e Luciana investiram pelo menos R$ 11 mil em equipamentos, além de estrutura e genética e agora não podem trabalhar. A Câmara de Vereadores também deve criar uma comissão que será formada por Ministério Público, entidades, associações de produtores e membros do legislativo.
     Em âmbito federal, o deputado federal Heitor Schuch, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, em Brasília, levará a proposta para regulamentação da Instrução Normativa 16/2015, do Ministério da Agricultura, que regra a venda fracionada de produtos e ainda não aconteceu.
     Ao mesmo tempo, Joel criticou uma legislação que cobra o mesmo de grandes e pequenas indústrias, bem como políticas públicas de apoio e capacitação. “A lei pode ser levada com bom senso. Temos que readequar a legislação”, observou.
     Presente à audiência, a promotora de Justiça, Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, pediu desculpas por eventuais excessos que possam ter ocorrido na operação e se colocou à disposição para dialogar. Além do Ministério Público, participaram vereadores, representantes do Executivo, de entidades e parlamentares.

Fonte: Patrícia Cardoso/Gab. EW

Assessoria de Imprensa – 30/05/2017 – Luiz Boaz (51) 99314-5699